Afastamento temporário
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Decisão Monocrática N° 07002157420218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Cuida-se de agravo interno (ID 32878481) interposto por CÍCERO MENDES SOARES em face do DISTRITO FEDERAL, ante decisão do Exmo. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira (ID 32595646), proferida em substituição legal, que indeferiu o pedido de antecipação os efeitos da tutela. A decisão objeto do agravo interno tem o seguinte teor: Autos recebidos em substituição eventual, haja vista o...
... teor: Autos recebidos em substituio eventual, haja vista o afastamento temporrio do Desembargador relator das atividades judicantes. Trata-se de ... -
Decisão Monocrática nº 50506903520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-05-2023
... deixam de ser presumidas. No caso, mostra-se precipitado o afastamento da pensão em sede liminar, à luz do disposto no art. 1.699 do CC, sem ... autor/recorrente, o que inclusive resultou no seu afastamento temporário da empresa empregadora, passando a receber auxílio-doença do INSS, ...
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Acórdão Nº 0002228-10.2023.8.16.01340000589-54.2023.8.16.0134Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CAUTELAR DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO EM RAZÃO DO ... RECEBIMENTO DE REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE ...
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Acórdão nº 0501089-36.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... efetivas. Os documentos de fls. 306 e 313 revelam o afastamento temporário de alguns ... professores efetivos, circunstância que, em ...
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Acordao N° 1654750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Direito constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Ato n° 67/2020 da mesa diretora da câmara legislativa do distrito federal. Suspensão de anuênios, progressão na carreira e licença prêmio. Fundamento. Artigo 8º da lei complementar n° 173/2020. Julgamento constitucionalidade da lei pelo supremo tribunal federal. Ausência de direito líquido e certo. Ordem denegada. 1. A pretensão de...
... pode ocorrer o afastamento temporário em razão de situação excepcional, como a calamidade ... -
Decisão Monocrática N° 07238296520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONDOMÍNIO DO BLOCO D DA SQS 103, em face à decisão da Quinta Vara Cível de Brasília, que deferiu gratuidade de justiça à ANA LÚCIA VIEIRA SANTOS e no bojo da ação de exigir contas ajuizada em seu desfavor. O autor requereu o provimento do recurso para que ?seja declarada a nulidade da decisão recorrida, com fundamento na ausência de requisitos...
... Decido. Autos recebidos em substituio eventual, ante o afastamento temporrio da magistrada preventa das atividades judicantes (ID 27595565) ... -
Acórdão Nº 5038575-79.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... formao, etapa obrigatria do certame, tem o direito ao afastamento temporrio do servio ativo na qualidade de agregado. 2. Precedentes: AgRg ...
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Acórdão Nº 0011283-47.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – DIREITO À AGREGAÇÃO ... (AFASTAMENTO TEMPORÁRIO) DURANTE O CURSO DE ... – PREVISÃO LEGAL NA LEI FEDERAL N ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... -se-á até 30 (trinta) dias contados a partir do término do afastamento nos casos previstos nos arts. 81 e 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro ... ção federal em que o servidor estiver lotado ou em exercício temporário, e à Advocacia-Geral da União quando em exercício temporário em ...
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Acórdãos nº 1001690-76.2015.8.26.0663 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... de Serviços Gerais que pretende reaver o direito ao afastamento temporário remunerado, cuja responsabilidade cabe ao ente ...
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Acórdão Nº 5005804-36.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... SERVIDOR ESTADUAL. PROCURADOR. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO CARGO PARA FREQUENTAR PROGRAMA DE MESTRADO NO EXTERIOR ...
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Acórdão Nº 5001797-52.2021.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... INSALUBRIDADE DURANTE PERODO DE LICENA PARA TRATAMENTO DE SADE.AFASTAMENTO TEMPORRIO EM QUESTO DAS ATRIBUIESQUE, POR INJUNO DOS ARTS. 31, INCISO XII, ...
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Acórdão nº 1001430-89.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-02-2021
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – CONSUSÃO E ANÁLISE COM O MÉRITO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DO CARGO - LEI COMPLEMENTAR Nº. 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO - INDEPENDÊN
... COM O MÉRITO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DO CARGO - LEI COMPLEMENTAR Nº. 207, DE 29 DE ... -
Acórdão Nº 0301574-36.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
... PREVIDÊNCIÁRIO DURANTE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO ... DESCABIMENTO. "A invalidez que dá ensejo à ... pensão ...
