adjudicação de bem móvel
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... da virago (presunção de aquisição conjunta por se tratar de bem móvel); . Casa na praia recebida de herança pelo cônjuge virago . 42 . ... não impedirá a realização do inventário e partilha, ou adjudicação, por escritura pública. . 2.2.4.8 A avaliação dos bens e o pagamento ...
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Acórdãos nº 1000710-94.2019.8.26.0597 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO BEM, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE ALMODA A QUALQUER DOS INCISOS DO ART. 330 DO CPC/2015. SENTENÇA AFASTADA. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Todas as providências que deveriam ter sido realizadas na celebração do negócio não foram observadas, o
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO BEM, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ... ajuizou ação de adjudicação compulsória de bem móvel em face de AILTON LUIZ DE OLIVEIRA. O ilustre Magistrado “a ... -
Alienação em leilão judicial
...ória depois que o exequente tiver se desinteressado da adjudicação e da alienação por iniciativa particular (art. 881, caput ). Segundo a ...móvel ou imóvel) provocará a necessidade de intimação do respectivo credor ...
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Acórdão nº 1.0024.11.187176-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ART. 746 DO CPC. REQUISITOS.
...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ART. 746 DO CPC. REQUISITOS. - Os embargos à adjudicação restringem-se ... julgou improcedentes os embargos e manteve a adjudicação do bem móvel efetivado nos autos n. 024.02.704130-0 - Ação de Execução. . A ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... que possuía com a empresa Ré contrato de prestação de serviço Móvel, no plano empresa, através de portabilidade no ano de 2015. A autora ... . . . . . Vistos, etc. . Cuida-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por JOSÉ ROSA FIGUEIREDO FILHO contra DONA ELISA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...Sentença de mérito. Decisão homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — (..); II — A decisão ...órgão de rescisão, não só esse fato, mas também que este foi o móvel da falta contra os deveres funcionais. . Merece ser referido o ...
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Acórdão Nº 0065815-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO E DE SEU VALOR EM DECORRÊNCIA DE EXTENSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL AO LONGO DO TEMPO – ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE ÚNICA A PRETENSA DESÍDIA DO CREDOR – INOCORRÊNCIA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DESPESAS E TRIBUTOS DO VEÍCULO QUE PERMANECEM COM A PROPRIETÁRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. (TJ
...ário fiel do bem; agora, com a apresentação de pedido de adjudicação do bem móvel, as partes. discutiram por não concordar em relação ao ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a ...“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. ...
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Baianópolis - Vara cível
... DECISÃO. . . Torno sem efeito a adjudicação de ID Num. 48362806 - Pág. 1, eis que ainda não tinha decisão deferindo ... posse do executado, bem como considerando que a propriedade de bem móvel se transmite com a simples tradição, sendo que a transferência do dito ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
...167, I, item 7, da LRP). . b) Bem móvel: o bem móvel objeto de usufruto deve ser infungível e inconsumível. ... que a Súmula 239 do STJ estabelece que “o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Nova viçosa - Vara cível
... . . . . . Vistos etc. . . Trata-se de Adjudicação Compulsária proposta por EDVAR AUGUSTO AZEREDO MARILY e OUTROS, todos .... . Trata-se da ação de adjudicação compulsória de bem móvel, adquirido pelo autor EDVAR AUGUSTO AZEREDO MARILY. . . Após o ...
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Acórdão Nº 0008706-27.2013.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
Tributário. Execução Fiscal. IPTU. Adjudicação do imóvel anteriormente à ocorrência do fato gerador do tributo. Adjudicante que não promoveu a averbação da carta de adjudicação na matrícula do imóvel. Adjudicação que implica na efetiva transferência da titularidade do imóvel com a expedição da carta de adjudicação. Ilegitimidade passiva reconhecida. Execução fiscal que deve ser extinta. Sentença...
...Tributário. Execução Fiscal. IPTU. Adjudicação do imóvel anteriormente à. ocorrência do fato gerador do tributo. ...entrega ao adjudicante, se bem móvel. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). Parágrafo único. A carta de ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Camaçari - 2ª vara de família
...ção dos bens e seus valores, bem como o plano de partilha e adjudicação, sob pena de extinção do feito por ausência de documentação. . . ... prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja a Adjudicação do bem móvel encontrado através de busca ao sistema RENAJUD para o seu nome, conforme ...
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Licitações
...Além disso, o art. 17 da Lei 14.133/2021 não fala da adjudicação, apesar de o ato de adjudicação ser citado no art. 71, IV, da Lei ... se comprove que existe interesse público na alienação, seja bem móvel ou imóvel. . Ainda, o caput estabelece que a alienação deve ser ...
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Decisão Monocrática Nº 5013313-31.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... origem) e, também, da pretensão do exequente em promover a adjudicação (evento 57, autos de origem).Sustenta, em síntese, que: a) o Juízo da ...óvel;II - a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel.§ 3º Os tribunais poderão editar disposições complementares sobre o ...
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Da Penhora
..., após a inscrição da carta de arrematação ou de adjudicação. São dois os bens penhorados: o terreno e o direito sobre a construção, ... na decisão recorrida, quando o terceiro embargante adquiriu o bem móvel objeto da penhora não havia nenhuma restrição de transferência de ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
...: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Terceiro Interessado: Oi Movel S.a. Terceiro Interessado: Claro S.a. Terceiro Interessado: Telefonica ... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Ato administrativo
.... 7.4.2 Móvel . O móvel corresponde a intenção do agente, e reveste-se de ... principal e final objetivado pela administração, que é a adjudicação da obra ou do serviço ao melhor proponente; d) ato-condição: é o ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...