adolescencia e drogas
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Acórdão nº 1.0000.23.003718-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus...
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Acórdãos nº 2120272-62.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... 30.267 Habeas Corpus (com pedido de liminar) - Tráfico de drogas - Prisão em flagrante convertida em preventiva - ...
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Acórdão nº 0001750-34.2019.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL –CONDENAÇÃO NAS PENAS DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS –PROVAS IRREFUTÁVEIS DO ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM A VENDA DE ENTORPECENTES – INOCORRÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA SATISFATORIAMENTE OS FATOS RELATADOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA – IN DUBIO PRO REO – RECURSO DESPROVIDO.No sistema processual penal...
... (417)Assunto: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... Turma Julgadora: [DES(A). PEDRO ... -
Acórdão Nº 0015094-14.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-03-2021
... antecedentes criminais, nem mesmo teve problemas com o uso de drogas ou atividade ilícita na adolescência, tem domicílio certo (residia com ...
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A questão da deficiência e da educação na sociedade contemporânea: possibilidades e limites da intervenção do profissional do serviço social
... rendimento escolar, evasão escolar, agressividade e violência, drogas e gravidez na adolescência, família e condições socioeconômicas dos ...
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A discriminação na fase de admissão ao emprego: a exigência de atestado de antecedentes criminais, civis, creditícios e similares
... O envolvimento com drogas acomete inúmeros infratores. Problemas de ordem mental também existem. O ...
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Penal
... abeas corpus – ráfico de drogas – risão preventiva – preensão de pequena quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 0005429-83.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 06-04-2021
... de 1 (um) torrão da substância vulgarmente chamada de 'maconha', drogas estas capazes de causar dependência física e/ou psíquica (laudo de ...
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Acórdão Nº 5023151-12.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
... guarnições policiais pelo seu envolvimento com o tráfico de drogas e grupos criminosos, estava parado na rua Barão do Rio Branco, bairro ...
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Percepções sobre violência no cotidiano de vida de jovens
Este artigo discute a vivência da juventude em contextos de violência urbana. A partir da revisão teórica sobre violência e juventude, desenvolve uma análise com base em uma pesquisa empírica realizada, em 2014, com jovens moradores de uma favela em Niterói (RJ). Os depoimentos coletados em campo exemplificam as percepções desses jovens sobre a violência, sobretudo após a implantação das Unidades
... centros urbanos é também resultado da relação entre armas e drogas que há três décadas se fortalece no Brasil. O problema teria se ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016139-24.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ADVOGADO OU DEFENSOR EM SEDE POLICIAL QUANDO DA LAVRATURA DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIOLAÇÃO AO ART, 5º, INCISOS LV E LXIII DA...
... poderia ser enquadrado no delito de tráfico de drogas ... Declarações dos informantes que nada acrescentaram aos ... fatos, ... -
Acórdão Nº 5030939-63.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-04-2023
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO QUE AFASTOU O PRIVILÉGIO. DEDUÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS VÁLIDOS INDICANDO CERTA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. IMPROPRIEDADE. ACÓRDÃO QUE BEM FUNDAMENTA A INVIABILIDADE DO PRIVILÉGIO EM FACE DA VIDA PREGRESSA E NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRETENSÃO DE REVISITAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO DISTINTA. INADEQUAÇÃO DA VIA....
... grau, em decisão que o condenou pela prática de tráfico de drogas.Em síntese, alega que a decisão colegiada se pautou na quantidade de ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... de compreensoes sobre familia, maternidade, direitos, adolescencia, aspectos socioculturais e tambem juridicos. Desde o seculo XII, a ... do publico e da imprensa, como sendo prisoes, imperando torturas, drogas, violencia, abuso sexual e corrupcao administrativa. Nota-se, entao, que ...
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Acórdão Nº 0700136-05.2020.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... Apelação Criminal n. 0700136-05.2020.8.02.0072 ... Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa ...
- Acórdão Nº 5003089-60.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
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Acórdão Nº 5009417-14.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... 313, inciso I, do CPP, pois aos delitos de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo de uso ...
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Processo nº 0183766-92.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... usuário de drogas, e com ele mantém relacionamento de ...
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Processo nº 0192555-51.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Processual Civil. Ação Declaratória. Nulidade de Ato Administrativo. Concurso Público. Soldado Da Polícia Militar. Reprovação. Investigação Social. Alegação Do Autor Ser Proprietário de Uma Central Clandestina de Sinal de Tv (gatonet), Oferecer Aparelho Da Net Desbloqueado, Andar Armado Juntamente Com Seu Irmão, Além de Conhecer Os Nacionais Edgar e Rafael, que Teriam Anotações Em Suas...
... usuário de drogas, e com ele mantém relacionamento de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005954-56.2022.8.19.0000 (Cível), 13-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATA REPROVADA NO EXAME SOCIAL. ATO QUE, NO CASO, REVELA-SE DESARRAZOADO. Mandado de Segurança visando desconstituir ato administrativo que excluiu a Impetrante do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do
... candidato possui um compadre, que é usuário de drogas, e ... com ele mantém relacionamento de amizade ... Questionamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 (Criminal), 30-01-2023
Apelação Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 Apelante: ALEX THIERRE DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. SUMULA 70 DO TJ/RJ. BUSCA PESSOAL LÍCITA. FUNDADA SUSPEITA....
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Acordao N° 1294427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Agravo em execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar humanitária. Apenada com filhos menores. Imprescindibilidade. Não comprovação. Excepcionalidade não demonstrada. Decisão mantida. 1. É possível, em caráter excepcional, a concessão de prisão domiciliar humanitária a condenados em regime fechado e semiaberto, desde que evidenciada nos autos causa especial justificante. 2. É de ser mantida
... de bebidas alcoólicas, drogas e narguilé e deixasse a residência da avó para morar na rua. Tal ... -
Queiroga diz que governo Bolsonaro é conservador e contra uso da maconha
... ância (Ipred) em Fortaleza (CE), Queiroga defendeu o combate às drogas e prevenção da gestação na adolescência ... Saiba mais: ...
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Queiroga diz que governo Bolsonaro é conservador e contra uso da maconha
... ância (Ipred) em Fortaleza (CE), Queiroga defendeu o combate às drogas e prevenção da gestação na adolescência ... Saiba mais: ...
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Acórdão Nº 5009354-82.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... drogas, oportunidade em que ao se aproximarem do denunciado DIEGO CARDOSO SOARES, ...
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Acórdão Nº 0004281-40.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE ... DROGAS (ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006). RECURSO DA ... DEFESA. PEDIDO DE ...