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Acórdão Nº 08111745120208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... Advogado(s) : ... ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO ... Polo passivo ... VIVO S.A ... RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ... RELATOR: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1787-57.2015.5.02.0002)
... MARTA RODRIGUES DA SILVA ... Advogado: Dr. Rodrigo Fávaro Corrêa ... Agravado: ... Otavio Pinto e Silva ... Agravado: ... UNIVERSO ONLINE S.A ... Advogado: Dr. Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti ...
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Acórdão Nº 0607755-28.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 30-09-2022
... Advogado(a): THIAGO FERNANDES BOVERIOPARTE: COLIGAÇÃO SÃO PAULO PODE MAIS ... )Advogado(a): GABRIELA VILELA BUZZOPARTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(a): PRISCILA PEREIRA SANTOSPARTE: FACEBOOK ...
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Decisão da Presidência nº 1201537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1188150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisões Monocráticas nº 1200426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1192457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1199402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisões Monocráticas nº 1192457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1203528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisões Monocráticas nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisões Monocráticas nº 1203528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisões Monocráticas nº 1199402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisões Monocráticas nº 1201537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisões Monocráticas nº 1188150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1200426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de irresponsabilidade quando se trata da liberdade de expressão online.” 6 ... O dispositivo legal estrangeiro, curiosamente, é utilizado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb ...
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Acórdão Nº 08204574520228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 28-02-2024
... Polo ativo ... TERTIUS CESAR MOURA REBELO ... Advogado(s) : ... TERTIUS CESAR MOURA REBELO, STEPHANIE CAMPELLO REVOREDO LOPES ... TERTIUS CÉSAR MOURA REBELO ... RECORRIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... ADVOGADO: DR. CELSO DE FARIA MONTEIRO ...
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Acórdão nº 2016/0067838-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAME DE LEI LOCAL. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ, 282/STF, 356/STF E 280/STF. 1. As matérias referentes aos dispositivos tidos por contrariados não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem. Desse modo, carece o tema do indispensáv
... AGRAVADO ... : UNIVERSO ONLINE" S/A ... : LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL \xC2" ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10545-30.2022.5.03.0009)
... TALISON DE SOUZA SANTOS ... Advogado: Dr. Pedro Paulo Pollastri de Castro e Almeida ... Advogado: Dr ... Agravado: ... IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A ... Advogado: Dr. Natalia Bechara Vasconcelos ...
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Processo nº 0013955-07.2014.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, mediante ... determinou a penhora online do valor referente ao débito. ...
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Acórdão Nº 0002932-74.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... APELANTE : GISELLE DIAS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) ADVOGADO(A) : Henrique ... DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO : FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10256-58.2022.5.03.0022)
... WESLLEY PIRES DE FARIA ... Advogado: Dr. Pedro Paulo Pollastri de Castro e Almeida ... Advogado: Dr ... Agravado: ... IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A ... Advogado: Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga ... D ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10333-30.2022.5.03.0002)
... FILIPE TAVARES DE SOUZA ... Advogado: Dr. Pedro Paulo Pollastri de Castro e Almeida ... Advogado: Dr ... Agravado: ... IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A ... Advogado: Dr. Julia Fernanda Soares da Silva ...