agio definicao
- Acórdão nº 1302-002.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1401-002.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 9101-002.186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016
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Acórdão Nº 1401-006.294 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2010, 2011ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS JURÍDICOS. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE NORMAS NÃO INTERPRETADAS EM ANTERIOR LANÇAMENTO.A interpretação da lei veiculada em determinado lançamento tributário somente pode ser alterada, para o mesmo sujeito passivo, em relação aos fatos geradores ocorridos após tal alteração. Tal disciplina, contudo, não...
... Ano-calendário: 2010, 2011 ... AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. DEDUTIBILIDADE. REGRAS ... As despesas de amortização de ágio, para ... - Acórdão nº 1401-001.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 9101-006.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2003, 2004, 2005, 2006GLOSA DE DESPESAS. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO OU PRÊMIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES. OPERAÇÃO ENTRE PESSOAS LIGADAS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE.Não subsiste a glosa de despesas com amortização de prêmio pago na emissão de debêntures quando a fiscalização não aponta vícios na operação, nem baseia a autuação em...
... 2003, 2004, 2005, 2006 ... DDESPESAS. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO OU PRÊMIO NA ... P DE DEBÊNTURES. OPERAÇÃO ENTRE PESSOAS LIGADAS ... - Acórdão nº 1301-002.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2016
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... o, e no ter ceir o par tic ipam de um est ágio sup erv isio nado ... Na últ ima te rça-f eira (17 /10) , ...
- Acórdão nº 9101-003.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 9101-005.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2010, 2011, 2012RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INDIRETO. CONTEXTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.Não se conhece de recurso especial cujos acórdãos apresentados para demonstrar a divergência evidenciam decisão em contexto fático distinto, concernente à posição da investida não incorporada na
... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... FÁTICOS E JURÍDICOS DIFERENTES ... DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Nº 9101-006.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2007, 2008, 2009RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO.Não se conhece de recurso especial cuja divergência suscitada está amparada na análise de situações distintas nos acórdãos recorrido e paradigmas apresentados.
... Processo nº 16561.720195/2012-34 ... ÁGIO GERADO EM OPERAÇÃO ENVOLVENDO EMPRESA DO EXTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE ... - Acórdão nº 1302-001.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2016
- Acórdão nº 9101-002.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2016
- Acórdão nº 9101-004.489 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
- Acórdão nº 9101-002.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 9101-002.187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016
- Acórdão nº 1401-001.903 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 1301-001.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2016
- Acórdão nº 1302-003.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2018
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... Foi de 3.257% o ágio da proposta financeira vencedora”. Informação disponível em ... -
Acórdão Nº 1402-006.078 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2013, 2014ÁGIO INTERNO. PRESENÇA SIGNIFICATIVA DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS. LEGITIMIDADEA discussão sobre os pressupostos contábeis ou societários do ágio é relevante quando se identifica a inexistência de uma essência econômica a ele subjacente. Isso porque, o ágio é um conceito econômico que produz efeitos jurídicos.Nas...
... Ano-calendário:-C ... 2013, 2014 ... ÁGIO INTERNO ... PRESENÇA SIGNIFICATIVA DE ACIONISTAS ... MINORITÁRIOS ... - Acórdão nº 9101-004.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 5024881-15.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSADO COMO LIQUIDAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.DECISUM AGRAVADO QUE ACOLHEU EM PARTE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DIRECIONADA À DECISÃO QUE POSSUI NATUREZA DE
- Acórdão nº 1301-002.430 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
- Acórdão nº 1402-003.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Abril de 2019