adolescencia e drogas
- Acórdão, Processo nº 0007562-49.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
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Acórdão Nº 5004689-89.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006).SENTENÇA CONDENATÓRIA COM INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO §4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. INCONFORMISMO DA DEFESA.PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APREENSÃO DE DROGAS EMBALADAS INDIVIDUALMENTE E PRONTAS PARA O COMÉRCIO. DEPOIMENTOS FIRMES E...
... narcotraficância, quando presenciou o Denunciado dispensando as drogas. Assim agindo, o denunciado Gabriel dos Santos Jacobi infringiu o disposto ... -
Acórdão Nº 0028696-85.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
EMENTA – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, RESISTÊNCIA E DANO – ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 163 DO CÓDIGO PENAL – PLEITO DE SEREM DECRETADAS AS PRISÕES PREVENTIVAS EM DESFAVOR DOS RECORRIDOS – POSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS –...
... INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – CRIMES DE TRÁFICO ... DE DROGAS, RESISTÊNCIA E DANO – ARTIGO 33, , DA LEI ... 11.343/2006, ARTIGO 311 ... - Rapper fala da época em que vendia drogas para Angelina Jolie na escola: 'Dei a ela pílulas de metadona'
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Decisao Nº 0500125-71.2020.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO PARA APLICAR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO ATINENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 33, §4O, DA LEI Nº 11.343/06. APREENSÃO CONJUNTA DE NARCÓTICOS, ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. NOTÍCIAS DO APELANTE SER INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA. INCOMPATIBILIDADE COM A FIGURA
... Promotora : Letícia Coutinho Monte Alto ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010496-54.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem
... infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que ... hostiliza a decisão, questionando a ausência dos ... -
Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... conteúdos que estimulam violência, automutilação 1 ou o uso de drogas, o vazamento de imagens íntimas 2 , o tratamento indevido de dados pesso- ... Indaiatuba: Foco, 2019. p. 91-113 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 299 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, ... associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de ... -
Perigoso, mas gostoso: representações sociais do barebacking em Florianópolis
Realizou-se estudo quantitativo qualitativo e descritivo com 144 pessoas em locais frequentados pela população LGBT, objetivando investigar representações sociais do barebacking, comportamentos de risco, atitudes frente o uso do preservativo e conhecimento sobre HIV/Aids. Os dados foram analisados com auxílio dos softwares SPSS e SPAD. O grupo apresentou bom conhecimento sobre HIV/Aids,...
... segundo grupo de questões diz respeito ao uso de álcool e outras drogas, vivência de violência e preconceito. O terceiro grupo envolve ... -
Sentença nº 1001242-57.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... que o Reclamante apela-se para o uso de substâncias químicas (drogas) que aliviassem toda a sua dor psíquica. Tanto é verdade que foi ...
- Em áudio vazado, prefeito de Apucarana (PR) pede para vereador barrar comissão que investigaria suspeita de pedofilia
- Em áudio vazado, prefeito de Apucarana (PR) pede para vereador barrar comissão que investigaria suspeita de pedofilia
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004813-61.2020.8.19.0003 (Criminal), 09-02-2021
Apelação defensiva. Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretensão socioeducativa do Ministério Público que imputou ao Adolescente a prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico de drogas e de corrupção ativa, mas que restou parcialmente acolhida, somente no que tange à corrupção ativa. Recurso defensivo que, preliminarmente, pleiteia a concessão do efeito...
... análogos aos crimes de associação para o tráfico de drogas e ... de corrupção ativa, mas que restou parcialmente acolhida, ... -
Queiroga diz que governo Bolsonaro é conservador e contra uso da maconha
... ância (Ipred) em Fortaleza (CE), Queiroga defendeu o combate às drogas e prevenção da gestação na adolescência ... Saiba mais: ...
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Queiroga diz que governo Bolsonaro é conservador e contra uso da maconha
... ância (Ipred) em Fortaleza (CE), Queiroga defendeu o combate às drogas e prevenção da gestação na adolescência ... Saiba mais: ...
