afastamento pelo inss
-
Acórdão Nº 5000147-53.2021.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... pedido de percia por mdico designado pelo juzo. Defende a ocorrncia de cerceamento de ... recebeu benefcio de auxlio-doena pelo INSS no perodo de 17.03.2013 a 03.03.2015. Aps a ... -ESPONDILOARTROPATIA) DESDE 2013 COM AFASTAMENTO PELO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...
-
Acórdão nº 2014/0100322-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. ALEGAÇÃO DE ... pelo Tribunal a quo ... o afastamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 17-47.2017.5.17.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ERRO DE FATO, PROVA NOVA E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÕES CALCADAS EM LAUDO PERICIAL E DECISÕES CONSTANTES DE PROCESSO AJUIZADO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE.
... na agravada, além da condição de afastamento pelo INSS para percepção ... de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 291-66.2011.5.15.0003) 13-06-2018
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. 1. Hipótese em que a Corte Regional deixou de se manifestar sobre fatos e provas relevantes para a solução da controvérsia acerca da ciência inequívoca da lesão decorrente de doença ocupacional, apontados nos embargos de declaração. 2. A prestação jurisdicional...
... a sentença adotou como momento do afastamento a data de 30/3/2006 que, aliada à extinção do ... , notadamente: a data (a) do afastamento pelo INSS e efetivo retorno às atividades; e (b) da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 213700-58.2008.5.02.0241) 28-02-2018
... foi emitido em 02.12.2002, tendo o afastamento pelo INSS perdurado até 13.04.2006, (v. fls ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11156-97.2017.5.15.0146)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MARCO INICIAL. O entendimento consolidado nesta Corte é de...
... da presente ação após seu afastamento pelo INSS". Desse ... modo, correta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-85400/2006-0121-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. O eg. Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, decidiu que restou demonstrado que a Reclamante, em decorrência direta da omissão patronal frente ao dever de zelar pela segurança e qualidade das condições de trabalho de seus empregados, foi acometida de doença profissional. Nesse sentido, a pretendida desconstituiçã
... que a acionante, após o afastamento decorrente da doença profissional, foi ... a receber proventos de aposentadoria pelo instituto previdenciário (INSS), complementado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2001-32.2016.5.11.0012) 18-12-2018
... delineamento fático e probatório trazido pelo Regional, não se cogita em violação dos arts ... 15% para o ombro direito, bem como um afastamento pelo INSS" em decorrência da patologia, de ...
-
Decreto nº 5.699 de 13/02/2006. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... a ela vinculado ou a seu serviço, na forma estabelecida pelo INSS ... Parágrafo único. A empresa que adotar o ... ção antes do transcurso de cinco anos, contados do efetivo afastamento ... § 10. O Ministro de Estado da Previdência Social ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 112400-52.2005.5.15.0126) 07-08-2018
... Estes fatos foram confirmados pelo laudo pericial produzido nos presentes autos ... coluna lombar L4-L5, que, motivou seu afastamento pelo INSS desde de 11-11-2003 mantido até sua ...
-
Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... V do caput deste artigo poderá ser escalado pelo órgão gestor de mão de obra, condicionada a ... afastados e em gozo de benefício pelo INSS no período de apuração da média a que se ... o referido cálculo no período de afastamento ... Art. 4º Na hipótese de indisponibilidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-48.2016.5.06.0351), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DE DOENÇA INCAPACITANTE POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CONCAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS QUANTO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a patologia desenvolvida pela empregada e o seu agravamento em decorrência das atividades profissionais por ela...
... FUNDIÁRIOS QUANTO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. comprovada a existência de nexo de ... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM RECEBIDO PELO INSS. No caso, o Tribunal Regional, pautado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-03.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Nos casos de indenização por...
... acórdão regional é a do primeiro afastamento em 1997, consignando-se que, ao longo do , a Reclamante permaneceu afastada pelo INSS por mais de 7 anos. Assim, considerando-se ... -
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como ... à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, ... ou mental ou deficiência grave, pelo afastamento da deficiência, nos termos do regulamento; ... V ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000208-22.2018.5.06.0014), 24-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação a seguir. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da forma de terminação do vínculo empregatício. A reclamante insiste na reversão da justa causa. Afirma que sempre deixou a empresa informada a respeito do seu afastamento pelo INSS. Reconhece que no...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ... INSS A ... QUE SE NEGA PROVIMENTO ... afastamento de qualquer ...
-
Acórdão nº MS 19295 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA PELO AFASTAMENTO DA DEMISSÃO POR FORÇA DOS ... impetrado por ex-Técnico Administrativo do INSS no qual pleiteia a substituição da sanção de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2914-49.2011.5.03.0032) 04-12-2018
... sendo circunstância desnecessária o afastamento do empregado por mais de 15 dias do labor e a ... reclamada, o que ocasionou o seu afastamento pelo INSS, tendo recebido tratamento psiquiátrico e o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-43.2011.5.06.0022), 26-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. EXCLUSÃO DOS PERÍODOS DE AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. Considerando que os novos cálculos periciais apenas tratam de adequações ao comando sentencial e que na época oportuna não houve qualquer insurgimento por parte da executada quanto os esclarecimentos prestados pelo “expert” em relação aos períodos de afastamento por gozo de licença do INSS e de campanha...
... quanto os esclarecimentos prestados pelo “ expert ” em rela ç ã o aos per í odos de afastamento por gozo de licen ç a do INSS e de campanha ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 276900-40.2007.5.02.0058) 21-02-2018
... ao autor as normas coletivas pactuadas pelo Sintratel. Com efeito, segundo constou da ... ências no período anterior ao seu afastamento pelo INSS; que Eleni disse ao reclamante que ...
-
Acórdão Nº 0020677-97.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-05-2021
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE INCENTIVO SOCIOEDUCATIVO. PERÍODO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PELO INSS. O empregado, em reabilitação profissional após afastamento previdenciário em decorrência de doença desencadeada pelo trabalho, faz jus ao pagamento do Adicional de Incentivo Socioeducativo recebido até o afastamento, pelo desempenho da função de...
... PERÍODO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PELO INSS. O empregado, em reabilitação profissional após afastamento previdenciário em decorrência de doença ... -
Acórdão nº 2016/0052528-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA PELO ... PELO AFASTAMENTO ... por invalidez deferida pelo INSS" ... 4. Portanto, qualquer alteração \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0020141-40.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO AUTOR NO TÓPICO CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que as razões recursais estão dissociadas do fundamento da sentença, especialmente considerando que a prova analisada foi juntada exclusivamente pelo autor. FGTS. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO . Os laudos médicos do INSS e produzidos na Justiça Cível, juntados pelo reclamante, evidenciam que o afastamento...
... a prova analisada foi juntada exclusivamente pelo autor ... FGTS. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. Os laudos médicos do INSS e produzidos na Justiça Cível, juntados pelo ... -
Acórdãos nº 0004395-86.2012.8.26.0625 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... , sem justa causa, após afastamento pelo INSS. Alega ter sido agredida ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DA CO-PARTICIPAÇÃO DA RECLAMADA NO CUSTEIO - CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. 1. Conforme assentado na Súmula 51, I, do TST, as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. 2. No caso, o Regional...
... durante os primeiros 12 meses de afastamento do empregado pelo INSS. Apenas considerou, em ...