advogar em causa própria procuração
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Funções essenciais à justiça
... divisão orgânico-estrutural dada pela própria Constituição (art. 128, CF/88), isto é, ... do parquet que irá atuar em uma certa causa, bem como imponha a orientação técnica a ser ... à justiça institucionalizada para advogar para o Estado, isto é, para representar judicial ... , pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... termo de renúncia do crédito ou procuração com poderes para renunciar, visto que não consta ... federativo ou à esfera de competência própria dos entes federados (art. 22, XXIV, 24, IX e 214 ... ória da competência, em razão do valor da causa, consoante ID 51052908. É o breve relatório. Em ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Questões subjetivas
... (a), foi procurado(a) para assumir a causa ... Diante da situação retratada, dos ... por descuido no preenchimento da guia própria, recolheu apenas R$ 20,00 de custas (em vez dos ... ção, que tese jurídica você poderia advogar em defesa dos interesses da reclamada para ... É certo que a procuração, a defesa e os documentos já estavam nos autos ...
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Legislação Complementar
... As aulas práticas poderão ocorrer na própria entidade qualificada em formação ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 12.1.16, ...
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Legislação Complementar
... dos adolescentes nas instalações da própria entidade encarregada da formação técnico ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 12.1.16, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... (B) deverão considerar sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao ... (B) Haverá transmissão causa" mortis da quota social ... (C) Caberá aos s\xC3" ... como vereador, tornou-se impedido de advogar, na forma prevista no art. 30, II, do EAOAB ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ação coletiva a apresentação de procuração específica dos associados, ou concedida pela ... essa questão, passa-se ao mérito da causa. DO MÉRITO Cinge-se o objeto litigioso ao ... documentação, alguns, provenientes da própria requerente, outro, de diversos setores ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Leis
... ária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em ... dias úteis, o advogado que patrocinará a causa do necessitado ... § 2º Se no Estado não ... § 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 2016) ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , no prazo de 10 (dez) dias, juntar procuração e documento de residência atualizados. Salvador, ... federativo ou à esfera de competência própria dos entes federados (art. 22, XXIV, 24, IX e 214 ... 016/2009, que não faz distinção sobre a causa da consequência patrimonial. 7. A propósito, o ... ão é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... em razão da suposta complexidade da causa, a qual demandaria a produção de prova pericial ... federativo ou à esfera de competência própria dos entes federados (art. 22, XXIV, 24, IX e 214 ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... esta questão, passa-se ao mérito da causa". DO MÉRITO Consoante os termos da Lei Estadual n\xC2" ... ão de curso de formação realizado na própria Instituição, cujo processo seletivo é fixado ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... pretendidos pela Autora e fixar o valor da causa. Além disso, os cálculos poderão ser ... não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o ... original, junte-se em quinze dias procuração atualizada, mormente porque envolve a presente ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ao advogado ou escritório que patrocina a causa, desde que já existente aos autos o respectivo ... ão dos poderes contemplados na procuração de ID 77946069 , expeça-se o alvará conforme ... Todavia, a própria Lei Estadual n. 7.145/1997 estabeleceu que a ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 4. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, forçoso reconhecer a necessidade de fazer ... houve omissão, principalmente porque a própria lei de regência já define o teto dos juizados ... original, junte-se em quinze dias procuração atualizada, mormente porque envolve a presente ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ão da concessão da gratuidade, pela própria disposição legal o acesso ao primeiro grau de ... da Fazenda Pública para o processamento da causa, vez se tratar de ação de cobrança em face do ... em vista que não constam nos autos procuração em nome do autor com poderes para renunciar ao ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ória da competência, em razão do valor da causa, consoante ID 386579993 ... É o breve ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... esta questão, passa-se ao mérito da causa". DO MÉRITO Consoante os termos da Lei Estadual n\xC2" ... ÇÃO DOS MILITARES EM CATEGORIA PRÓPRIA DE AGENTES PÚBLICOS. EMENDA CONSTITUCIONAL ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... especial, o que importa é o valor da causa definido no momento da propositura da ação, ... não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... a nós mesmos: Quando começamos a advogar tínhamos receio de realizar audiência? Após ... forma contrária, é melhor não aceitar a causa, pois provavelmente prejudicará não só o ... ainda dominante da existência de regra própria na CLT, que no nosso sentir, é em muito ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... liminar não poderá apreciar o mérito da causa e só deverá ser concedida em se verificando a ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000389-22.2016.5.06.0231), 09-02-2017
CAPACIDADE POSTULATÓRIA. O artigo 10, § 2º, da Lei nº 8.906/94, além da inscrição principal, impõe ao advogado o dever da inscrição suplementar no Conselho Seccional "em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualmente a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano". A mencionada lei não determina que os atos praticados pelos causídicos, fora...
... de exclusão ou suspensão do direito de advogar. Preliminar que se rejeita. RELATÓRIO Vistos ... advogado regularmente habilitado (procuração" de Id nº 010f38e). Preparo desnecessário. Conhe\xC3" ... E, in causa, a autora não conseguiu provar que esteve ... eletrônico processual vê-se que a própria demandante, com sua peça atrial, anexou tal ... -
Legislação Complementar
... dos adolescentes nas instalações da própria entidade encarregada da formação técnico ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 12.1.16, ...