advocacia geral da união porto alegre
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi ... Direito ao esquecimento ... foi muito sábio ao atribuir à advocacia ... múnus público. Trazer um tema como esse ao ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2019. p.95) ... -
PORTARIA Nº 1.786, DE 29 DE JUNHO DE 2018
... Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre, referente ao Incentivo de Adesão à ... /AGU, de 14 de maio de 2018, oriundo da Advocacia Geral da União - Porto Alegre (RS), que comunica ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.517, DE 6 DE JULHO DE 2021
... /AGU, de 6 de maio de 2021, oriundo da Advocacia Geral da União - Porto Alegre/RS;Considerando a ...
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Julgamento 7000117-15.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTELIONATO. SUBSTITUIÇÃO DE ENCARREGADO. INOVAÇÃO DOS EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO. SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. REDISCUSSÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I - Não se conhece de suposta ilegalidade na substituição de Encarregado de Inquérito Policial...
... 21c3201d10 Justiça Militar da União Superior Tribunal Militar EMBARGOS DE ... Vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Em manifestação da ... ército Brasileiro; Polícia Federal e Advocacia- Geral da União em Porto Alegre-RS. O IPM que ... -
PORTARIA GM/MS Nº 767, DE 6 DE ABRIL DE 2022
... , de 14 de março de 2022, oriundo da Advocacia Geral da União - Porto Alegre/RS; eConsiderando ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.777, DE 30 DE JULHO DE 2021
... , de 10 de fevereiro de 2021, oriundo da Advocacia Geral da União - Porto Alegre/RS;Considerando a ...
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PORTARIA Nº 3.125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
... , de 16 de fevereiro de 2018, oriundo da Advocacia Geral da União - Porto Alegre/RS;Considerando o ...
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PORTARIA Nº 2.736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
... , de 21 de dezembro de 2018, oriundo da Advocacia Geral da União - Porto Alegre/RS;Considerando a ...
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PORTARIA Nº 3.794, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... /PGU/AGU, de 26 de outubro de 2017, da Advocacia Geral da União - Porto Alegre/RS;Considerando a ...
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PORTARIA Nº 566, DE 26 DE MARÇO DE 2020
... /PGU/AGU, de 28 de fevereiro de 2020, da Advocacia-Geral da União - Porto Alegre/RS;Considerando a ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... Advocacia-Geral da União (AGU) em Porto Alegre: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 110097
... de esgoto, para as Uniudades da Advocacia Geral da União em Porto Alegre/RS para o ...
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Acórdão Nº 0020978-35.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA INFRAERO. ADVOGADO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. EXTINÇÃO DA UNIDADE JURÍDICA DE PORTO ALEGRE. LOTAÇÃO EM SÃO PAULO EM 2018 EM REGIME DE TELETRABALHO. REVERSÃO AO TRABALHO PRESENCIAL DETERMINADA. LEGALIDADE. A reversão do regime de teletrabalho para o presencial está autorizada pelo art. 75-C, §2º, da CLT, tendo sido concedido o prazo previsto na norma legal. A transferência de lotação...
... EXTINÇÃO DA UNIDADE JURÍDICA DE PORTO ALEGRE. LOTAÇÃO EM SÃO PAULO EM 2018 EM REGIME ... ão jurídico, restou requisitado pela Advocacia Geral da União, em 21-07-17. Diz ter atuado na ... -
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 271, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... ção de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, em Porto Alegre-RS, a partir de ...
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PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 58, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
... ção de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, em Porto Alegre-RS, a partir de ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 110097
... , para atender o Edifício Sede da Advocacia-Geral da União em Porto Alegre no estado do Rio ...
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Acórdão Nº 0020316-20.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO A OUTRO ÓRGÃO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. INVIABILIDADE. Ainda que cedido para outro órgão, o reclamante não poderia ter sofrido redução salarial, pois a "remuneração global" percebida não dizia respeito a cargo de confiança, mas correspondente à ascensão funcional. Recurso da ré não provido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de junho de 2020 (quinta-feira) ... ): Procurador IV, III, II, I e Subprocurador Geral (Sênior) ... Assim, o Reclamante, que hoje ... , em virtude de sua requisição pela Advocacia Geral da União para trabalhar na Procuradoria ... -
Acordão nº 0001100-60.2010.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2011
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa grave in eligendo e in vigilando, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, bem como dos arts. 186 e 927 do Código
... Juiz da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente UNIÃO e recorridos ... porteiro em favor da União, atuando na Advocacia Geral da União Porto Alegre, no período de ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... ARMADA para atender o prédio sede da Advocacia Geral da União da 4ª Região em Porto ... , 483 - Sala 205, Independência - Porto Alegre/RS ou ...
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Senado dá um passo à frente na legislação antitabagista
Senado dá um passo à frente na legislação antitabagista
... Em boa hora, a Advocacia-Geral da União ingressou no mês passado, na tiça Federal de Porto Alegre, com ação contra as duas maiores ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
... armada para atender o prédio sede da Advocacia-Geral da União da 4ª região, em porto ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ... Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; ... 7. Fundação Universidade Federal ... Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: ... I - prestar ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , proposta pela Procuradoria-Geral da República, tendo como objeto o ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... Ludgero Jaspers, EST-UCS-Sulina, Porto Alegre, 1990, vol. 1, p. 22.) Tomo como ... Excelência, depois de tantos anos de advocacia. Senhora Presidente, eu tenho voto escrito e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21204-69.2016.5.04.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... E o STF, ao julgar, com repercussão geral reconhecida, o RE-760.931/DF, ... UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU) ... e Agravados ... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, PAULA ADRIANA DE SOUZA e FA RECURSOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador ... acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, ... XXXXX, supostamente do escritório de advocacia Teixeira Martins e Advogados, a interceptação ...