advocacia geral da união porto alegre
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Decisão monocrática Nº 0600068-04.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 11-04-2023
... : PARTIDO PROGRESSISTA – PP DE PORTO ALEGREAGRAVADO: UNIÃO FEDERAL – 4ª ... DO PARTIDO PROGRESSISTAS DE PORTO ALEGRE – PP DE PORTO ALEGRE interpõe Agravo de ... PARTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600068-04.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 11-04-2023
... : PARTIDO PROGRESSISTA – PP DE PORTO ALEGREAGRAVADO: UNIÃO FEDERAL – 4ª ... DO PARTIDO PROGRESSISTAS DE PORTO ALEGRE – PP DE PORTO ALEGRE interpõe Agravo de ... PARTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.719/GC1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 18 de janeiro de 2021, e no Boletim do ... (Nr Ord 6317987) à disposição da Advocacia-Geral da União, prestando serviço na ... da União na 4ª Região, na cidade de Porto" Alegre-RS, como de natureza militar, pelo prazo m\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... 1 LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 59 ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... ón, diretora jurídica da firma de advocacia ePrivacidad, que tem vários casos na Audiência ...
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Interesse público
... alcançar o interesse de proveito social ou geral, ou seja, o interesse da coletividade em seu ... ▷ 66 ◁ ... a advocacia-geral da união e a defesa do interesse público ... 31, n. 66. Porto Alegre: PGE, 2007, p. 183 ... ▷ 73 ◁ ...
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Decisão monocrática Nº 0000072-37.2016.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 19-12-2022
... ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL – 4ª ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas jurídicas de direito privado. No ... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... Porto Alegre, 2011. Disponível em: ... Acesso em: 30 ... 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... IV - ao ... , Desenvolvimento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, aos órgãos e às entidades ... - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... /2020, às 11h30min, no escritório de advocacia situado na Avenida Paulista, n. º 1.842, Torre ... NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO, CNPJ 10.848.918/0001-49, a empresa foi ... Expedição de ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à ... de Direito Processual Penal, Porto Alegre, RS, v. 3. n. 1., p. 131-166, jan/abr. 2017, p ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... PRODUTORES/FABRICANTES ... 6. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo ... 5. ed. Porto Alegre: ... Livraria do Advogado, 2005, p. 326) ...
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PORTARIA Nº 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020
... 17, Inciso XIII, do Regimento Geral a Universidade Federal do Amapá, e tendo em ... de sua publicação no Diário Oficial da União.JULIO CESAR SA DE OLIVEIRAPORTARIA Nº 544, DE 20 ... da Universidade Federal do Amapá, para Advocacia-Geral da União, com exercício na Escola ... ão na 4ª Região, na Unidade Regional de Porto Alegre/RS, sem prejuízo de sua remuneração e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... : negócios jurídicos e atos jurídicos em geral. A estes manda aplicar as disposições relativas ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ... magistério Fluminense e da aguerrida advocacia" criminal de nosso País ... Em sua obra Liç\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União. § 2º As ações coordenadas deverão ser ... 2. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, ... de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade: 7.1 ... , Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre 10 Superintendente DAS 101.4 70 ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0045688-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE FFFCMPA ... REPR.POR : ADVOCACIA-GERAL A UNIÃO ... RECORRIDO : LÍGIA MARIA BARBOSA COUTINHO ...
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Decisão Monocrática nº 5011054-46.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2012
... Agropecuária, visando a condenação da União Federal ao pagamento de valores referentes ao ... PORTELLA DE ANDRADE contra UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO junto à Primeira Vara Federal de Porto Alegre/RS ... Na petição inicial, relatou a ...
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A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de existência digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades, bem como a ideia de que o Poder Judiciário, mediante a concessão de prestaç
... , identificar traços comuns de caráter geral entre os distintos ordenamentos, a ponto de se ... Interesse Público , nº 11, Porto Alegre, Notadez, p. 42-73, jul./ago. 2001 ... BRASIL. Advocacia-Geral da União. Intervenção judicial na ... -
Direitos individuais e coletivos
... ções que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer que os ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... do Ministério Público exerçam advocacia (STF, ADI 5.454) ... 9) São constitucionais ...
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PORTARIA PRES/INSS Nº 900, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
... na Procuradoria Seccional Federal em Porto Alegre/RS, órgão da Advocacia-Geral da ...
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Corrupção
... geral, os costumes e as maneiras de uma nação”, ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... é o Orçamento Participativo de Porto Alegre, mencionado por ROSE-ACKERMAN como caso ... hoje se enquadraria no tipo penal de advocacia administrativa (“Patrocinar, direta ou ...
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Direito tributário e processual tributário
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... os "produtos industrializados", em geral, destinados à exportação, além de outros, com ... Grosso, cujo desembarque tenha se dado no Porto de Santos, em São Paulo, ensejará o ... 23 do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) estabelece que "os honorários ... de urbanização do município de Porto Alegre ... @@@1ª ETAPA: Taxa de aguardente ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.455/GC1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2020, e no Boletim ... (Nr Ord 4034260) à disposição da Advocacia-Geral da União, prestando serviço na ... Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre-RS como de natureza militar, pelo prazo ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 110097
... esgoto, para atender as necessidades da Advocacia Geral da União na 4ª Região, nas unidades lizadas na cidade de Porto alegre, no estado do Rio Grande do Sul, para o ...
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Decisão monocrática Nº 0600088-92.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 10-05-2023
... : JUÍZO DA 001ª ZONA ELEITORAL DE PORTO ALEGRE – RSRELATOR: LUIS ALBERTO DAZEVEDO ... PARTE: ADVOCACIA GERAL GERAL DA UNIÃO ...
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Da improbidade e suas congêneres
... praticados contra a ordem política da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... , no Ministério da Justiça, uma Comissão Geral com a incumbência de promover investigações ... e dos que exercessem junto a elas advocacia administrativa. O sequestro seria processado de ... Controle Judicial e Processo Legislativo ... Porto ... Porto Alegre ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de posições no campo político ou da advocacia e valendo-se de interferências externas ao ... sentido, entendemos que, de uma maneira geral, é a independência dos juízes e a capacidade ... , assentado na estrutura da União) e dualistas (que defendiam a manutenção de ... Porto Alegre a XII Conferência Nacional dos Advogados ...