agente imputavel
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Acordao Nº 152362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECONHECIMENTO DE PESSOA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS – CREDIBILIDADE – ROUBO – CONSUMAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO – INCABÍVEL – CORRUPÇÃO...
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Acordao Nº 152362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECONHECIMENTO DE PESSOA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS – CREDIBILIDADE – ROUBO – CONSUMAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO – INCABÍVEL – CORRUPÇÃO...
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Acordao Nº 152362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECONHECIMENTO DE PESSOA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS – CREDIBILIDADE – ROUBO – CONSUMAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO – INCABÍVEL – CORRUPÇÃO...
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Acordao Nº 152362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECONHECIMENTO DE PESSOA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS – CREDIBILIDADE – ROUBO – CONSUMAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO – INCABÍVEL – CORRUPÇÃO...
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Acordao Nº 152362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECONHECIMENTO DE PESSOA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS – CREDIBILIDADE – ROUBO – CONSUMAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO – INCABÍVEL – CORRUPÇÃO...
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Acordao Nº 152362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECONHECIMENTO DE PESSOA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS – CREDIBILIDADE – ROUBO – CONSUMAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO – INCABÍVEL – CORRUPÇÃO...
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Acordao Nº 152362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECONHECIMENTO DE PESSOA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS – CREDIBILIDADE – ROUBO – CONSUMAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO – INCABÍVEL – CORRUPÇÃO...
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Acórdão nº 1.0637.14.005043-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA E NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS PROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO PROVIDO.1. Para reconhecimento do dever de indenizar, faz-se necessária a comprovação da existência de uma ação ou omissão imputável ao agente, a sua culpabilidade, o dano provocado, e o nexo de causalidade...
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Acórdãos nº 0001240-15.2016.8.26.0535 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2018
... de prova acerca da influência deletéria pelo agente imputável para responsabilizá-lo pela infração.Dosimetria ...
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Acórdãos nº 0011774-72.2017.8.26.0635 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2019
... , de prova acerca da influência deletéria pelo agente imputável para responsabilizá-lo pela infração ...
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Acórdão nº 1.0647.16.008047-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - FATO NEGATIVO - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA - FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO CONSUMIDOR COMPROVADA POR PERÍCIA - DESCONTOS INDEVIDOS - LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO -...
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Acordao N° 1229593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Erro médico. Negligência. Responsabilidade civil do estado. Danos materiais e morais. Legitimidade. Teoria eclética. Nexo causal. Teoria da causalidade adequada. Teoria da perda de uma chance. Montante a ser fixado. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Hipótese de ilícito civil alusivo à má-prestação de serviço. 1. 1. A autora alega que o óbito de sua genitora...
... , diante da causação de uma lesão ao direito de alguém, por agente imputável. 6.2. Nesse ... particular, o direito pátrio conhece o ... -
Acordao N° 1392460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Civil. Contrato de serviços de advocacia. Negligência. Boa-fé objetiva. Danos materiais e morais. Descumprimento de mandato. Prazo específico inexistente. Prazo prescricional de 10 (dez) anos. Perda de uma chance. Probabilidade de provimento. Responsabilidade do advogado configurada. Sentença reformada. 1. Hipótese de negligência no cumprimento de mandato judicial. 1. 1. Pretensão
... por agente imputável. Nesse sentido, o Direito pátrio conhece o ilícito absoluto, ... -
Acordao Nº 98273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ERRO DE PROIBIÇÃO. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. FATO TÍPICO CONFIGURADO. TESE DEFENSIVA NÃO RECONHECIDA. APELO DESPROVIDO. 1. A potencial consciência da ilicitude é o elemento da culpabilidade, representando a possibilidade que tem o agente imputável de compreender a...
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Acordao Nº 98273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ERRO DE PROIBIÇÃO. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. FATO TÍPICO CONFIGURADO. TESE DEFENSIVA NÃO RECONHECIDA. APELO DESPROVIDO. 1. A potencial consciência da ilicitude é o elemento da culpabilidade, representando a possibilidade que tem o agente imputável de compreender a...
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Acordao Nº 98273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ERRO DE PROIBIÇÃO. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. FATO TÍPICO CONFIGURADO. TESE DEFENSIVA NÃO RECONHECIDA. APELO DESPROVIDO. 1. A potencial consciência da ilicitude é o elemento da culpabilidade, representando a possibilidade que tem o agente imputável de compreender a...
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Acordao Nº 98273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ERRO DE PROIBIÇÃO. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. FATO TÍPICO CONFIGURADO. TESE DEFENSIVA NÃO RECONHECIDA. APELO DESPROVIDO. 1. A potencial consciência da ilicitude é o elemento da culpabilidade, representando a possibilidade que tem o agente imputável de compreender a...
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Acordao Nº 98273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ERRO DE PROIBIÇÃO. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. FATO TÍPICO CONFIGURADO. TESE DEFENSIVA NÃO RECONHECIDA. APELO DESPROVIDO. 1. A potencial consciência da ilicitude é o elemento da culpabilidade, representando a possibilidade que tem o agente imputável de compreender a...
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Acórdãos nº 0006664-65.2016.8.26.0526 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2019
... , de prova acerca da influência deletéria pelo agente imputável para responsabilizá-lo pela infração. Súmula ...
- Acordao Nº 79633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
- Acordao Nº 79633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
- Acordao Nº 79633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
- Acordao Nº 79633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
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Acordao N° 1601973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crimes de lesão corporal, ameaça e corrupção de menor. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima confirmada por laudo de exame de corpo de delito. Pedido de desclassificação para vias de fato. Impossibilidade. Suspensão condicional da pena. Requisitos preenchidos. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente...
... de modo que, para sua configuração, basta a prática de crime por agente imputável na ... companhia de menor de 18 anos de idade ... 5. Atendidos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096242-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- CONTA CORRENTE- SAQUE FRAUDULENTO- RESPONSABILIDADE DO BANCO. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇAO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIO BIFÁSICO. MINORAÇÃO. CABIMENTO.-Nos termos do que dispõe a norma do art. 14 do CDC, a responsabilidade civil do fornecedor de serviç