aferição de instrumentos
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Decisão Monocrática nº 52284085320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS IMPEDE A AFERIÇÃO DA ALEGADA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS IMPEDE A AFERIÇÃO DA ALEGADA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE ... -
Decisão Monocrática nº 51557815120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS IMPEDE A AFERIÇÃO DA ALEGADA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS IMPEDE A AFERIÇÃO DA ALEGADA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS ... -
Acórdão nº 2015/0181768-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ
... instrumentos". Não há como aferir, assim, a ... ilegitimidade passiva da\xC2" ... aferição do quantitativo ... -
Acórdão nº 2012/0115145-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO COMUTATIVO. DECRETO N. 7.046/2009. FALTA GRAVE. EFEITOS. AFERIÇÃO DESFAVORÁVEL DO MÉRITO DO APENADO FORA DO PRAZO RETROATIVO DISPOSTO NO DECRETO PRESIDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DA CORTE (ERESP N. 1.176.486/SP). FILHO MENOR DE 18 ANOS. EXIGÊNCIA
... AFERIÇÃO DESFAVORÁVEL DO MÉRITO DO APENADO ... instrumentos ressocializantes, como, por exemplo, a progressão ... -
Decisão Monocrática nº 51568432920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS IMPEDE A AFERIÇÃO DA ALEGADA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS IMPEDE A AFERIÇÃO DA ALEGADA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS ... -
Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... decorrente do coronavírus (Covid-19), o critério de aferição da renda familiar mensal per capita previsto no inciso I do § 3º do art ... , para a pessoa com deficiência, por meio de índices e instrumentos de avaliação funcional a serem desenvolvidos e adaptados para a ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... VI – à metodologia de aferição das condicionalidades referidas no inciso III do caput do art. 5º da Lei ... educacionais socioeconômicas e raciais medidas pelos instrumentos nacionais aplicados pelo Saeb, respeitadas as especificidades da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25902/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1. Afasta-se o processamento da revista, por violação ao artigo 818 da CLT, dada a ausência do indispensável prequestionamento da matéria. Incidência do óbice previsto na Súmula nº 297 do TST. 2. A argüição de ofensa ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, não dá ensejo ao processamento da revista, em
... 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, obsta a aferição da ofensa ao citado preceito constitucional, nos termos da Súmula nº 297 ... das categorias econômicas e profissionais constantes dos instrumentos normativos acostados aos autos, resta inviável a aferição da efetiva ... -
Decisão Monocrática nº 50135757720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS IMPEDE A AFERIÇÃO DA ALEGADA ILICITUDE DE DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA BANCÁRIA. JUNTADA SUPERVENIENTE DE DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ, AO CONTESTAR. NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL QUE ESTA CORTE, DE IMEDIATO, SE DEBRUCE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS À CONTESTAÇÃO, A FIM DE...
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS IMPEDE A AFERIÇÃO DA ALEGADA ilicitude de descontos ... -
Acórdão Nº 0300785-98.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. REVISÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS PLEITEADA NA CONTESTAÇÃO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE RECURSO DO BANCO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL E DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APRECIADAS PELO...
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Acórdão nº REsp 1283133 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INMETRO. REGULARIDADE DE BALANÇAS UTILIZADAS NO PROCESSO INTERNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO COURO. AFERIÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento à apelação para manter a sentença no sentido...
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Acórdão nº 0027390-08.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Marzo de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO PREFEITO DO MUNICÍPIO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. ARGUIÇÕES REJEITADAS. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA RESPALDA EM LEI E NAS DISPOSIÇÕES DO EDITAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS DO EXAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. PRELIMINARES REJEITADAS. SEGURANÇA DENEGADA. A pretensão de nomeaç
... todos instrumentos de aferição de cientificidade reconhecida ... Ausência de ... -
Acórdão nº 0546631-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. MANDADO DE SEGURANÇA. PSICOTESTE. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA RESPALDADA EM LEI E NAS DISPOSIÇÕES DO EDITAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS DO EXAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PROVIDO. Não há nos autos prova de ilegalidade no ato de exclusão da Impetrante do concurso público, por inaptidão no exame psicológico, porque a...
... do candidato, todos instrumentos de aferição de cientificidade ... reconhecida ... Ausência de ... -
Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... VII – fomentar e promover instrumentos para viabilização da Política Nacional para a Prevenção e Controle do ... XI – viabilizar métodos e sistemas para aferição qualificada do número de pessoas acometidas pela doença; ... XII – ...
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... IV - as ferramentas de aferição de desempenho que serão utilizadas pela administração para medir o ... Art. 4º Os instrumentos convocatórios para contratação de bens e serviços de informática e ...
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Acórdão nº 1.0480.07.096635-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PMMG - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - INAPTIDÃO - ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO DO TESTE PMK - IRRELEVÂNCIA - AFERIÇÃO PAUTADA EM VÁRIOS EXAMES TÉNICOS - PERÍCIA JUDICIAL - ATINGIMENTO DAS MESMAS CONCLUSÕES JUSTIFICADORAS DA EXCLUSÃO COMBATIDA - IRDR N. 1.0024.12.105255-9/002 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS CARACTERÍSTICOS PESSOAIS IRRADIADOS NO MOMENTO DA
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Acórdão Nº 5004969-66.2021.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DO AUTOR.ALMEJADA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DE TODOS OS CONTRATOS...
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Acórdão Nº 5014555-57.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUADOS NA PETIÇÃO INICIAL E, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENAR AMBOS OS LITIGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DO DEMANDANTE.ALMEJADA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE...
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Acórdão Nº 5003996-32.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DO AUTOR.ALMEJADA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DE TODOS OS CONTRATOS...
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Acórdão Nº 5001719-77.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DA AUTORA.ALMEJADA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DE TODOS OS CONTRATOS...
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Acórdão Nº 5019799-85.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DO AUTOR.ALMEJADA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DE TODOS OS CONTRATOS...
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Acórdão Nº 5009687-57.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU A APRESENTAÇÃO, EM 30 (TRINTA) DIAS, DOS CONTRATOS INDIVIDUADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DO AUTOR.ALMEJADA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DE TODOS...
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Acórdão Nº 5009611-33.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU A APRESENTAÇÃO, EM 30 (TRINTA) DIAS, DOS CONTRATOS INDIVIDUADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DA AUTORA.ALMEJADA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DE TODOS...
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Acórdão Nº 5009708-46.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUADOS NA PETIÇÃO INICIAL E, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENAR AMBOS OS LITIGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO DO DEMANDANTE.ALMEJADA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE...
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Acórdão Nº 0021727-92.2012.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A DECISÃO TOMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA (TEMAS 233 E 234, 246, 247 E 52). JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, SALVO SE