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Acórdão Nº 5018205-97.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR PARA CUIDADO DE FILHO MENOR. DEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APENADO QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO, POR CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. CRIANÇA QUE SE ENCOTRA SOB OS CUIDADOS DE VIZINHA COM A QUAL DECLAROU MANTER VÍNCULO AFETIVO. SITUAÇ
... solução é transferir preso condenado por crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e roubo circunstanciado pelo emprego de arma de ... -
Acórdão Nº 01014041920158200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-06-2023
... APREENSÃO DE DROGAS. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ILÍCITO ...
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Acórdãos nº 2180096-20.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2180096-20.2016.8.26.0000; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Lorena - Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 07/10/2016)
... salientar, neste ponto, quanto à destinação das drogas, que PETERSON foi inicialmente flagrado, segundo seu ... -
Processo nº 0004024-75.2016.8.19.0044 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelações Criminais. Tráfico de Drogas, Desacato e Crime Contra a Fauna. Recurso Ministerial Desejando O Recrudescimento Da Resposta Penal e O Restabelecimento Da Prisão Cautelar. Recurso Defensivo Almejando: I) a Absolvição Quanto Ao Crime Ambiental Pois Não Comprovada a Tipicidade Do Fato; I) a Desclassificação Do Crime de Tráfico para O de Uso de Drogas; Iii) a Absolvição Quanto Ao...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS, ... DESACATO E CRIME CONTRA A FAUNA. RECURSO ... -
Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... Acesso em: 02 ago. 2021 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 329 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ... como gravidez, interrupção da gravidez, violência sexual, uso de drogas ilícitas ou ilícitas, uso de anticoncepcional, orientação sexual ...
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A batalha: construção de saberes de mulheres que exercem a prostituição em Salvador/BA
O artigo objetiva problematizar sobre as formas e modos de socialização e agenciamento construídos pelas mulheres e outros atores no cenário da prostituição, assim como perceber e enunciar os saberes e aprendizados que surgem nesta prática social, ou seja, na “batalha” da vida. A pesquisa teve uma perspectiva etnográfica, contou com a participação de 10 interlocutoras formais, com idades entre 30
... al trabajo como prostitutas en las calles - desde la adolescencia. El referencial teórico está anclado en el campo de estudios ... condições de vida; algumas se inseriram primeiro no tráfico de drogas e, posteriormente, na batalha , visando à garantia de dinheiro que lhe ... -
Acórdão Nº 0003506-59.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – 1. PARECER DA PGJ PELO NÃO CONHECIMENTO DO APELO – ART. 578, CPP – MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESEJO DE RECORRER CERTIFICADA PELA OFICIAL DE JUSTIÇA QUANDO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU – INEXIGIBILIDADE DE FORMALIDADE PARA O TERMO DE RECURSO –...
... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, , DA LEI Nº 11.343/2006) – ... SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... -
Acórdão Nº 0000838-24.2022.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA (1º FATO) E TRÁFICO DE DROGAS (2º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA APENAS EM RELAÇÃO AO SEGUNDO FATO. 1. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA. 2. ALEGAÇÃO DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA (1º FATO) E TRÁFICO DE ... DROGAS (2º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... DEFESA APENAS EM ... -
Acórdãos nº 0005198-59.2014.8.26.0347 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO – SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA – INADMISSIBILIDADE – PROVA IRRETORQUÍVEL DA MERCANCIA DESEMPENHADA COM HABITUALIDADE PELO AGENTE DESDE A ADOLESCÊNCIA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSP; Apelação 0005198-59.2014.8.26.0347; Relator (a): Euvaldo Chaib; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Matão - Vara Criminal; Data do Julgamento: 25/10/2016;
... faz parte de associação voltada para o tráfico de drogas ou é um dos integrantes de determinada associação ... -
Acordao N° 1328554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelações criminais. Crimes de posse irregular de munição de uso permitido e tráfigo de drogas. Apreensão de 20,50g (vinte gramas e cinquenta centigramas) de massa líquida de maconha, 17,79g (dezessete gramas e setenta e nove centigramas) de massa líquida de crack e 2,62g (dois gramas e sessenta e dois centigramas) de massa líquida de cocaína. Sentença condenatória apenas em relação ao delito de...
... USO PERMITIDO E TRÁFIGO DE DROGAS. APREENSÃO DE 20,50G (VINTE ... GRAMAS E CINQUENTA CENTIGRAMAS) DE MASSA ...