aditivos alimentos
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977. Configura Infrações a Legislação Sanitaria Federal, Estabelece as Sanções Respectivas, e da Outras Providencias.
... , correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 498, DE 20 DE MAIO DE 2021
... , utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no ... de monômeros, outras substâncias de partida e polímeros, e de aditivos destinados a elaboração de materiais plásticos e revestimentos ...
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Decreto nº 50.972 de 17/07/1961. PRORROGA POR MAIS 60 DIAS A DATA EM QUE DEVERIA ENTRAR EM VIGOR O DECRETO 50.040, DE 24 DE JANEIRO DE 1961.
... proceder a revisão periódica do decreto e das tabelas anexas de aditivos para alimentos ... Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data da ...
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Relatório e Voto com número 5736160-49.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
... aditivos para alimentos, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, ... produtos ...
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RESOLUÇÃO - RDC nº 727, DE 1º DE JULHO DE 2022(*)
... 213 a 216)Art. 12. Os aditivos alimentares devem ser declarados na lista de ingredientes após os demais ... de risco à saúde.Seção IVAdvertências sobre os principais alimentos que causam alergias alimentares.Art. 13. Os alimentos que contenham ou ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
... os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no ... se aplica a todos os alimentos, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 632, DE 24 DE Março DE 2022
... õe sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no ... se aplica a todos os alimentos, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 16.977.024/0001-35 5.019,42 ... Preg.el Boi Forte Ind e com de Alimentos Ltda Ep ... 25Nov2020 H4889 25Nov2020 2020Pd00715 ... 16.937.870/0001-21 ... 1.1.3. Indústria de aditivos para alimentos ... 1.1.3.1. Fabricação de fermentos e leveduras 3.199,90 ...
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Versão original
LEI 9782 de 26/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, ... “Art. 57. A importação de alimentos, de aditivos para alimentos e de substâncias destinadas a serem empregadas no fabrico ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.A DIRETORIA ...
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EDITAL CPD Nº 12, de DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 ABERTURA de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... para inscrição Habilitação Exigida Ciência e Tecnologia de Alimentos 01* Até 40 (quarenta) horas semanais Departamento de Engenharia de ... Aditivos químicos em alimentos; 9. Gestão da Qualidade Total - GQT: Conceitos e ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... âncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, ... bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com ...
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Acórdão Nº 0022931-97.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-11-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA E A PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. Não configurada a hipótese de violação manifesta à norma jurídica (art. 966, V, do CPC). Não constatada interpretação, no acórdão rescindendo, pela responsabilidade objetiva do Município, mas, sim, apreciação da matéria sob o prisma da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Não verificada afronta a...
... ré para a 'prestação de serviços de manipulação de alimentos e portarias para escolas', mediante licitação aberta - Pregão l (conforme apostila e aditivos contratuais de ID. a45157a, ID. c2b794a - Pág. 22) ... A Lei Nº ... -
RETIFICAÇÃO
... 265, de 3 de janeiro de 2006Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos ... 17 de março de 2008Dispõe sobre a lista sobre lista positiva de aditivos para materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens e ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 655, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... Nº 655, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores A Diretoria Colegiada Da ... , ingredientes alimentares, matérias-primas alimentares, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia de fabricação, embalagens e ...
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ATO Nº 1, de 24 de Agosto de 2021
... ÇÃO DAS MERCADORIAS: - Produtos nacionais e nacionalizados; - Alimentos, alimentos artesanais de origem vegetal, aditivos para alimentos, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... :I - suplementos, premixes, núcleos, concentrados, rações, aditivos sensoriais, aditivos nutricionais, aditivos tecnológicos, coprodutos, mentos completos, alimentos específicos, ingredientes, produtos mastigáveis e produtos com ...
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Acórdão nº 1.0672.08.318750-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELA PARTE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA APONTADA COMO VIOLADA - ELISÃO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO ART. 20 § 3º e 4º DO CPC - MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA.- RECURSO NÃO
... na Resolução nº388/99 da ANVISA, é lícita a utilização dos aditivos "Tartrazina" e "Azul Brilhante" nos alimentos enquadrados na categoria ... -
Acórdão nº 1.0672.08.318750-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELA PARTE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA APONTADA COMO VIOLADA - ELISÃO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO ART. 20 § 3º e 4º DO CPC - MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA.- RECURSO NÃO
... na Resolução nº388/99 da ANVISA, é lícita a utilização dos aditivos "Tartrazina" e "Azul Brilhante" nos alimentos enquadrados na categoria ... -
Acórdão nº 1.0672.08.318750-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELA PARTE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA APONTADA COMO VIOLADA - ELISÃO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO ART. 20 § 3º e 4º DO CPC - MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA.- RECURSO NÃO
... na Resolução nº388/99 da ANVISA, é lícita a utilização dos aditivos "Tartrazina" e "Azul Brilhante" nos alimentos enquadrados na categoria ... -
Acórdão nº 1.0672.08.318750-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELA PARTE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA APONTADA COMO VIOLADA - ELISÃO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO ART. 20 § 3º e 4º DO CPC - MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA.- RECURSO NÃO
... na Resolução nº388/99 da ANVISA, é lícita a utilização dos aditivos "Tartrazina" e "Azul Brilhante" nos alimentos enquadrados na categoria ... -
Decisão da Presidência nº 28160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2009
... de medida liminar, impetrado por Agro-indústria e Comércio de Alimentos Franbel Ltda contra ato do Presidente da República consubstanciado no ... Franbel Ltda., ora impetrante, através de seus Quarto e Quinto Aditivos ao Contrato Social (docs. 04 e 05 cópias anexas), devidamente ...
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 849, DE 8 DE MARÇO DE 2024
... gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.A DIRETORIA ...
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Decisão Monocrática nº 5014346-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2012
... alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, ...