advocacia geral da união porto alegre
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 3º Os Procuradores Regionais da União exercerão a coordenação das atividades das ... § 1º O Advogado-Geral da União, com o objetivo de racionalizar os ... ão ou de dirigente de Procuradoria da Advocacia-Geral da União, e para os fins previstos no ... 22. Escola Agrotécnica Federal de Alegre ... 23. Escola Agrotécnica Federal de Alegrete ... 69. Escola Técnica Federal de Porto Velho ... 70. Escola Técnica Federal de Rolim ...
- 'Dia do Patriota': PGR pede ao STF para derrubar lei de Porto Alegre alusiva aos ataques de 8 de janeiro
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5058732-41.2017.4.04.0000), 06-01-2018
... SUSCITADO : Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SSADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : SOLIS ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... advocacia Teixeira, Martins & Advogados ... quanto a ... , a ponto de telefonar ao então Diretor-Geral da ... Documento assinado digitalmente conforme ... juiz e também a sua união ilegítima com qualquer uma das partes em ... com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002148-17.2018.4.04.0000), 23-01-2018
... INTERESSADO : HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA ...
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Acórdão Nº 0020662-22.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-05-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLOBAL. A gratificação satisfeita em razão de progressão funcional, e não em razão do exercício de função de fidúcia elevada, deve ser restabelecida na remuneração das trabalhadoras cedidas.
... COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ... , tal qual antes da cedência à Advocacia Geral da União ... Intime-se ... Porto ... -
Acórdão Nº 0020793-51.2015.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-02-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Hipótese em que a empresa está sujeita a processo de recuperação judicial, é inviável o prosseguimento da execução trabalhista para a cobrança de contribuições previdenciárias. Entendimento consolidado da OJ nº 50 da Seção Especializada em Execução deste Regional. Apelo não provido.
... º 0020793-51.2015.5.04.0404 (AP)AGRAVANTE: UNIÃO PRF - SECCIONAL CAXIAS DO SUL ... AGRAVADO: ... a intimação da presente decisão à Advocacia Geral da União ... Intime-se ... Porto ... -
Decisão Monocrática nº 5015380-10.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Octubre de 2016
... DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE PORTO ALEGRE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004327-21.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... : MARCOS MAZZOTTI (DPU) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS ... DESPACHO/DECISÃO ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Superintendência de Administração da Advocacia Geral da União em Porto Alegre/RS, torna ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Superintendência de Administração da Advocacia Geral da União em Porto Alegre/RS, torna ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Superintendência de Administração da Advocacia Geral da União em Porto Alegre/RS, torna ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5009272-80.2020.4.04.0000), 14-03-2020
... AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS AGRAVADO : NEIDE ROSIMAR ROCHA DA ...
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Juiz autoriza Exército para liberar estrada no Rio, e governo anuncia acordo
Juiz autoriza Exército para liberar via, e governo anuncia acordo
... dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação para a petrolífera ... Além ... óvis Nunes Braga, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, negou pedido da Advocacia-Geral da União ... -
PORTARIA Nº 467, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... , de 28 de dezembro de 2018, oriundo da Advocacia Geral da União - Porto Alegre (RS); ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5059225-18.2017.4.04.0000), 06-01-2018
... : Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : IDA ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 110097
... ção e a Consultoria Jurídica da União, ambas no prédio sede da Advocacia Geral da Porto Alegre/RS. Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5059229-55.2017.4.04.0000), 06-01-2018
... SUSCITADO : Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : ALDO ...
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PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 324, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
... ção de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União (AGU), em Porto Alegre-RS, em 31 ...
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PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 393, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
... ção de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União (AGU), em Porto Alegre-RS, em 31 ...
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PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União (AGU), em Porto Alegre-RS, em 30 ...
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PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 359, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União (AGU), em Porto Alegre-RS, em 30 ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM ... ilegitimidade ativa das autoras ... A Advocacia"-Geral da União opina pela improcedência das aç\xC3" ... Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, 71, é uma instituição ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0173002-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : MELZI DOTTI ... RECORRENTE : UNIÃO ... RECORRIDO : OS MESMOS ... ADMINISTRATIVO ... pelo exercício da função de Coordenador-Geral do Núcleo de ... Assessoramento Jurídico da ocacia-Geral da União em Porto Alegre no período de 2003 a 2007", sem ter sido ... Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia"-Geral da União\", a pretensão recursal encontra \xC3" ...