adolescencia e drogas
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Decisao Nº 0506651-17.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, C/C O ART. 7º DA LEI N. 11340/2006 ) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUDENTE. PALAVRA DA VÍTIMA ASSOCIADA A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. RECONCILIAÇÃO DO CASAL - IRRELEVÂNCIA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I ...
... em direção ao Bairro do Tororó a fim de que ele pudesse comprar drogas. Diante de sua negativa e do pedido para que ele deixasse de consumir ... -
Acórdãos nº 2120272-62.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
Habeas Corpus (com pedido de liminar) - Tráfico de drogas - Prisão em flagrante convertida em preventiva - Alegação de ausência de fundamentação idônea, desconsideração de predicados, desproporcionalidade da medida e de violação ao princípio da presunção do estado de inocência - Pleitos de revogação da prisão processual ou concessão de liberdade provisória, ainda que mediante imposição de outras...
... 30.267 Habeas Corpus (com pedido de liminar) - Tráfico de drogas - Prisão em flagrante convertida em preventiva - ... -
Acórdão nº 1.0471.14.017946-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - LEI FEDERAL N°. 10.216/2001 - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - RECURSOS EXTRA-HOSPITALARES INFRUTÍFEROS - EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO ATESTANDO A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Procedendo-se a uma interpretação harmônica dos referidos...
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Acórdão nº 1.0471.14.017946-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - LEI FEDERAL N°. 10.216/2001 - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - RECURSOS EXTRA-HOSPITALARES INFRUTÍFEROS - EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO ATESTANDO A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Procedendo-se a uma interpretação harmônica dos referidos...
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Acórdão Nº 5037878-93.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N. 12.850/2013), TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006), TORTURA (ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA "B", DA LEI N. 9.455/1997) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B, § 1º, DA LEI N. 8.069/1990). POSTULADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.- AUSÊ
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Acórdão nº 0000067-94.2017.8.05.0117 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL E POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E VI, DO CP. 1. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA AUTORIA DELITIVA E PROVA DA MATERIALIDADE OBTIDOS NO DECORRER DO SUMÁRIO DA
... insinuava que sua mãe se envolvia com drogas e vendia drogas ... em casa; que Orlando dizia que sua mãe se envolvia ... -
Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... condenado a cinco anos e seis meses, por tráfico de drogas, e responde por dano qualificado. Na adolescência respondeu por atos ...
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Acórdão Nº 0000827-70.2016.8.24.0013 do Quinta Câmara Criminal, 27-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADO CONTRA O GENITOR, MAIOR DE 60 ANOS (ART. 129, CAPUT C/C ART. 61, II, "E" E "H", AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALMEJADA ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE PENA ANTE APLICAÇÃO DO ART. 26 DO CP. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM...
... que, apesar de o apelante apresentar uma dependência psíquica às drogas, o periciado tem plena responsabilidade penal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 (Criminal), 30-01-2023
Apelação Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 Apelante: ALEX THIERRE DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. SUMULA 70 DO TJ/RJ. BUSCA PESSOAL LÍCITA. FUNDADA SUSPEITA....
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Acórdão Nº 5035861-21.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-11-2020
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006.PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO NO CÁLCULO DA PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE ERRO TÉCNICO OU MANIFESTA INJUSTIÇA. DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DERRUIR A COISA JULGADA.APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI...
... CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, "CAPUT"). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS ... -
Acórdão Nº 5003771-90.2021.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE E INCOLUMIDADE PÚBLICAS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. 1. PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DE CLAUDEMIR. 1.1. VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS OFERECIDA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. 1.2. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO
... ção e em desacordo com determinação legal e regulamentar, drogas destinadas à comercialização, notadamente a substância conhecida como ... -
Brumado - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... BORGES DOS SANTOS e LEONARDO PORTO ROCHA, suspeitos de tráfico de drogas. Consta que em 19 de setembro, por volta de 2h, em via pública no Bairro ...
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Acórdão nº 1.0460.14.001119-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...
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Acórdão nº 1.0460.14.001119-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ções orais – a questão religiosa, de bullying , de drogas nas escolas, de violência. A partir dessas circunstâncias, não ...
- Decisão Monocrática Nº 5003426-57.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 03-02-2021
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... drogas, visando à criação de padrões culturais favoráveis aos direitos da ...
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Brumado - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... drogas, encontra-se pronunciado por tentativa de homicídio qualificado e ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... drogas, encontra-se pronunciado por tentativa de homicídio qualificado e ...
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Portarias. PORTARIA N° 0501 - 20 ESD EAD Ciclo - 03 - 2020
... 1º - AUTORIZAR e HOMOLOGAR a realização do Curso ... ESCOLA SEM DROGAS (ESD), em modalidade de Ensino a Distância - EAD, cuja ... duração ...
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Acórdão Nº 5045401-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PARTICIPAÇÃO NA PRÁTICA DE CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, I E IV, DA LEI N. 12.850/2013).- INIMPUTABILIDADE. ENTENDIMENTO DE QUE A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA DITA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTÁ BASEADA EM PROVAS COLHIDAS QUANDO ADOLESCENTE. NÃO OCORRÊNCIA. CONQUANTO A DECISÃO VERGASTADA EFETIVAMENTE MENCIONE FATOS...
... ção em crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas", porte e posse de arma de fogo. Encerrada a fase investigatória, o Minist\xC3" ... -
Acórdão Nº 5003015-27.2020.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06), CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ART. 12 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. PLEITOS DE [1] ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE...
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Acórdão Nº 0001572-24.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI N. 12.850/13). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. MÉRITO. APELO DE AYLLA. PLEITO ABSOLUTÓRIO REFERENTE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. TESE RECURSAL QUE NÃO MERECE...
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT , E 35, CAPUT , DA LEI ... -
Acórdão Nº 0700136-05.2020.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS.DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DE DUAS VETORIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ARTIGO 33, §4º, DA LEI 11.343/06. REQUISITOS CUMULATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. MAUSPENAL....
... Apelação Criminal n. 0700136-05.2020.8.02.0072 ... Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... drogas antiepilépticas disponíveis no mercado nacional, nas diversas doses e ...