advogado carga horaria
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5031/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... REDUÇÃO SALARIAL PELA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DECORRENTE DA DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ... firmada pela recorrente ou por seu advogado constituído, sendo que referida questão não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2275/2002-037-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO ILÍCITA. ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. O reconhecimento pelo Tribunal Regional de que o reclamante trabalhava em regime de dedicação exclusiva, com previsão contratual explícita, inclusive existente cláusula que possibilitava a redução de sua carga horária, elide os argumentos e violações apontadas pelo reclamante. A Súmula nº126, a seu turno,...
... ALTERAÇÃO ILÍCITA. ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. O reconhecimento pelo ... áusula que possibilitava a redução de sua carga horária, elide os argumentos e violações ... -
Ética profissional
... (OAB/Exame XXXVI) O advogado Francisco Campos, acadêmico respeitado no ... á retirar autos de cartório (realizar carga, portanto), independentemente de atuação ... (C) Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-73.2005.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... categoria profissional, mas, sim, por advogado particular, decidiu em dissonância com a Súmula ... A carga horária semanal, entretanto, não deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-38.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... INAPLICABILIDADE. Por fazer menção à carga horária semanal, o item IV da Súmula 85/TST é ... afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar ...
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Acordão nº 00800.002/96-2 (REO/RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 1998
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: ... 1.ADVOGADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... O juízo de primeiro ... o dispositivo em questão, vêm cumprindo carga horária superior, por imposição do empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098828220184058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809882-82.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Luciana Flávia Soares Félix e outro APELADO: EDCLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS OLINTO ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
... DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Luciana Flávia Soares Félix e outro ... demandante a comprovação da redução de carga horária ou exoneração do outro emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015725520164058201), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801572-55.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Mariana Dantas Ribeiro e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : MARIA DO SOCORRO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Mariana Dantas Ribeiro e outro APELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085243920214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0808524-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Júnior AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800223-38.2021.4.05.8105 - 23ª VARA
... DE QUIXADA - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Júnior ... para os cargos de cirurgiões-dentista com carga horária de 40h semanais (200 horas mensais) ... -
Acórdão Nº 1423687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites ... ESTATUTÁRIA. CLÁUSULA REFERENTE À CARGA ... DESCOMPASSO ... DETERMINAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084983020174058100), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0808498-30.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUANA MARTINS PINHO ALVES ADVOGADO: Illano Regis Araujo Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. FILHA DEFICIENTE....
... APELADO: LUANA MARTINS PINHO ALVES ADVOGADO: Illano Regis Araujo Lima RELATOR(A): ... à impetrante o direito à redução da carga horária de 30 (trinta) horas semanais e 06 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023458920214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802345-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA ADVOGADO: JOSÉ MARCELO BEZERRA CHAGAS SOUSA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
... ADVOGADO: JOSÉ MARCELO BEZERRA ... ção prevista no edital ao piso salarial e carga horária dispostos na Lei 3.999/61 para o cargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061934120204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806193-41.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILANA JAINE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO....
... : ILANA JAINE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos APELADO: SOCIEDADE ... que, presente o requisito mínimo de 75% da carga horária dos estágios curriculares ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062150220204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806215-02.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLARA CHRISLENIA ACIOLE DE ARAUJO ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos e outro APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... : CLARA CHRISLENIA ACIOLE DE ARAUJO ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos e outro APELADO: ... que, presente o requisito mínimo de 75% da carga horária dos estágios curriculares ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028003420174058200), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802800-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: MARIA BETANIA LACERDA ADVOGADO: Jonas Laves Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE...
... APELADO: MARIA BETANIA LACERDA ADVOGADO: Jonas Laves Dos Santos RELATOR(A): ... do Estado do Rio Grande do Norte, na carga" horária veiculada na inicial ... 2. \xC2" ... -
Acórdão Nº 1436422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... PROVENTOS ... REENQUADRAMENTO. CARGA HORÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO ... ENSEJA RECURSO ... ARE 1436422 AGR / SC ... devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-03.2003.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO PELA FALTA DE AUTENTICAÇÃO INDIVIDUAL DAS PEÇAS TRASLADADAS. ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O § 1º do art. 544 do CPC e o art. 830 da CLT não exigem que a autenticação seja feita individualmente em cada cópia trasladada, bastando que venha aos autos declaração de autenticidade referente às cópias das peças pelo próprio advogado, o que...
... às cópias das peças pelo próprio advogado, o que se evidencia à fl. 9 do agravo de ... de alunos teria motivado a redução da carga horária integrou a contestação da reclamada e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102346520174058300), 02-03-2021
PROCESSO Nº: 0810234-65.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARMELA LILIA ESPOSITO DE ALENCAR ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS...
... : CARMELA LILIA ESPOSITO DE ALENCAR ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): ... úde, sem a observância da limitação da carga horária máxima semanal prevista no Parecer AGU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008626320204058308), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800862-63.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Gilvania Saraiva Ribeiro APELADO: SERGIO RICARDO DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: Ronny Victor Gomes Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: APELAÇÃ
... DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Gilvania Saraiva Ribeiro APELADO: SERGIO ... carga horária e da não possibilidade de contratação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000716320164058105), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800071-63.2016.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ ADVOGADO: Thiago Cândido Viana APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 2 REGIAO ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ ADVOGADO: Thiago Cândido Viana APELADO: CONSELHO ... CARGA" HORÁRIA E PISO SALARIAL. LEI FEDERAL 7.394/85. N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115807620164058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0811580-76.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JESSICA DE ANDRADE PESSOA ADVOGADO: Larissa Maria Menezes Da Silva APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outro ADVOGADO: Rodrigo Costa Cartaxo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... ÍVELAPELANTE: JESSICA DE ANDRADE PESSOA ADVOGADO: Larissa Maria Menezes Da Silva APELADO: ... da instituição de origem contendo carga horária total do curso ao qual o candidato está ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048644620194058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804864-46.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE LEONARDO ALEXANDRE LACERDA ADVOGADO: Jose Luiz Mazaron PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: Gustavo Lima Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...
... : JOSE LEONARDO ALEXANDRE LACERDA ADVOGADO: Jose Luiz Mazaron PARTE RÉ: CONSELHO ... que o histórico expedido "não apresenta a carga horária regulamentada pelas Diretrizes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026234020214058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802623-40.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RADY MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: Iolanda Basilio Feijo Medeiros e outro PARTE RÉ: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... PARTE AUTORA: RADY MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: Iolanda Basilio Feijo Medeiros e outro PARTE ... I - seja mantida a carga horária prevista na grade curricular para cada ... -
Acórdão Nº 1422377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... PROVENTOS ... REENQUADRAMENTO. CARGA HORÁRIA. CABIMENTO. OFENSA ... EXTRAORDINÁRIO ... devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148800-59.2000.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... concedendo poderes a nenhum advogado, sendo certo que, mesmo pertencendo ao mesmo ... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE OITO PARA SEIS DIÁRIAS ...