aferição de instrumentos
- nº 96.01.42882-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 1997
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 503-38.2014.5.20.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MPT REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - NULIDADE. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. 1.1. Hipótese em que o agravante alega nulidade do acórdão recorrido ao fundamento de erro de procedimento quanto à improcedência da ação civil pública, sob alegação de violação do art. 5
... de avaliação individual da situação de cada empregado para aferição do ... labor em ambiente insalubre e em que grau, em razão do tabelecido em cláusula de acordo ... coletivo e instrumentos normativos (Súmula 126 do TST), não se divisando, nestes termos, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O setor público não dispõe de instrumentos e mecanismos eficazes de controle e aferição de seu próprio desempenho ...
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Avaliação de Cargos por Métodos não Quantitativos
... e verificando tolerâncias de medidas e usando todos os instrumentos e ferramentas apropriados ... · Recebe o modelo fundido em metal patente ... -se de ferramentas, máquinas operatrizes e instrumentos de aferição ... · Estuda e interpreta desenhos de projetos simples para o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... não participou da negociação coletiva que deu origem aos instrumentos normativos nos quais se fundou o pedido inicial, não há como proceder a ... A carência de prequestionamento inviabiliza a aferição de conflito jurisprudencial com arestos que espelham tese não enfrentada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... não participou da negociação coletiva que deu origem aos instrumentos normativos nos quais se fundou o pedido inicial, não há como proceder a ... A carência de prequestionamento inviabiliza a aferição de conflito jurisprudencial com arestos que espelham tese não enfrentada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... não participou da negociação coletiva que deu origem aos instrumentos normativos nos quais se fundou o pedido inicial, não há como proceder a ... A carência de prequestionamento inviabiliza a aferição de conflito jurisprudencial com arestos que espelham tese não enfrentada ... -
Decisões Monocráticas nº 1155766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... LEI N.° 5966/73 e RESOLUÇÃO N.° 11/88 DO CONMETRO ... AFERIÇÃO' DE INSTRUMENTOS METROLÓGICOS - BALANÇAS ... COBRANÇA DE PREÇO ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... I - os critérios gerais a serem observados para a aferição, o monitoramento e o controle da realização das análises para fins de ... celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou instrumentos congêneres para a efetivação do acesso aos dados de que trata o caput, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47300-10.2004.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ário, nos termos da Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar a aferição de mácula aos dispositivos de lei indicados ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ... ício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-11.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... da motivação dessa compensação, o que torna inviável a aferição de divergência jurisprudencial, por falta de prequestionamento, nos ... concreto, deve ser sobre o salário normativo previsto nos instrumentos coletivos da categoria. A tese dos paradigmas é de que a remuneração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-05.2003.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. O acórdão regional está em sintonia com o entendimento consubstanciado na OJ 375 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DURANTE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aferição da alegação recursal de que o regulamento de...
... aferição da alegação recursal de que o regulamento de pessoal do Banco reclamado ... se chegar à conclusão diversa seria necessário analisar os instrumentos coletivos, o que atrai a incidência da Súmula 126 do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2524/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
QUADRIÊNIO. VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS QUE O CRIARAM. ACÓRDÃO DO REGIONAL FUNDAMENTADO APENAS NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 36 DA SBDI-1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 614, § 1º, DA CLT. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAQUELAS NORMAS NA DRT. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. SÚMULA Nº 297 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 256 DA SBDI-1. 1. A questão jurídica...
... IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. SÚMULA Nº 297 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E ORIENTAÇÃO ... ênios, à luz da necessidade de comprovação da entrega dos instrumentos normativos respectivos na DRT/PA, não foi objeto de manifestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75300-16.2007.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Imprescindível à aferição do acerto da decisão regional e da veracidade das alegações recursais, ... ício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-82.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 3.2. De outra sorte, em se tratando de dano moral, a aferição do valor fica a cargo do Juiz que, de acordo com os elementos dos autos, ... Na ausência de tais instrumentos, independentemente da existência de salários profissional, normativo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-302/1997-054-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional quando, da percuciente análise dos autos, verifica-se que o acórdão regional, ainda que de forma sucinta, trata de todas as matérias em relação às quais se atribui o vício da nulidade. Não conheço. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Assim como o Regional, também entendo correta a sentença, que se
... de trabalho dos empregados não afasta a possibilidade de aferição, pelo Judiciário, da veracidade do conteúdo das informações lançadas ... Não conheço ... SÁBADO BANCÁRIO. Segundo o Regional, os instrumentos normativos juntados aos autos prevêem que o sábado é considerado como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-72.2004.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... , contudo, o entendimento de que devem ser prestigiados os instrumentos normativos quanto durao da hora noturna, aos turnos ininterruptos de ...
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Acórdão Nº 2202-009.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... NOou resultados da empresa, preceitua que nos instrumentos de negociação ... O constar regras claras e objetivas, inclusive mos de aferição, ... ao cumprimento do acordado ... As verbas pagas a título de ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... PARA COMPENSAÇÃO. PREVISÃO INSERTA NOS INSTRUMENTOS NEGOCIAIS ... INEXISTÊNCIA. CONDIÇÃO ESTRANHA AO NEGÓCIO. DOLO E/OU ... se estar no ambiente da aferição se restara acoimado de vício passível de conduzir à sua invalidação, ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGIME FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Corte de origem manteve afastado o redutor do tráfico privilegiado por entender que, não só a expressiva quantidade de droga indicaria o envolvimento...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ( ... ) Note-se que, ... para a aferição da legitimidade, não importa saber se procede ou não a pretensão do ... instrumentos garantidores de reivindicação coletiva. O emprego da palavra ... -
Acórdão Nº 2401-011.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/02/2024
... lucros ou resultados da empresa, preceitua que nos instrumentos de negociação ... devem constar regras claras e objetivas, inclusive anismos de aferição", ... relativos ao cumprimento do acordado ... A incidência das contribui\xC3" ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PESCADOS. GLACIAMENTO. PESO DO PRODUTO. ASPECTOS QUANTITATIVOS. DIPOA. OFÃCIOS CIRCULARES. COMPETÊNCIA DO INMETRO. FISCALIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem, Leardini Pescados Ltda. (em recuperação judicial) ajuizou ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, inaudita altera pars contra a União objetivando...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-06.2006.5.15.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Tribunal Regional decidiu a matéria sem fazer referência a instrumentos normativos que disponham sobre o divisor de horas extras em termos ... ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado para aferição da divergência jurisprudencial. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-06.2006.5.15.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Tribunal Regional decidiu a matéria sem fazer referência a instrumentos normativos que disponham sobre o divisor de horas extras em termos ... ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado para aferição da divergência jurisprudencial. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ...