aduzir é
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Acórdão nº 2007/0150891-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ), razão pela qual é vedado, em momento posterior à interposição do recurso especial, proceder ao aditamento de suas razões, de modo a aduzir novas questões, as quais não foram suscitadas no momento adequado ... 3.Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2007/0093084-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não merece ser conhecido no que diz respeito à alegada violação ao artigo 535, II, do CPC, tendo em vista que a recorrente limita-se a aduzir que os aclaratórios constituem-se em mecanismo processual adequado para alcançar o necessário prequestionamento, sem, contudo, explicitar quais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172800-94.2008.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação da própria Súmula nº 42
... ão regional demandar, inevitavelmente, a apresentação de tese oposta, que não restou demonstrada pelo agravante, que se limitou apenas a aduzir, laconicamente, que "a matéria não é simplesmente fática, mais (sic) interpretativa do direito especial material", não fazendo referência à ... -
Acórdão nº 2002/0137138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Apresentada defesa indireta, na qual se sustenta fato impeditivo do direito da parte autora, a regra se inverte, pois, ao aduzir" fato impeditivo, o réu implicitamente admite como verídica a afirmação básica da petição inicial, que, posteriormente, veio a sofrer as conseq\xC3" ...
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Acórdão nº MS 16160 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sentido em alegar que o pagamento individual configura satisfação do mínimo existencial, por parte do Ministério da Defesa, muito menos em aduzir" que o pagamento dos retroativos está cingido à reserva do possível. O caso concreto refere-se à existência de direito líquido e certo à percep\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -as à prática de atos cooperados; Circular BACEN 3.238/2004, que, ao estabelecer o Plano Contábil do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, e aduzir à centralização financeira como sendo autêntico ato cooperativo, atesta, jurídico-contabilmente, a efetiva prática destes atos pelas ...
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Acórdão nº 2006/0258662-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. É vedado à parte alegar prejuízo para fins de se aduzir a ocorrência de cerceamento de defesa ... 4. Ademais, a ausência de suspensão não gerou qualquer prejuízo ao requerente, mas, ao contrário, ...
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Acórdão nº 2008/0044829-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. EFEITO INFRINGENTE. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO PROVIDA. EXECUÇÃO DO JULGAMENTO PARA O RECEBIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INDEVIDAMENTE. AFERIÇÃO DE COMPENSAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALORES APURADOS EM DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. POSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA
... ªncia sedimentada pela Primeira Seção desta Corte Superior de que, em sede de embargos à execução, é facultado ao embargante aduzir" qualquer questão impeditiva, modificativa e extintiva da obrigação, nos termos do que dispõe o artigo 741, VI, do CPC, motivo pelo qual n\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0215628-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... 1. Se o acórdão foi omisso quanto à tese dos recorrentes, o recurso especial deveria aduzir, de forma fundamentada, violação do art. 535 do CPC, e não ofensa aos artigos dos quais os recorrentes pretendiam prequestionamento ... 2. Não ...
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Acórdão nº 2006/0259439-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA JURÍDICA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. Se o recorrente se limita a aduzir violação sem, contudo, declinar os motivos pelos quais entende que os dispositivos da lei federal foram contrariados, incide o óbice da Súmula ...
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Acórdão nº 2007/0176852-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Embora sucinta a motivação, pronunciando-se sobre as questões de fato e de direito ...
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Acórdão nº 2008/0124950-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. 1 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Embora sucinta a motivação, pronunciando-se sobre as questões de fato e de...
... 1 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Embora sucinta a motivação, pronunciando-se sobre as questões de fato e de direito ... -
Acórdão nº 2010/0100216-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sentido em alegar que o pagamento individual configura satisfação do mínimo existencial, por parte do Ministério da Defesa, muito menos em aduzir" que o pagamento dos retroativos está cingido à reserva do possível. O caso concreto refere-se à existência de direito líquido e certo à percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 423 desta Corte, no sentido de que estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... de revista, o reclamante não impugnou o óbice processual apontado pelo Regional para não conhecer do seu recurso ordinário, limitando-se a aduzir argumentos relativos ao mérito da controvérsia. Aplicação da Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53300-15.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação da Súmula nº 126 do...
... de a reforma da decisão regional demandar, inevitavelmente, o revolvimento do conjunto fático-probatório da demanda, limitando-se apenas a aduzir, laconicamente, que "a matéria não é simplesmente fática, mais (sic) interpretativa do direito especial material", não fazendo referência à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-49.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo. Na minuta de agravo, o agravante não...
... de agravo, o agravante não faz referência às matérias de mérito trazidas no recurso de revista, limitando-se apenas e tão somente a aduzir que tem legitimidade para recorrer e a suscitar a incompetência dos Tribunais Regionais Trabalhistas para negar seguimento ao recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-320-58.2011.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PREVISÃO DE ELASTECIMENTO DA JORNADA EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO EM NORMA COLETIVA. NÃO CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 423/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em função dos limites do recurso de revista, em que é vedado ao TST revolver matéria fática (Súmula 126), prevalece a...
... No caso concreto, o Regional foi enfático ao aduzir que "A jurisprudência citada no apelo não se aplica ao caso, onde houve descumprimento da regra normativa. A ré invoca uma cláusula que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347540-66.2003.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. Conforme transcrição do acórdão recorrido foram deferidas as diferenças a título de gratificação semestral em virtude de a Corte de origem ter concluído, por meio da prova produzida, que restou comprovada a habitualidade da referida gratificação e que esta não se confundia com a...
... 5º, II e 7º, XXXVI, da CF e 613 e 614 da CLT e a aduzir que o despacho denegatório que concluiu que o acórdão regional estaria em consonância com a Súmula 51 do TST merece reforma. Óbice do art. 514, ... -
Acórdão nº 2005/0056190-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Não alegada violação ao art. 535 do CPC, incide a súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Limita-se a recorrente a aduzir violação genérica à legislação federal, sem indicação, clara e precisa, da forma como os dispositivos legais foram, a seu sentir, violados ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1417144 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 535 do Código de Processo Civil,...
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Acórdão nº 2007/0070024-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... clara a explícita no sentido de que a parte agravante não impugnou os fundamentos do decisório atacado, limitando-se, tão-somente, a aduzir outros que não discorridos na decisão atacada, mas precisamente sobre a aplicação da LC nº 118/05, o que não foi objeto do decisório ora ...
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Acórdão nº AgRg no MS 16272 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 243 da Lei nº 8.112⁄90, além de aduzir que a Administração Pública não poderia cassar seu anterior enquadramento na medida em que o art. 54 da Lei nº 9.784⁄99 tornaria obrigatória ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62424 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60476 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MS 17967 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO