advogar em causa própria procuração
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Considerando o valor dado à causa e as custas a serem recolhidas, indefiro o pedido ... O autor revogou a procuração à advogada e passou a advogar em causa própria ...
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Feira de santana - 2ª vara da fazenda pública
... ão de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ários em relação ao valor atribuído à causa e em relação aos juros de mora ... O ... os autos constato que não existe procuração nem documentação pertinente a CÍNTIA LUIZA DA ... documentação, alguns, provenientes da própria requerente, outro, de diversos setores ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... AÇÕES COM PEDIDOS BASEADOS NA MESMA CAUSA DE PEDIR, ALTERANDO APENAS O PERÍODO ... Observe no caso dos autos que a própria parte autora confessa em petição trazida aos ... original, junte-se em quinze dias procuração atualizada, mormente porque envolve a presente ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... de seus elementos (ao lado do pedido e da causa de pedir). Veremos, a seu tempo, que pode haver ... , como o nome está a indicar, decorre da própria lei e dela cuida o art. 71 do Código de Processo ... incapaz, por exemplo, outorga a procuração ao advogado, mas seu pai assina junto com ele – ... advogar etc.) ou que sejam irregulares os dados da ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... documentação, alguns, provenientes da própria requerente, outro, de diversos setores ... especial, o que importa é o valor da causa definido no momento da propositura da ação, ... de quinze dias juntar aos autos procuração atualizada, mormente porque envolve a presente ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Direito Civil
... ável que o menor tenha economia própria, isto é, consiga se sustentar (art. 5º, ... ; B: incorreta, pois a Lei não prevê essa causa para a cessação da incapacidade; C: correta ... O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do ... como advogado ou totalmente proibido de advogar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... original, junte-se em quinze dias procuração atualizada, mormente porque envolve a presente ... , negativa da renovação por causa de infração cometida no período que ela tinha ... própria natureza do ato administrativo, como ato emanado ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do serviço público, qualquer que seja a causa, ou afastado por motivo de aposentadoria, ... úblico dotado de personalidade jurídica própria, o que não é o caso da indicação constante da ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... à incompetência por complexidade da causa, porquanto as progressões já foram ... própria natureza do ato administrativo, como ato emanado ... DA BAHIA DESPACHO Considerando que a procuração originalmente outorgada não contempla poderes ... é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o ... não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o ... ) dias a parte autora juntar a procuração devidamente assinada. Intime-se. Salvador, 29 de ... é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos ... CPF: 051.466.345-64 OAB: 59.643/BA PROCURAÇÃO (ID): 126130368 DEPÓSITO JUDICIAL (ID): ... 260490946, valendo o destaque para a ré advogar em causa própria ... O sr. Malisson Justino ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... especial, o que importa é o valor da causa definido no momento da propositura da ação, ... à sua saúde e, por conseguinte, à própria" vida, com fulcro no art. 5º XXXV, da Constituiç\xC3" ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... úblico dotado de personalidade jurídica própria, bem como, regularize-se a apresentação do ... quinze dias, junte-se a parte autora procuração devidamente assinada. Salvador, 10 de janeiro de ... mensurável e por terem respectivo valor da causa apurado de forma subjetiva por simples ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... esta questão, passa-se ao mérito da causa ... DO MÉRITO ... Consoante os termos da ... , bem como, a existência de procuração com poderes especiais no Id 83079815, expeça-se ... ção da progressão é questão própria do mérito da demanda, isto é, acerca do fato ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... esta questão, passa-se ao mérito da causa". DO MÉRITO Consoante os termos da Lei Estadual n\xC2" ... ão de curso de formação realizado na própria Instituição, cujo processo seletivo é fixado ... -K Persiste a necessidade juntada de procuração atualizada considerando que a documentação de ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... élica de Jesus Sales não consta da procuração acostada aos autos no ID 212024270, não ... os documentos requeridos pelo NAT na própria nota técnica. Salvador, 6 de setembro de 2023 ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... em razão da suposta complexidade da causa, a qual demandaria a produção de prova pericial ... de hipossuficiência econômica, nem procuração com poderes especiais e expressos permitindo ao ... houve omissão, principalmente porque a própria lei de regência já define o teto dos juizados ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... liminar não poderá apreciar o mérito da causa e só deverá ser concedida em se verificando a ... não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o ... ação coletiva a apresentação de procuração específica dos associados, ou concedida pela ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... administrativamente ou pela via judicial própria. Destarte, para que sejam cobradas as parcelas ... 016/2009, que não faz distinção sobre a causa da consequência patrimonial. 7. A propósito, o ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... ), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria ...
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Estatuto da advocacia
... a justiça, assistente, patrono (sem advogar, ajudando o réu com sugestões, conselhos, etc.) ... d’Argis, conta-nos que na Grécia, a própria parte, depois de prestar juramento sobre as ... alieno nomine: pro libertate, no caso de causa liberalis; pro populo, nas ações populares, ... A procuração é o instrumento que autoriza o advogado a ...