aferição de instrumentos
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Decisão da Presidência nº 884711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO ... AFERIÇÃO DE BALANÇAS ... RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE ... A ... Considera-se, ainda, que a aferição dos instrumentos de medir é benéfica para a coletividade sendo a fiscalização ...
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Acordão da , 14-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. INDÚSTRIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO. FISCALIZAÇÃO. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÃRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. GLACIAMENTO DO PESCADO. COMERCIALIZAÇÃO. AFERIÇÃO QUANTITATIVA. COMPETÊNCIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL. ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO EXCLUSIVA DO INMETRO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO Ó
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LEI ORDINÁRIA Nº 11759, DE 31 DE JULHO DE 2008. Autoriza a Criação da Empresa Publica Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a.- Ceitec e da Outras Providencias.
... ção, calibração, certificação de produtos, normalização, aferição de ensaios e testes de padrões, aplicáveis a instrumentos, equipamentos ...
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Acórdão Nº 2202-009.505 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... lucros ou resultados da empresa, preceitua que nos instrumentos de negociação ... devem constar regras claras e objetivas, inclusive anismos de aferição, ... relativos ao cumprimento do acordado ... As verbas pagas a título ...
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Acórdão Nº 2202-009.504 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... NOou resultados da empresa, preceitua que nos instrumentos de negociação ... O constar regras claras e objetivas, inclusive mos de aferição, ... ao cumprimento do acordado ... As verbas pagas a título de ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... gua potvel; ii) aquisio de materiais ldicos e/ou outros instrumentos e ferramentas de promoo da sade mental que favoream o pleno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-660/2003-009-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... a incidência da Súmula nº 126/TST, o que impossibilita a aferição da contrariedade às súmulas 143 e 264 e às Orientação Jurisprudencial ... óteses de sentença normativa, mas também com relação aos instrumentos normativos em geral, de modo que as cláusulas constantes de convenções ...
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Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INICIATIVAS DE MUNICÍPIOS Nº 01/2023 Edita
... prospecção de mercado, realização de roadshows , e outros instrumentos de aferição de ... interesse do setor privado nos projetos elaborados ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... A extrafiscalidade é definida ainda como a utilização dos instrumentos tributários para objetivos não fiscais, mas ordinatórios. A ... ; d) tecnologia industrial básica: aquelas tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de ...
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Sumulas de contrato 11 e 12 de 2022, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI - DEMEI SÚMULA DE CONTRATOS MES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO
... Sem contrato ... Controler Montadora de Instrumentos e Acessórios Rodoviários Ltda. R $ 2.000,00. Objeto: aferição dos ...
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Decisão monocrática Nº 1369660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... TRIBUTÁRIO. TAXA DE AFERIÇÃO DE BALANÇAS. LEGALIDADE DA COBRANÇA. INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA FINS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003886420214058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800388-64.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO APELADO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Gislayne De Jesus Lopes Pinheiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR...
... ter cumprido todas as normas técnicas de manutenção dos instrumentos de medição ... Sustentou que os laudos restaram devidamente ... ão usado para a pesagem dos produtos pelo INMETRO inviabiliza a aferição de sua aptidão para tal finalidade, o que contamina a legitimidade do ... -
DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... divisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados, e será observada a demanda específica de cada ... do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993 ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... instrumentos de aferição de elementos técnicos, tais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3744900-03.2008.5.09.0007)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALIDADE DE ACORDO REALIZADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE VALORES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA. INTERVALO INTRAJORNADA INTEGRAL.
... Assim, a aferição ... das alegações recursais requereria novo exame do quadro ... da categoria do autor é do SINTIITEL e que os instrumentos ... coletivos do SINTTEL não são aplicáveis à situação dos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... , ou da conformidade dos textos das condições gerais ou dos instrumentos contratuais, ficam garantidos a todos os usuários de produtos a que alude ... VII - estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços próprios, referenciados, ...
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Direito Processual do Trabalho
... interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de ... relações de consumo (nocividade ou impropriedade de produtos, aferição de instrumentos de pesagem etc.), e qual é o valor de tais meios de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10604-73.2017.5.03.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, o exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, evidencia que não é...
... fundamento de que a recorrente possuía instrumentos aptos à fiscalização da jornada e não ... se desincumbiu de ... 375)". A aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... d) os acordos internacionais; ... e) os convênios e os instrumentos congêneres com empresas, entidades representativas e órgãos públicos; ... d) critérios para aferição de desempenho institucional das Gerências-Executivas e das Agências da ...
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Acórdão Nº 0305419-35.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, DECLARAR A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS E MULTA, E DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. RECLAMO DA FINANCEIRA RÉ. DEFENDIDA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL, SOBRETUDO PORQUE INAPLICÁVEL O
... dejuros.Descartados ndices ou taxas fixos, razovel que os instrumentos para aferio da abusividade sejam buscados no prprio mercado financeiro ... -
Acórdão Nº 0304841-25.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... contratado ou, ainda, na hipótese de não apresentação dos instrumentos contratuais pelo réu, a limitação em 12% ao ano e 1% ao mês; e b) o ... índices ou taxas fixos, é razoável que os instrumentos para aferição da abusividade sejam buscados no próprio mercado financeiro. Assim, a ...
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Decisão monocrática Nº 38278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... ção, desconsiderando as datas de assinaturas dos dois instrumentos, não foi autorizada; este fato em nada foi questionado pelo executor do ... Além dos instrumentos contratuais, aferição de datas e assinaturas neles constantes, encadeamento temporal dos atos e ...
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Acórdão Nº 2401-011.535 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/02/2024
... lucros ou resultados da empresa, preceitua que nos instrumentos de negociação ... devem constar regras claras e objetivas, inclusive anismos de aferição", ... relativos ao cumprimento do acordado ... A incidência das contribui\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000542-71.2012.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... DE MERCADO QUE NÃO CONSTITUI UM TETO, MAS MERO PARÂMETRO DE AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE DE TAXAS QUE DELA DISCREPEM DE MODO IRRAZOÁVEL. ÍNDICE ... Descartados índices ou taxas fixos, é razoável que os instrumentos para aferição da abusividade sejam buscados no próprio mercado ...
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Acórdão Nº 2401-011.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/02/2024
... lucros ou resultados da empresa, preceitua que nos instrumentos de negociação ... devem constar regras claras e objetivas, inclusive anismos de aferição", ... relativos ao cumprimento do acordado ... A incidência das contribui\xC3" ...