adjudicação compulsória licitação
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nº 2002.01.00.014543-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Diciembre de 2002
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR PARA OBSTAR A ASSINATURA DO CONTRATO DEFINITIVO. PERDA DO OBJETO. 1. Com a assinatura e início da execução do contrato definitivo, nega-se provimento ao agravo de instrumento que pretendia a concessão da liminar, negada em primeiro grau, para sustar a adjudicação ou a assinatura do contrato. 2. Verificação de...
... a anulação do resultado final da licitação 20/2001, Edital de 27.9.2001, para a instalação ... Econômica Federal, inclusive a adjudicação compulsória do objeto da licitação em favor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102685-66.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... , hodiernamente, é efeito direto da licitação a adjudicação compulsória do vencedor do ...
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Acordão nº 20110887667 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2011
... Os efeitos diretos desta licitação resultaram na adjudicação compulsória da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61300-65.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... Os efeitos diretos desta licitação resultaram na adjudicação compulsória do ... -
Acordão nº 20100820543 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Septiembre de 2010
... Os efeitos diretos desta licitação resultaram na adjudicação compulsória do ...
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Acordão nº 20110888337 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
... Os efeitos diretos desta licitação resultaram na adjudicação compulsória da ...
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Acordão nº 20101341550 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Enero de 2011
... Os efeitos diretos desta licitação resultaram na adjudicação compulsória da ...
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Acordão nº 20110888558 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
... Os efeitos diretos desta licitação resultaram na adjudicação compulsória da ...
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Magistratura TJSP 2021
... adjudicação compulsória ... (C) O prazo de prescrição ... atinge as etapas preliminares da licitação ...
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Acórdão Nº 0002301-84.2017.8.16.01684 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... ha que se falar em fraude a licitação que em seu tipo penal exige ajuste ou ... convocatório, julgamento objetivo, adjudicação compulsória e ampla ... Tais princípios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-83.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção Pública, após regular licitação, para lhe prestar serviços de natureza ... Adjudicação compulsória: o princípio da adjudicação ...
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Acórdão Nº 0002301-84.2017.8.16.01685 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... frustração competitivo ou fraude a licitação, isto porque, conforme se observa da ... convocatório, julgamento objetivo, adjudicação compulsória e ampla ... Tais princípios ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Decisão homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II ... Havendo licitação entre credores, a adjudicação deve ser ... -se, assim, de uma vinculação compulsória. Diante disso, temos profunda dúvida quanto ...
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Atos administrativos
... administração durante processo de licitação” ... A) Certo B) Errado ... 1383) ... A) a concessão de aposentadoria compulsória é ato administrativo vinculado; ... B) o ato ... um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é ...
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Magistratura TJSC 2019
... pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá do prévio ... da Lei 8.666/1993, as modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração ...
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Dos direitos reais
... Carta de arrematação Carta de adjudicação ... Contrato de compra e venda de imóvel ... abandono do lar a retirada compulsória do cônjuge ou companheiro do lar conjugal, nas ... ínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44000-16.2008.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Indireta de uma empresa vencedora de licitação, processo regulado por leis federais e ... Adjudicação compulsória: o princípio da adjudicação ...
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Acórdãos nº AIRR-1024/2009-0401-14. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... licitação, pois a Administração Pública não elege quem ... adjudicação compulsória ao vencedor ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... adjudicação do bem penhorado ao exequente ... O ... 33. A adjudicação já foi compulsória quando regente o nosso ordenamento pelas ... licitação em adjudicar ou arrematar bens penhorados (REsp ...