adjudicação de bem móvel
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Acordao N° 1747556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Execução de título extrajudicial. Competência territorial. Natureza relativa. Declínio de ofício. Impossibilidade. Súmula n. 33 do stj. Conflito conhecido. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 2ª vara cível de águas claras, após o declínio da competência pelo juízo da vara de execução de...
...“CONFLITONEGATIVODECOMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Esportes, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 10-05-2019
...mento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ...
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Acordao N° 1747567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Conflito negativo de competência. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Proclamação, de ofício, de abusividade de cláusula de eleição de foro. Declinação para o juízo do domicílio das partes. Competência relativa. Impossibilidade. 1. O juiz não pode proclamar, de ofício, a abusividade de cláusula de eleição de foro para o fim de declinar da competência para processar e...
...“CONFLITONEGATIVODECOMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ... -
Acordao N° 1747564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Execução de título extrajudicial. Taxas condominiais. Declínio ex ofício. Impossibilidade. Natureza relativa. Súmula nª 33 do stj. Conflito conhecido. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da primeira vara cível, de família órfãos e sucessões de santa maria após declínio da competência pelo...
...“CONFLITONEGATIVODECOMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ... -
Decisão Monocrática Nº 0211549-27.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
PROCESSO CIVIL. REEXAME DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS PELA PARTE PROMOVIDA. ORDEM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMANADA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.858.969/CE. OMISSÃO SANADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ADJUDICAÇÃO DE BENS EM AÇÃO DE FALÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE
...OMISSÃO SANADA. AÇÃO ANULATÓRIA. DE ATO JURÍDICO. ADJUDICAÇÃO DE BENS EM AÇÃO DE FALÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS PARA A ...II - a ordem de entrega ao adjudicatário, quando se tratar de bem móvel. § 2º A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com ... -
Jacaraci - Vara cível
...; III) como o que se pretende, pela leitura da exordial, é a adjudicação do bem móvel, em caso de renúncia, esta deverá ser feita por ...
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Acórdão nº 0000722-19.2009.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AO AJUIZAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OS APELANTES INTENCIONAVAM RECEBER O VALOR REMANESCENTE DO CRÉDITO QUE LHES ERA DEVIDO, OBJETIVO ESTE QUE RESTOU ALCANÇADO COM O DEPÓSITO CONSUBSTANCIADO ÀS FLS. 112. CONSOANTE ARTS. 693 E 694 DO CPC, A ADJUDICAÇÃO SÓ SE VÊ PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL COM A ASSINATURA NO RESPECTIVO AUTO DE ARREMATAÇÃO. NÃO TENDO OCORRIDO ESTA, MANTEM-SE
...112. CONSOANTE. ARTS. 693 E 694 DO CPC, A ADJUDICAÇÃO SÓ SE. VÊ PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL COM A. ASSINATURA NO ...imóvel, ou mandado de entrega ao adjudicante, se bem. móvel". Parágrafo único. A carta de adjudicação conterá a descrição. do im\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0071700-53.1999.5.07.0001), 2008-11-17
...Em suas razões recursais, alega que a adjudicação só se transmuda em ato. perfeito e acabado com a entrega do bem ao ...MÓVEL - ADJUDICAÇÃO - EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA - ATO. JURÍDICO ...
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Catu - Vara c�vel
... À vista do protocolo de diversas petições voltadas à adjudicação de bem móvel registrado em nome do de cujus que alega o requerente ser ...