aferição de instrumentos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134500-35.2003.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte vem se manifestando no sentido de ser inviável a aferição de contrariedade à Súmula 330 do TST se no acórdão regional não se encontram especificadas as parcelas constantes do TRCT, revelando-se desse modo a eventual identidade com aquelas deferidas em juízo, e, ainda, se havia a existência de ressalvas no documento homologado....
... Esta Corte vem se manifestando no sentido de ser inviável a aferição de contrariedade à Súmula 330 do TST se no acórdão regional não se ... COMISSIONISTA. De acordo com a decisão regional, os instrumentos coletivos dispunham que a remuneração da hora extra do comissionista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2260000-59.2000.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. "A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário" (Súmula 85,...
... É inviável o reexame da prova nesta esfera recursal para aferição da consistência dos fatos provados. Incide na espécie a orientação ... "I - O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2006700-98.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... nos lucros e resultados da empresa, dispõe que, dos instrumentos decorrentes da negociação, deverão constar regras claras e objetivas ... participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição. Conquanto o art. 5º do mesmo diploma legal estabeleça que, em relação ...
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Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... d) tecnologia industrial básica: aquelas tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de ... - IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses ...
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Avaliação de Cargos por Métodos não Quantitativos
... e verificando tolerâncias de medidas e usando todos os instrumentos e ferramentas apropriados ... · Recebe o modelo fundido em metal patente ... -se de ferramentas, máquinas operatrizes e instrumentos de aferição ... · Estuda e interpreta desenhos de projetos simples para o ...
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DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , termo de execução descentralizada, termo de parceria ou instrumentos semelhantes; e ... b) pela Secretaria-Executiva do Fundo Setorial do ... objetivos previstos e alcançados, por meio de critérios de aferição de cumprimento de objeto e de análise processual, documental e contábil ...
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nº 93.01.17008-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Noviembre de 1998
1. Pode a execução de atividade de aferição, exame e fiscalização de medidas, instrumentos e pesos ser delegada pelo INMETRO a órgão estadual, o Instituto de Pesos e Medidas. Vedada é a delegação a atribuição de estabelecer unidades de medidas, métodos de medição, instrumentos de medidas.2. Precedentes do TFR/1ª Região.3. Apelação improvida.
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... I - tecnologia industrial básica, que envolva a aferição e a calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ...
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Decreto nº 10.457 de 13/08/2020. Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
... , moldes e modelos para moldes, matrizes e dispositivos, como instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, e seus ... IV – tecnologia industrial básica, tais como a aferição e a calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... práticos específicos, deverá haver indicação dos instrumentos, aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas, bem como da metodologia de aferição para avaliação dos candidatos. ... § 6o É admitido, observados os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-54.2007.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... com a Telemar e, conseqüentemente, a aplicação dos instrumentos coletivos da referida empresa ao reclamante e, condená-la ... Desse modo, a aferição da alegação recursal de que inexistia controle de horário ou da ...
- ACÓRDÃO Nº 2068/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-08-2011
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nº 96.01.00849-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Septiembre de 1999
1. A jurisprudência do Tribunal é pacífica no sentido de que pode o INMETRO delegar, a órgão estadual, a atividade de aferição, exame e fiscalização de medidas, instrumentos e pesos.2. Apelação provida.
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -se exclusivamente da inépcia, defeito ou inadequação dos instrumentos, ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda ... Imaginemos a época da aferição, tem o mestre o dever legal e disciplinador de coibir a “consulta aos ...
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Acórdão Nº 4028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... 1. A eventual análise de normas infraconstitucionais para a aferição ... do respeito à competência não caracteriza ofensa reflexa à ... instrumentos de delegação, inclusive precedidos de convênios de ... cooperação ou ...
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nº 1997.38.00.006141-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Diciembre de 2007
... se abstivessem de cobrar pelos serviços de verificação e aferição das bombas medidoras de combustíveis dos impetrantes, enquanto inexistir ... às unidades de medida, aos métodos de medição, aos instrumentos de medir e às medidas materializadas (sem grifo no original) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-242300-14.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado para aferição da divergência jurisprudencial. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... A utilização dos instrumentos processuais pertinentes para discutir matéria não caracteriza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177640-19.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE 4,3% PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 2ª REGIÃO QUE MANTÉM A IMPROCEDÊNCIA PORQUE JÁ RECEBIDO REAJUSTE DE 2,5% PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 620 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. O e. TRT da 2ª Região manteve a...
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 620 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. O e. TRT da 2ª Região manteve a improcedência ... isoladas, mas sim por meio do confronto da integralidade dos instrumentos respectivos. Logo, somente seria possível cogitar-se de violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2723400-58.2000.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso não alcança conhecimento, porque não atendida a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST, em que se preconiza que, nessa hipótese, supõe apenas indicação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. As...
... fora do estabelecimento da empresa, e que não permita a aferição da efetiva jornada cumprida. Todavia, na hipótese dos autos, o Tribunal ... para pleitear o pagamento de multas por descumprimento de instrumentos normativos diversos. Mas pode, também, ajuizar uma só ação com aquele ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... terão prioridade na celebração de convênios, contratos ou instrumentos congêneres com o poder público para a execução de programas, projetos ... desta Lei, será avaliado todo o exercício fiscal de 2009 para aferição do cumprimento dos requisitos mínimos de certificação ... § 1º O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001651-74.2017.8.19.0064 (Fazendária), 28-08-2023
PROCESSO N.º: 0001651-74.2017.8.19.0064 APELANTE: VALDETE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por VALDETE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, inconformada com a sentença de fls. 141/145, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença/RJ,...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... ção, de máquinas, de equipamentos, de aparelhos e de instrumentos, seus acessórios, sobressalentes e ferramentas e serviço de instalação ... gases, líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos de aferição, baseados em técnica digital 90.29 Outros contadores baseados em técnica ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... induz a uma relação contratual, relativizando a exigência de aferição da capacidade civil dos envolvidos, mas sem que nenhum mecanismo ... , na forma como descrito acima, estão sendo empregadas como instrumentos para avaliação da alocação de riscos nos contratos, v.g., projeção ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Parágrafo único. Os instrumentos de repasse de recursos para as entidades ou para as descentralizações ... ou não, estabelecidos critérios objetivos que permitam a aferição quanto ao cumprimento ... § 10. O conteúdo integral dos contratos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... aferição do cumprimento das obrigações previstas nos arts. 16 a 18 desta Lei, as ... ências de outorgas, de controle ou demais alterações de instrumentos contratuais referentes à prestação dos serviços mencionados no § 1º ...