agio definicao
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Acórdão Nº 5000008-67.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DA CONCESSIONÁRIA. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO RECURSO DA CREDORA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DEVIDAMENTE IMPUGNADOS. VÍCIO NÃO CONSTATADO. REJEIÇÃO. APELO DA...
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Acórdão Nº 5001008-87.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.APONTADA A INOBSERVÂNCIA DAS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS OCORRIDAS NA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA SUBSCRIÇÃO E A INCORRETA VALORAÇÃO DAS AÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO E EVOLUÇÃO DEVIDAMENTE APURADAS PELA CONTADORIA. RESPEITO ÀS DIRETRIZES
... pela Telepar; e) não há condenação ao pagamento de reserva de ágio; e, f) é impossível a habilitação de valor ilíquido na recuperação ... -
Acórdão Nº 5000033-20.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EXECUTIVO E DETERMINOU O DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS NA CERTIDÃO DE CRÉDITO A SER HABILITADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE DE DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. JUÍZOS ORIGINÁRIOS QUE...
... não estabeleceu o pagamento de valores referentes à reserva de ágio. Ao final, requer o prequestionamento da matéria e o provimento do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
... II - da TERRACAP, o acolhimento com 10% (dez por cento) de ágio para amortização ou quitação do preço de lotes urbanos no Distrito ...
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Acórdão Nº 5000391-74.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.SUSTENTADA A INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 371 DO STJ. DEFINIÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA A VERIFICAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES PASSÍVEIS DE COMPLEMENTAÇÃO QUE SE TORNOU IMUTÁVEL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA FASE DE...
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Acórdão Nº 5000377-07.2015.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE FATO NOVO CONSISTENTE NA INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 371 DO STJ. DEFINIÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA A VERIFICAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES PASSÍVEIS DE...
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Acordao N° 1230364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Dois réus. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e receptação de veículo. Dosimetria da pena. Condenações criminais transitadas em julgado. Incabível valoração negativa da personalidade do réu. Maus antecedentes e/ou reincidência. Precedentes. Valoração negativa das circunstâncias do crime. Possibilidade. Furto cometido a bordo de veículo com placa
... receptação dolosa se o réu alega que comprou veículo com ágio estourado, pagando R$ 8.000,00, ... afirmando que lhe foi prometida a ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... transactions), o ingresso de sócio seguido de cisão seletiva, ágio de si mesmo, operações interestaduais de ICMS sem trânsito ...
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Acordao N° 1666566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão c/c indenização material e moral. Descumprimento de contrato verbal. Compra e venda de veículo entre particulares. Inadimplemento de ágio do automóvel. Parcelas do financiamento bancário em nome do vendedor não quitadas pelo adquirente. Veículo devolvido à autora no curso dos autos. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. O princípio da...
... VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. INADIMPLEMENTO DE ÁGIO DO AUTOMÓVEL ... PARCELAS DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO EM NOME DO VENDEDOR ... -
Acordao N° 1425802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Procuração in ren suam de ágio sobre veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Negócio jurídico válido, porém, não oponível à terceiros. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCURAÇÃO IN REN SUAM DE ÁGIO SOBRE ... VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. NEGÓCIO ... - Executivos de petroleiras se mostram otimistas com resultado de leilão do pré-sal
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Balanço - CARGILL AGRICOLA S A
... ável; • Nota 21 - definição de vida útil do ativo intangível/ágio sobre investimentos/provisão para ... perdas no valor recuperável; • ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... ça analisou, pela primeira vez, uma autuação fiscal por uso de ágio interno, dando vitória à Fazenda Nacional. A multa de cerca de R$ 60 ... -
Jurisprudência do Carf sobre ágio não guia contribuinte, criticam conselheiros
Decisões do Carf sobre ágio não guiam contribuinte, criticam conselheiros
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Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
O que é válido fazer para reduzir, postergar ou afastar a incidência de tributos ("tax avoidance") com uso de operações societárias? Pesquisas estrangeiras dizem que responder a esta pergunta não é tarefa fácil. No Brasil, esta dificuldade é agravada pelo fato das figuras jurídicas formalmente apontadas para realizar tal balizamento - tais como "simulação", "fraude à lei", dentre outras - na...
... Amostra de Acórdãos da Pesquisa ... 01 101-96.724 2008 Amort. ágio interno 02 101-96.838 2008 Incorporação e compensação de prejuízos ... -
Carf retoma atividades com pauta estratégica para a Fazenda
Carf retoma atividades com pauta estratégica para a Fazenda
... Há casos sobre ágio, lucros no exterior e juros sobre capital próprio, além dos embargos, ... -
Acordao N° 1296780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Agravo de instrumento. Penhora. Imóvel com gravame de alienação fiduciária. Direitos aquisitivos. Hasta pública. Restrita apenas aos direitos pertencentes ao devedor. Avaliação do imóvel. Diligência imprescindível. Anuência do credor fiduciário. Desnecessária. 1. A penhora dos direitos aquisitivos de imóvel sob alienação fiduciária em garantia, expressamente permitida pelo artigo 835, inciso xii,
... Aduz que os direitos aquisitivos são equivalentes ao ágio, não havendo que se falar em avaliação do ... imóvel, tampouco em sua ... -
Riscos macroeconômicos
... • O ágio do mercado de swap: É a diferença entre as taxas do título da dívida ...
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Acórdão nº 1101-000.709 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Abril de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Edeli Pereira Bessa Data da Sessão: 11/04/2012 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Redator Designado: Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro Decisão: Acórdão Número Decisã
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Acórdão nº 1101-000.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Edeli Pereira Bessa Data da Sessão: 11/04/2012 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Redator Designado: Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro Decisão: Acórdão Número Decisã
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Acórdão nº 1101-000.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Abril de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Edeli Pereira Bessa Data da Sessão: 11/04/2012 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Redator Designado: Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro Decisão: Acórdão Número Decisã
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Aspecto Tributário
... jurídica receptora, outro cuidado importante é o tratamento do ágio ou deságio que pode ocorrer no momento da entrega das participações ...
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Avanços tributários marcaram ano, mas há pendências relevantes no STJ e STF
Retrospectiva 2014: Avanços tributários marcaram ano, mas há pendências
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... da contribuição social sobre o lucro líquido; registrar como ágio a diferença entre o valor da aquisição e o valor patrimonial da ...
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Acórdão Nº 9101-005.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/02/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008, 2009RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. NULIDADE. LAVRATURA DE LANÇAMENTO DEPOIS DO CANCELAMENTO DE EXIGÊNCIA ANTERIOR. CONTEXTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.Não se conhece de recurso especial cujo acórdão apresentado para demonstrar a divergência evidencia decisão em contexto fático distinto, concernente à
... DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ... INTERNO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ. CONTEXTOS FÁTICOS ...