advocacia criminal
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Investigação defensiva e a busca da paridade de armas no processo penal
Gabriel Bulhões: Investigação defensiva e a paridade de armas
... Confere-se, assim, maior ressonância aos anseios da advocacia e dos próprios cidadãos que garantem seus direitos através dos seus ... , executando coleta de dados e informações de natureza não criminal de forma planejada, com conhecimento técnico, e utilizando recursos e ... - Acórdãos nº 0000013-56.2013.8.04.2200 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0000059-45.2013.8.04.2200 de Primeira Câmara Criminal
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Advogado criminal não é advogado criminoso
Délio Lins e Silva Jr: Advogado criminal não é advogado criminoso
... ório também foram lembrados naqueles segundos que se seguiram ao questionamento feito pelo aluno, os quais mostram a “raiva” com que a advocacia vem sendo tratada pelos acusadores, sempre ávidos no sentido de obter a punição do “criminoso”, muitas vezes de forma antecipada e sem que ... -
Acórdão Nº 0803917-38.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... APROPRIAO INDBITA. EXTORSO. FALSIFICAO DE DOCUMENTO PARTICULAR. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISO. SUSPENSO DO EXERCCIO DA ADVOCACIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. USURPAO DE COMPETNCIA EXCLUSIVA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INOCORRNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO ...
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Acórdão nº 0007844-98.2015.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0007844-98.2015.8.11.0064 APELANTE: CARLA ANDREIA BATISTA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – RESISTÊNCIA E DESACATO – LEGALIDADE DO ATO PRATICADO PELOS POLICIAIS – PROFISSIONAL DA...
... ADVOCACIA QUE NÃO ESTAVA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES – INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA A FUNCIONÁRIO DURANTE A DETENÇÃO – APELANTE QUE SE ... -
A 'primazia do julgamento eletrônico' em detrimento dos jurisdicionados
... Veto ao §2º-A do artigo 7º do Estatuto da Advocacia ... O primeiro veto que analisaremos neste texto é o que impediu o ...
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Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.. DESCAMINHO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA) NA HIPÓTESE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONTUMÁCIA DELITIVA APTA A INDICAR CONDUTA MAIS REPROVÁVEL E DE PERICULOSIDADE SOCIAL RELEVANTE. RESSALVADA A POSSIBILIDADE DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS...
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Decisão monocrática Nº 34916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... § 2°, da Lei 8.112/1990) para os crimes de prevaricação e de advocacia administrativa, classificação carente de prova pré-constituída de que ... a administração pública deve ser precedida de condenação criminal transitada em julgado” ... Requer, ao final, ... “a) O ...
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Juízes passam a admitir que Defensoria atue mesmo quando partes têm advogado
Juízes passam a admitir Defensoria mesmo quando partes têm advogado
... ção de custos vulnerabilis, complementarmente à atuação da advocacia privada” ... Indagado sobre eventual desconforto da advocacia privada ... -
Caso de advogado acusado de apologia por citar 'juiz maconheiro' é arquivado
Investigação de advogado que citou "juiz maconheiro" é arquivada
... Agora, o juiz José Zoéga Coelho, da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, determinou o arquivamento do ... -
O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
... em Direito Penal e Processo Penal, Ciências Criminais e Advocacia Criminal. Pesquisador na Área do Direito Penal, Processo Penal e ... - Acórdãos nº 0000070-40.2014.8.04.2200 de Primeira Câmara Criminal
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Delação não pode ser rescindida unilateralmente por capricho do Estado
Delação não pode ser anulada unilateralmente por capricho do Estado
... , algo de que todos os que fazem parte do sistema de justiça criminal ... -
Combate ao crime deve separar 'joio do trigo' para preservar economia
Opinião: Pela economia, combate ao crime deve separar "joio do trigo"
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Acusações contra Palocci e Kontic são falácia processual, diz defesa
Acusações contra Palocci e Kontic são falácia processual, diz defesa
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Advogado é agredido e arrastado pelo chão algemado pela PM de Goiás
Advogado é agredido e arrastado pelo chão algemado pela PM de GO
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Moradores de favelas do Rio relatam roubos e agressões de militares e policiais
Moradores de favelas do Rio relatam roubos e agressões de militares
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Vieses cognitivos que influenciam no acordo de colaboração premiada - parte 2
Zanin e Ambrosio: Vieses que influenciam a delação - parte 2
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Acórdão Inteiro Teor nº PADMag-119-18.2012.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... , mediante autorização judicial para fins de investigação criminal. A licitude da prova é examinada no momento de sua obtenção, não se ... 35, VIII, da LOMAN), advocacia administrativa (art. 321 do CP), tráfico de influência (art. 332 do CP), ...
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Acórdãos nº 1002437-25.2016.8.26.0070 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... requerida, acerca da tramitação de investigação criminal envolvendo o escritório de advocacia que representava ...
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Decisão do STF reconhece direito de homens a prisão domiciliar, dizem advogados
Decisão do STF reconhece direito de homens a prisão domiciliar
... Para o advogado criminal Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP, o STF deu cumprimento ... -
Advogada conta como decidiu usar cartas psicografadas no caso da boate Kiss
Advogada conta como decidiu usar cartas psicografadas no caso Kiss
... pelo desembargador José Manuel Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou que o juiz ... "A advocacia criminal pode ter mulheres fortes, combativas, que não se acovardam e que ... -
Decisão monocrática Nº 38099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
Petição 74.708/2021-STF ... A Associação Nacional da Advocacia Criminal requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae, ao ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União Art. 10. O Anexo I da Lei nº 10.480, de 2 de julho de ... ) Subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal: Em R$ CATEGORIA SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ...