Aeroviário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-25.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. Registre-se que o enquadramento sindical do trabalhador é aferido com base na atividade preponderante da empresa para qual trabalha, conforme ...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1120-97.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - JORNADA DE TRABALHO - AEROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rod/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - JORNADA DE TRABALHO - AEROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337 do c ... - LoGástica e Transportes - Departamento Aeroviário do Estado de SÓo Paulo
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