Adotante
- Acórdãos nº 1006543-09.2016.8.26.0271 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 1007461-58.2017.8.26.0568 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 1007662-91.2015.8.26.0286 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 1007317-02.2018.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
- Acórdãos nº 1009759-83.2017.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 1005697-32.2015.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 1005126-20.2015.8.26.0606 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 1006108-19.2018.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2019
... vínculos afetivos no que tange à filiação, em contraponto a normas que estabelecem prazos de licença-maternidade à adotante em período menor do que à mãe dita "natural": "Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, ...
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Acórdãos nº 1012642-82.2017.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... 17597 Agravo Interno nº 1012642-82.2017.8.26.0554/50000 Assunto: Gestante / Adotante / Paternidade Agravante: Estado de São Paulo Agravado(a): Lidiana Alves Evangelista Comarca: Santo André Relator: José Maria ...
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Acórdãos nº 1021034-75.2014.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... 9 de 23 de maio de 2016, no que toca à licença para tratamento saúde, gestante adotante, paternidade acidente de serviço e concessão do horário amamentação, dispondo em seu artigo 14, que na hipótese de a ...
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Acordao N° 1247959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito de família. Ação de adoção unilateral. Padrasto. Abandono do pai biológico. Possibilidade. Destituição do poder familiar. Ocorrência. Multiparentalidade. Desinteresse da adolescente. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O estatuto da criança e do adolescente determina o dever dos pais em prestar o sustento, a guarda
... 2. No caso dos autos, demonstrado o abandono da menor adotanda pelo pai biológico e o convívio ... socioafetivo com o padrasto adotante, cônjuge de sua mãe, e concordando ela com os termos da adoção ... por se tratar de menor maior de doze anos, necessário o deferimento do pedido ... -
DECRETO Nº 2429, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Conflito de Leis em Materia de Adoção de Menores, Concluida em La Paz, em 24 de Maio de 1984.
... ção adotiva e outras formas afins que equiparem o adotado à condição de filho cuja filiação esteja legalmente estabelecida, quando o adotante ( ou adotantes) tiver seu domicílio num Estado-Parte e o adotado sua residência habitual noutro Estado-Parte ... Qualquer Estado-Parte poderá ...
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Decisão monocrática Nº 1455976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PROTEÇÃO À PARENTALIDADE, À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA A ADOTANTE. CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE LIMITE DE IDADE DA CRIANÇA ADOTADA. TEMA 782 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO ...
- Acórdãos nº 0007028-30.2013.8.26.0045 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 1016219-98.2015.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 1000974-12.2018.8.26.0318 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1003309-71.2016.8.26.0286 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 1005459-80.2017.8.26.0127 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1014361-90.2015.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 1011187-35.2017.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1028561-67.2014.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 1001597-40.2017.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 2224921-49.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 1002362-59.2015.8.26.0445 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1003914-11.2017.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017