Administração regional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-02.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento da Súmula nº 331, item V, do TST, pois a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do...
... ÇÃO JURISDICIONAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST O acórdão regional está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2095-77.2010.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O acórdão regional está em harmonia com a Súmula 331, V, do TST. Incidência do artigo 896, §4º, da CLT, e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O acórdão regional está em harmonia com a Súmula 331, V, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-335-93.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1454-20.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2777-08.2010.5.10.0000, DEJT TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170000-22.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... GMLBC/lf/rcr RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635-08.2011.5.23.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-29.2012.5.14.0425 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498-61.2010.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMLBC/ber/ad ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-66.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-39.2012.5.22.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMLBC/accd/vv ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-897-02.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Regional, ao afastar a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços de vigilância prestados pelo reclamante, contrariou a Súmula nº 331, V, do TST, na medida em que ficou configurada a culpa da reclamada ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações legais e contratuais da prestadora de serviço
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Regional, ao afastar a responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-84.2012.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... GMLBC/lf/rcr RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1528-10.2010.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... GMLBC/lf/ad ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-749-58.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-32.2012.5.13.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-644-60.2012.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-91.2012.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2117-45.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMLBC/viv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206500-36.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMLBC/lf/ad ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206500-36.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMLBC/lf/ad ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2108-42.2010.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-684-45.2012.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, a mera inadimplência do prestador de serviços, em relação às parcelas trabalhistas, não autoriza a responsabilização subsidiária do ente da Administração Pública, tomador dos serviços. É necessário que resulte evidenciada conduta culposa na eleição
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST Nos termos do item V da ... O acórdão regional não registra ocorrência de culpa in eligendo ou in vigilando da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-305-57.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... GMLBC/lf/rcr RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-56.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... resulta incensurável a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, examinando a situação concreta dos autos, constatou a omissão da ...