adolescencia e drogas
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Acórdão nº 1.0460.14.001119-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...
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Acórdão nº 1.0460.14.001119-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...
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Acórdão Nº 5003771-90.2021.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
... ção e em desacordo com determinação legal e regulamentar, drogas destinadas à comercialização, notadamente a substância conhecida como ...
- Decisão Monocrática Nº 5003426-57.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 03-02-2021
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... drogas, visando à criação de padrões culturais favoráveis aos direitos da ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... drogas, encontra-se pronunciado por tentativa de homicídio qualificado e ...
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Brumado - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... drogas, encontra-se pronunciado por tentativa de homicídio qualificado e ...
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Acórdão Nº 5045401-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
... ção em crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas", porte e posse de arma de fogo. Encerrada a fase investigatória, o Minist\xC3" ...
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Portarias. PORTARIA N° 0501 - 20 ESD EAD Ciclo - 03 - 2020
... 1º - AUTORIZAR e HOMOLOGAR a realização do Curso ... ESCOLA SEM DROGAS (ESD), em modalidade de Ensino a Distância - EAD, cuja ... duração ...
- Acórdão Nº 5003015-27.2020.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
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Acordao N° 1328550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Apreensão de 9,46g (nove gramas e quarenta e seis centigramas) de massa líquida de maconha. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de oferecimento do acordo de não persecução penal. Preclusão. Pleito de nulidade da condenaçao. Inviabilidade. Autoria e materialidade delineadas nos autos. Pedido de incidência da causa de diminuição de pena prevista no
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 9,46G ... (NOVE GRAMAS E QUARENTA E SEIS CENTIGRAMAS) DE ... -
Brumado - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... BORGES DOS SANTOS e Leonardo Porto Rocha, suspeitos de tráfico de drogas. Consta que em 19 de setembro, por volta de 2h, em via pública no Bairro ...
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Acórdão Nº 0001572-24.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT , E 35, CAPUT , DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... drogas antiepilépticas disponíveis no mercado nacional, nas diversas doses e ... -
Acórdão Nº 5000531-75.2022.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... denunciado, constatando a veracidade das denúncias de tráfico de drogas recebidas. Usuários dirigiam-se à residência do denunciado para apanhar ...
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Acórdão nº 0017357-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... Assunto : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... HABEAS CORPUS - ART. 33 DA LEI 11.343/2006, ART. 12 DA LEI Nº ...
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Processo nº 0014483-89.2012.8.19.0202 de Sexta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... drogas ...
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Acórdão nº 1015831-50.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR – IMPROCEDÊNCIA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – DESCABIMENTO – CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
... 11.0003 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Relator: Des(a). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA ... Turma ... - Portarias. PORTARIA Nº 0715-22 - Autorizar e homologar a realização do Curso - Escola Sem Drogas (ESD)
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Decisão monocrática nº 1001729-32.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 11-02-2021
... a ilegalidade da prisão, diz que a paciente é mera usuária de drogas e, portanto, inocente de todos os crimes que lhe estão sendo imputados, ...
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Sentença nº 1001579-10.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... Personalidade prévia; 9. Medicamentos, drogas ou álcool. (www.psiqweb.com.br). Os Transtornos Mentais e ...
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Acórdão Nº 0001002-95.2023.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-11-2023
... : Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR) ... : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Evadindo-se de seus lares, entregando-se ao diabólico mundo das drogas (quero registrar minha tristeza. Oh! quão boa é a vida entorpecida pelo ...
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Acórdão Nº 0009236-97.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 17-11-2020
... - SOLTO) ... - DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ...
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Acordao N° 1354234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Processo civil e família. Apelação cível. Interdição. Cerceamento de defesa. Incapacidade civil. Medida extrema. Proteção à saúde e integridade física. 1. A dilação probatória se destina ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, em atenção ao artigo 370 do código de
... drogas na urina e/ou sangue do interessado. A polícia, no entanto, não divulgou ...