adolescencia e drogas
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Acórdão Nº 5010545-98.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE, MONOCRATICAMENTE, NÃO CONHECE DE HABEAS CORPUS. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE INADMISSÃO DE PLANO PELO RELATOR. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. ANÁLISE QUE COMPETE A ESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... na gravidade abstrata do delito, considerando a quantidade de drogas apreendida e a sua vida pretérita. Asseveram, contudo, que a pequena ... - Decisão Monocrática Nº 5019086-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
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Acórdão Nº 0020025-55.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-06-2018
EMENTA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DE FILHO MAIOR DE 34 ANOS NO PLANO DE SAÚDE E PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ESPECIAL. Não há prova do cumprimento dos requisitos para manutenção do filho maior do primeiro autor no plano de saúde e concessão do benefício pecuniário do Programa de Assistência ao Especial. O fato de o filho ser portador de transtorno esquizoafetivo não...
... Diz que o uso de drogas pelo segundo autor, desde a adolescência, tiveram efeito cumulativo e ... - Decisão Monocrática Nº 5019071-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019061-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
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Decisão Monocrática Nº 5010545-98.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 01-03-2023
... na gravidade abstrata do delito, considerando a quantidade de drogas apreendida e a vida pretérita.Asseveram, contudo, que a pequena ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... IMPUTADAS AOS RÉUS JÚLIO E HUGO, DO CRIME DE ... TRÁFICO DE DROGAS PARA AQUELA PREVISTA NO ... ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006; 4) A ... -
Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... flagrante em 14 de setembro de 2020 e denunciada por tráfico de drogas praticado entre Estados da Federação e por meio de transporte público ...
- Adultos de meia-idade estão bebendo mais e usando maconha em níveis recordes, diz estudo
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Acórdão Nº 5001471-80.2020.8.24.0014 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - RÉUS PRESOS - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121 § 2º, I E IV) - SENTENÇA PROCEDENTE - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS - ACOLHIMENTO DA VERSÃO APRESENTADA PELA ACUSAÇÃO."Existindo duas teses...
- Polícia Militar mantém policiamento em Copacabana apesar do pouco movimento na orla devido ao mau tempo
- Dois homens são presos suspeitos de fornecerem armas para criminosos praticarem assaltos em Copacabana
- Polícia Civil prende homem que organizava arrastões de Copacabana; um dos casos terminou com agressão a empresário
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Acórdãos nº 0010179-52.2016.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
APELAÇÃO. Tráfico de drogas majorado. Envolvimento de adolescente. Artigo 33, caput, c.c. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório carreado aos autos. Valor do depoimento testemunhal de servidores policiais que, ratificados em juízo, sob a garantia do contraditório, reveste-se de inquestionável eficácia probatória. Inexistência de...
... Tráfico de drogas majorado. Envolvimento de adolescente. Artigo 33, caput, ... -
Acordao N° 1241190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. 32,62g (trinta e dois gramas e sessenta e dois centigramas) de maconha. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Dosimetria da pena. Pedido de incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da lei nº 11. 343/2006 na fração de 2/3 (dois terços). Acolhimento. Pleito de exclusão da causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 32,62G (TRINTA E DOIS ... GRAMAS E SESSENTA E DOIS CENTIGRAMAS) DE ... -
Acórdão nº 0001750-34.2019.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL –CONDENAÇÃO NAS PENAS DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS –PROVAS IRREFUTÁVEIS DO ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM A VENDA DE ENTORPECENTES – INOCORRÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA SATISFATORIAMENTE OS FATOS RELATADOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA – IN DUBIO PRO REO – RECURSO DESPROVIDO.No sistema processual penal...
... (417)Assunto: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... Turma Julgadora: [DES(A). PEDRO ... -
Acórdão nº 1.0000.23.003718-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus...
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Acórdão nº 1.0000.23.003718-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002302-87.2022.8.19.0046 (Criminal), 29-03-2023
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO RELATORIAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE MANTER A DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE CONCEDEU A PRISÃO DOMICILIAR À AGRAVADA, MÃE DE FILHO MENOR DE 12 ANOS. Ao que se infere da denúncia, em 22/09/2022, a agravada, agindo de forma livre e consciente, mantinha sob sua guarda, transportava e trazia consigo,
... quantidade de drogas, inexiste situação excepcionalíssima a obstar ... o benefício da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006852-68.2019.8.19.0002 (Fazendária), 15-07-2021
PROCESSO Nº 0006852-68.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAGNO DUARTE SANT'ANNA RECURSO INOMINADO DO ESTADO - CONCURSO PM - EXCLUSÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - AUTOR JÁ FES USO DE SUBSTÂNCIA TÓXICA (MACONHA) E POR TER MANTIDO VÍNCULO DE AMIZADE COM UM AMIGO DE ESCOLA ENVOLVIDO EM ALGUM ILÍCITO PENAL (USO DE DROGAS) - AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES...
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Acórdão Nº 0015094-14.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-03-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INEXISTENTE - PRISÃO DOMICILIAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA. 1 - Não se verifica excesso de prazo à caracterizar constrangimento ilegal, haja vista a inexistência de desídia estatal na condução do processo, pois que seguindo seu curso de...
... antecedentes criminais, nem mesmo teve problemas com o uso de drogas ou atividade ilícita na adolescência, tem domicílio certo (residia com ... -
A questão da deficiência e da educação na sociedade contemporânea: possibilidades e limites da intervenção do profissional do serviço social
... rendimento escolar, evasão escolar, agressividade e violência, drogas e gravidez na adolescência, família e condições socioeconômicas dos ...
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A discriminação na fase de admissão ao emprego: a exigência de atestado de antecedentes criminais, civis, creditícios e similares
... O envolvimento com drogas acomete inúmeros infratores. Problemas de ordem mental também existem. O ...
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Penal
... abeas corpus – ráfico de drogas – risão preventiva – preensão de pequena quantidade de droga ...