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Acordao N° 1623570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Afastamento temporário para tratamento de saúde. Dupla fonte de renda. Renda familiar elevada. Resolução nº 140/2015. Defensoria pública do distrito federal. Hipossuficiência econômica. Não caracterização. 1. De acordo com o artigo 98 do código de processo civil, a pessoa física que demonstre insuficiência de recursos para arcar com o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DUPLA FONTE DE ... RENDA. RENDA ... -
Acordao N° 1268496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Afastamento temporário do trabalho. Laudo oficial contrastando com laudo elaborado por médico particular. Prevalência da perícia do inss. Presunção de legitimidade e de veracidade do ato administrativo 1. Conquanto haja relatório médico atestando a incapacidade do agravante para retornar ao trabalho, necessária a prova pericial produzida em juízo para
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AFASTAMENTO ... TEMPORÁRIO DO TRABALHO. LAUDO OFICIAL CONTRASTANDO COM LAUDO ... -
Acórdãos nº 1086020-46.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... submetido, por isso, a tratamento médico e afastamento temporário de suas funções Incidência no caso ...
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Decisão Monocrática N° 07277953620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Autos recebidos em substituição legal, em vista do afastamento temporário do Desembargador relator das atividades judicantes. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A, em face à decisão da Vigésima Quinta Vara Cível de Brasília, que aplicou multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ao entender que o agravante havia descumprido decisão antecedente, em ação de...
... : ' DECISO Autos recebidos em substituio legal, em vista do afastamento temporrio do Desembargador relator das atividades judicantes. Trata-se de ... -
Decisão Monocrática N° 07422191520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2023
Autos recebidos em substituição eventual, haja vista o afastamento temporário da Desembargadora relatora da atividade judicante. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL TODA-EPP, em face à decisão da Décima Quinta Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de decretação da indisponibilidade de bens do devedor e por meio da Central Nacional de...
DECISO Autos recebidos em substituio eventual, haja vista o afastamento temporrio da Desembargadora relatora da atividade judicante. Trata-se de ... -
Relatório e Voto com número 5092309-60.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ás, deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando o afastamento ... cautelar da recorrente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável ... encontra-se plenamente justificada a ordem de afastamento temporário, ... devendo ser observado apenas o prazo máximo de cento e oitenta (180) ...
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Acórdão nº 2014/0131366-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção em moeda corrente e ao pleito de afastamento" ... dos lucros cessantes. Por essa razão, à falta\xC2" ... temporário ...
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Acórdão Nº 5025578-53.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... Notificada, a impetrada informou que (i) aps os 15 dias de afastamento,a GDPM s devidaaos servidores estaturios vez que aps esse perodo cabe ao ...
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Acordao N° 1745035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito eleitoral. Partido trabalhista brasileiro. Art. 66 do estatuto. Exercício da presidência pelo secretário-geral. Caráter temporário. Legitimidade. Vacância. Não-configuração. 1. O art. 66, xv, "a", do estatuto do partido trabalhista brasileiro prevê que compete ao secretário-geral substituir o presidente em caso de vacância, até que ocorra reunião do diretório nacional para
... CARÁTER ... TEMPORÁRIO. LEGITIMIDADE. VACÂNCIA. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... 1. O art. 66, XV, "a", ... 2. Não configura vacância as hipóteses de afastamento temporário do presidente por decisão judicial e ... de pedido de ... -
Acordao N° 1233887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação de cobrança. Adicional de periculosidade. Servidor público agente de gestão educacional - vigilância - laudo técnico pericial. Desempenho de atividade perigosa. Enquadramento. Artigo 193, inciso ii, da clt. Norma regulamentadora nº 16 do ministério do trabalho e emprego. Direito reconhecido. Termo inicial. Stj. Pedido de uniformização de...
... 5. O afastamento temporário das atividades não justifica a não incidência do referido ... -
Acórdão Nº 5002763-49.2020.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... , durante o efetivo exerccio da funo, inclusive nos perodos de afastamento computados como tempo de servio" (TJMG, Apelao n. 1.0643.10.000788-6/001, ...