adolescencia e drogas
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... 39/2021-1625.6655.2170 - ADOLESCÊNCIA, DROGAS E ... LEIS - Joao Batista Magalhães - São José dos Campos - Sim - ...
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Acórdão Nº 5072328-90.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO FLAGRADO, POR POLICIAIS MILITARES, TRANSPORTANDO ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES.
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... foi preso em flagrante em 12 de dezembro, suspeito de tráfico de drogas. Consta que policiais receberam informação sobre tráfico de drogas na ...
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Entre expropriações e resistências: a implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, Brasil
O presente artigo analisa as implicações territoriais da implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, bem como os conflitos ambientais e processos de resistência decorrentes. Observa-se haver em curso um processo de legitimação dessa fonte, que se fundamenta, principalmente, no consenso relativo criado em torno da noção de “energia limpa” a partir das negociações climáticas e da...
... Hoje eu sei tudo que ela traz de mal. Prostituição, drogas, destruição da natureza. As águas só vão se for de carro pipa, nos ... -
Acórdão Nº 5020021-68.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-10-2020
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). PLEITO REVISIONAL FUNDAMENTADO NO ART. 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PLEITOS ABSOLUTÓRIO E DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. NÃO CONHECIMENTO. TEMAS DEVIDAMENTE ANALISADOS PELO JUÍZO AD QUEM. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR A REVISÃO...
... de saídas esporádicas das dependências dessa empresa, adquiriam drogas e as transportavam até o referido estabelecimento prisional para fins de ... -
Acórdão nº 50031169420168210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. PENA REDIMENSIONADA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado tentou praticar o crime de estupro previsto no art. 213 do CP, contra a
... Que o acusado é casado com Débora. Que o acusado é usuário de drogas. Referiu que pegou carona com o acusado em uma oportunidade saindo do ... -
Acórdão nº 0502949-12.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSO-CIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/06). APREENSÃO DE COCAÍNA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. PRO-VA VÁLIDA PARA CARACTERIZAR O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSIDADE. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS QUANTO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSO- ... CIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35 DA LEI ... 11.343/06) ... -
Acórdão nº 50018367220168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. PROVIMENTO. MÉRITO. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas – como no caso em comento – a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. A palavra da criança ou...
... a vítima ter enfrentando uma adolescência conturbada, com uso de drogas e problemas escolares, não leva, por si só, à conclusão de que seus ... -
Acórdão nº 50048767120208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MP CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO RECORRIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. O RECORRIDO JÁ ESTÁ EM LIBERDADE HÁ MAIS DE TRÊS MESES E MEIO, DEVENDO ASSIM PERMANECER ATÉ O JULGAMENTO DA CAUSA, INCLUSIVE PARA EVITAR O DESACONSELHADO “PRENDE, SOLTA E PRENDE NOVAMENTE”, SEM A EXISTÊNCIA DE MOTIVO CONCRETO QUE JUSTIFIQUE A EVENTUAL
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... RELATOR: ... -
Acordao N° 1250788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Crime de tráfico de drogas. Venda de 2,22g (dois gramas e vinte e dois centigramas) de massa líquida de ?maconha?. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pedido de incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da lei nº 11. 343/2006 na fração de 2/3 (dois terços). Acolhimento. Alteração do regime inicial de cumprimento de pena. Substituição da pena...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. VENDA DE 2,22G ... (DOIS GRAMAS E VINTE E DOIS CENTIGRAMAS) DE MASSA ... -
Acórdão nº 0004061-46.2014.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 128, § 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE). APELANTE E MAIS UM DENUNCIADO QUE, UTILIZANDO O IMÓVEL VÍTIMA PARA CONSUMO DE DROGAS, EXPULSARAM O MESMO DA SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, APÓS OFENDEREM A SUA INTEGRIDADE CORPORAL, DESFERINDO-LHE GOLPES COM UM PEDAÇO DE MADEIRA, BEM COMO CHOQUES ELÉTRICOS, FATOS QUE,...
... vítima para consumo de drogas, expulsaram o mesmo da sua própria residência, após ... ofenderem a ... -
Acórdão Nº 0000484-74.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos Infringentes e de Nulidade n. 0000484-74.2020.8.24.0000Relator: Desembargador Alexandre d'IvanenkoEMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE QUE AFASTA O ACRÉSCIMO DA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA RELACIONADO À...
... EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO ... -
Acórdão Nº 0000218-31.2019.8.24.0030 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS SOLTOS. CRIMES CONTRA A SAÚDE E PAZ PÚBLICAS E O PATRIMÔNIO. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ART. 35, CAPUT) E FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). MAJORAÇÃO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (LEI 11.343/2006, ART. 40, VI) AO APELANTE P.R.D.S.D. E DA INTERESTADUALIDADE (LEI 11.343/2006, ART. 40, V) AO APELANTE V.P
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Acórdão nº 1013422-47.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PRELIMINAR: NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE BUSCA PESSOAL E VEICULAR - ARBITRARIEDADE NA ABORDAGEM POLICIAL – INOCORRÊNCIA – RECUSA DO APELANTE EM ATENDER À ORDEM DE PARADA – PRONTA E EFETIVA ATUAÇÃO INERENTE AO DEVER DE POLICIA – LEGALIDADE DA DILIGÊNCIA POLICIAL – 2) MÉRITO: DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28, DA LEI N. 11.343/06 (USO...
... (417)Assunto: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... Turma Julgadora: [DES(A) ... -
Acórdãos nº 0002185-58.2014.8.26.0539 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0002185-58.2014.8.26.0539; Relator (a): Angélica de Almeida; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/10/2016; Data de Registro: 30/11/2016)
... É usuário de cocaína e maconha. Vendia drogas, na adolescência. Deixou de fazê-lo, porque sua genitora ... - Decisão Monocrática Nº 5009417-14.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-03-2021
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Acórdão Nº 5001685-04.2021.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO RÉU.POSTULADO EMPREGO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 E CONSEQUENTE FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PLEITOS AFASTADOS. NÃO PREENCHIMENTO...
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Acórdão nº 2010/0161371-9 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. LAUDO PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em que a decisão que indeferiu pedido de livramento condicional fundamentou-se em laudo psicológico desfavorável e cometimento de falta média durante o cumprimento da pena. II. Parecer favorável de Comissão Técnica de...
... Já pertenceu ao tráfico de drogas, mas preferiu assaltos porque sentia-se mais independente e livre, já que ... -
Acórdão Nº 0001180-28.2013.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INAPLICABILIDADE. PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. Incabível o deferimento de honorários advocatícios sucumbenciais, previsto no art. 791-A da CLT, aos processos ajuizados antes da vigência da lei 13.467/2017. Aplicável ao caso o disposto no art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, que...
... , e o prontuário do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas informa que as mesmas acompanham o paciente.desde o início da ... -
Acordao N° 1749063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Artigos 33 e 35 da lei n. 11. 343/2006. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade da busca e apreensão. Rejeição. Observância aos requisitos legais. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas nos dois crimes. Depoimento dos policiais. Conversas de whatsapp. Apreensão de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006 ... -
Acórdãos nº 0003866-63.2017.8.26.0408 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Julio de 2018
Tráfico ilícito de entorpecentes – Apelação – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva – Absolvição – Descabimento – Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0003866-63.2017.8.26.0408; Relator (a): Claudia Lucia Fonseca Fanucchi; Órgão Julgador: 5ª Câ
... , esclarecendo a eles que era usuário de drogas, de quaisquer naturezas. Na sequência, os policiais ... -
Acórdão Nº 5002211-91.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS; ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT); E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (LEI 10.826/03, ART. 12). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE ALGUNS DOS ACUSADOS. 1. DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (FATO 1). PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. PALAVRAS DE
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Acórdão Nº 5064941-58.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DESTINADO À PRÁTICA ESPORTIVA E DE RECREAÇÃO (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, COMBINADO ART. 40, III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO....
... 33, caput, combinado com art. 40, III, ambos da Lei de Drogas. Inconformado, interpôs o réu recurso de apelação, por meio do qual ... -
Decisão Monocrática Nº 5030602-40.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 29-05-2023
... âncias do delito e tanto a natureza quanto a quantidade das drogas apreendidas demonstram que o tráfico por ele desenvolvido não se tratava ...
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Acórdão Nº 0700976-06.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. APELANTE CLEDSON CARLOS COSTA JÚNIOR. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE SUA INIMPUTABILIDADE. RECONHECIMENTO. CONSTATAÇÃO POR LAUDO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO NA SUA FORMA TENTADA E CONSIDERAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREJUDICADOS.APELANTE LUCAS HENRIQUE QUIRINO DOS SANTOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DEAPELAÇ
... José Carlos Malta Marques ... amanheceu o dia usando drogas e que nenhuma arma foi apreendida. Pois bem ... Adentrando no argumento ...