aferição de instrumentos
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As aposentadorias especiais do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... , será atestado por perícia médica oficial, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim ... A EC 103/2019 não previu regras de ... oficial, possam providenciar os instrumentos necessários à aferição das condições nocivas à saúde e à integridade do servidor (PPP e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066611-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO - RELAÇÃO NEGOCIAL - TITULARIDADE NEGADA -ASSINATURA - AFERIÇÃO DE AUTENTICIDADE - PROVA TÉCNICA - AUSÊNCIA - SENTENÇA NULAEm autos de ação indenizatória, que tem em mira descontos pautados em contratos ditos fraudulentos, a sentença de acolhimento do pedido deve ser cassada, a fim de que outra seja proferida após...
... negociais, ditas celebradas de modo escorreito atravs de instrumentos contratuais assinados pela autora contratante, ocorrncia por ela negada ... -
Inmetro não tem competência exclusiva para fiscalizar peso de produtos, diz STJ
Inmetro não tem competência exclusiva para fiscalização quantitativa
... sobre a padronização de pesos e medidas ou fiscalização da aferição dos instrumentos de medição ... TRF-4 entendeu que caberia ao Inmetro, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 620-88.2015.5.02.0039)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCOMITANTEMENTE A MAIS DE UM TOMADOR DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA
... pressupõe-se condenação anterior para a consequente aferição ... Em outras palavras, nos casos em que não seja possível a ... instrumentos firmados entre as partes para prestação dos serviços e, na falta ... -
Decreto nº 10.822 de 28/09/2021. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.
... instrumentos destinados à consecução das metas do Plano Nacional de Segurança ... Art. 5º A aferição das metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033654720214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.
... iii) defende o INSS que até 31 de dezembro de 2003, para a aferição de ruído contínuo ou intermitente, é obrigatória a utilização das ... , manutenção, recuperação e reparação de equipamentos e instrumentos eletro/eletrônicos e pneumáticos ; ... ii) verificar condições de ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÃGUA. EXCESSO DE CONSUMO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL PRJUDICADA.1. Recurso especial que objetiva reformar acórdão que manteve sentença de improcedência de demanda na qual a parte autora objetivava a declaração de nulidade de déb
... aferição dos seus instrumentos e retificou a irregularidade ... encontrada ... -
DECRETO Nº 6846, DE 11 DE MAIO DE 2009. Promulga as Emendas a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto.
... O funcionamento e a aferição dos instrumentos de medida e de equipamentos semelhantes. Equipamentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1886300-54.2004.5.09.0015) 24-05-2018
... , mas de incorporação de direito inicialmente previsto em instrumentos coletivos, por sua vez, reconhecido pelo Termo de Relação Contratual ... Superior admite consulta às peças dos autos para fins de aferição do atendimento às exigências da Súmula nº 219 do TST, sem que isso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 779-05.2013.5.02.0038)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PLURALIDADE DE TOMADORES. SIMULTANEIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA PACIFICADA.
... responsabilidade), pois, inclusive, para a consequente aferição pressupõe-se condenação ... anterior. Não sendo possível a ... subsidiária, devendo ser consideradas as datas dos instrumentos firmados entre as partes ... para prestação dos serviços e, na ... -
Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/2022. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
... – os critérios e a relação dos documentos exigidos para a aferição da idoneidade financeira, da regularidade jurídica e fiscal e da ... de crédito por serviços ambientais, inclusive de carbono ou instrumentos congêneres, de acordo com regulamento do poder concedente ...
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Decisão monocrática Nº 62423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... de avaliação da capacidade intelectual do candidato, todos instrumentos de aferição de cientificidade reconhecida. Ausência de demonstração ...
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Decisão monocrática Nº 1452887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... de avaliação da capacidade intelectual do candidato, todos instrumentos de aferição de cientificidade reconhecida ... Ausência de ...
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Decisao Nº 0010716-22.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-12-2023
... "Descartados índices ou taxas fixos, é razoável que os instrumentos para aferição da abusividade sejam buscados no próprio mercado ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. RECONSIDERAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MERA COMPARAÇÃO COM A TAXA DO BACEN. IMPOSSIBILIDADE. CARÃTER ABUSIVO DA TAXA CONTRATADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM...
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Decisão monocrática Nº 1299830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... Confissão de dívida. Hipótese em que os instrumentos contratuais fornecem todos os elementos para a aferição da certeza e da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11051-13.2014.5.15.0151) 12-09-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. SÚMULA N° 428, I, DO TST. Decisão regional em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item I da Súmula n° 428, segundo o qual "o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de...
... no item I da Súmula n° 428, segundo o qual " o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por ... ão por mérito eminentemente subjetiva e fundamentada em aferição de desempenho funcional, qualidade do trabalho, metas, contribuições, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou ... dos servidores, associados a adequados processos de aferição do mérito funcional, com vistas às futuras promoções e acessos nas ...
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Decisões Monocráticas nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... instrumentos capazes de preservar a efetividade da prestação jurisdicional, bem como ... atos regulamentares ora questionados depende, para efeito da aferição de sua compatibilidade com o texto da Constituição da República, do ...
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Decisão monocrática Nº 386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... O fato de a aferição da regularidade fiscal levar em conta todos os Poderes de um determinado ... concentrado de constitucionalidade não se qualificam como instrumentos processualmente idôneos à aferição da validade ...
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Matérias arguíveis
... érias, razão pela qual não é correto dizer que referidos instrumentos não sofrem alterações, as quais são constantes ... Prudência e xão quando da aferição do cabimento ou não da exceção de pré-executividade, no caso, nunca é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11863-11.2016.5.03.0057) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INÉPCIA DA INICIAL. Extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante formulou pedido de pagamento de horas extras (inclusive pela inobservância da hora ficta noturna) tendo como fundamento a invalidade do banco de horas, questões expressamente tratadas pela recorrente na defesa, razão pela qual se evidencia o atendimento à
... 4. HORAS EXTRAS. HORA FICTA NOTURNA ... A aferição da alegada ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, o qual trata ... 7º, XXVI, da CF, o qual elevou os instrumentos" coletivos ao nível constitucional, prestigiando e valorizando a negociaç\xC3" ... -
Os desafios para um ambiente do trabalho digno no home office
O presente estudo tem como objetivo analisar a garantia de um meio ambiente do trabalho salubre, adequado e digno ao trabalhador em regime home office. Para isso, é preciso identificar os principais desafios dessa modalidade de trabalho e, em seguida, traçar enunciados propositivos de soluções capazes de promover o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno. O artigo estrutura-se em...
... vez mais possível e fácil de se fazer face as tecnologias e instrumentos de trabalho ... Neste mesmo sentido, Vólia Bonfim Cassar, entende ... do empregador há mais e melhores instrumentos de aferição e controle do meio ambiente do trabalho, no home office surgem barreiras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072943020194050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0807294-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: MARCOS CAMELO MARQUES ADVOGADO: Paulo Maria Ribeiro Linhares Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801407-74.2017.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE...
... administrativos das licitações tidos por fraudados, instrumentos contratuais, extratos bancários e demais documentos, que pudessem ... aos autos, o que constitui providência indispensável à aferição da prática de ato de improbidade administrativa, inclusive para ... -
Acordão do Segunda Turma, 01-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO.SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E NÃO ARMADA EM UNIDADES DO PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTOPARCIAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS COLABORADORES. DECISÃOADMINISTRATIVA QUE APLICOU MULTA DE 20% SOBRE O VALOR GLOBAL DOSCONTRATOS. MONTANTE REDUZIDO PARA 4% SOBRE O VALOR GLOBAL. PLEITORECURSAL...