agio definicao
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Acórdão Nº 1402-006.081 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2007, 2008EMBARGOS INOMINADOS. LAPSO MANIFESTO.Verificada inexatidão material devido à lapso manifesto do acórdão embargado no que diz respeito às matérias deliberadas, devem ser acolhidos os embargos para que sejam sanados os vícios apontados.
... ÁGIO. REQUISITOS DO ÁGIO ... O art. 20 do Decreto-Lei n° 1.598, de 1997, ... - Acórdão nº 1302-003.161 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Noviembre de 2018
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Estruturação financeira
... Para proporcionar essa contrapartida, pode-se ou cobrar um ágio sobre as ações adquiridas pelo novo participante da iniciativa (com a ...
- A injuridicidade da incidência de PIS e COFINS na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital
- Acórdão nº 9101-002.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 9101-002.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 1302-003.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 9101-002.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Agosto de 2016
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Os Impostos em Espécie
... a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver; ... b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o ...
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Aplicação da lindb no processo administrativo tributário - análise de casos práticos
... ) acórdãos tem como pano de fundo o debate sobre a amortização de ágio de empresa incorporada e aproveitamento acima da trava dos 30% (trinta por ...
- Acórdão nº 1301-003.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1401-003.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 9101-005.933 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2003RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.REQUISITOS LEGAIS PARA AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. APRESENTAÇÃO DE BALANÇO E DIPJ DA INCORPORADA PARA AFERIÇÃO DO ÁGIO AMORTIZADO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial cujo acórdão apresentado para demonstrar a divergência não examina requisito demandado no acórdão...
... AFERIÇÃO DO ÁGIO AMORTIZADO. DIVERGÊNCIA NÃO ... CARACTERIZADA. Não se conhece de ... - Acórdão nº 9101-002.312 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2016
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Acórdão Nº 9101-006.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2014RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADA.Deve ser conhecido o recurso especial se os paradigmas, apesar de analisarem casos não idênticos de dedução de depesas com ágio, permitiram a sua transferência e consequente dedução fiscal por intermédio de empresa veículo, ao passo que o acórdão recorrido, adotando
... casos não idênticos de dedução de depesas com ágio, permitiram a sua ... transferência e consequente dedução fiscal por ... - Acórdão nº 1401-002.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9101-002.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 9101-006.374 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2013, 2014, 2015, 2016, 2017RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INTERPOSIÇÃO DE EMPRESA-VEÍCULO.A caracterização de dissídio jurisprudencial acerca da necessidade de confusão patrimonial entre a investida e a pessoa jurídica considerada real adquirente permite a interpretação de o litígio contemplar,...
... tratado de amortização de ágio em contextos jurídicos diversos ... O paradigma 9101-002.310 não tratou ... - Acórdão nº 9101-003.077 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2017
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Relatório e Voto com número 5404772-02.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS. VENDA DE ÁGIO DE LOTE URBANO. CESSÃO DE DIREITOS DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERASA EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO PACTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO.
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER COM DANOS MORAIS. VENDA DE ÁGIO DE LOTE URBANO. CESSÃO DE DIREITOS ... DE CONTRATO PARTICULAR DE ... - Acórdão nº 1201-002.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9101-002.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2016
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O STF, o ITBI e a integralização de imóveis ao capital social
Opinião: STF, ITBI e integralização de imóveis ao capital social
... ao das cotas subscritas, sendo a diferença lançada, à conta de ágio, no patrimônio líquido". Ou seja, do valor atribuído aos bens na ... -
Acórdão Nº 9101-006.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2011, 2012, 2013RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. NÃO CONHECIMENTO.Não se conhece do recurso especial que não logra demonstrar a necessária divergência jurisprudencial em relação a um fundamento jurídico autônomo da decisão.
... provimento ao recurso voluntário com a seguinte ementa: ... ÁGIO. UTILIZAÇÃO DE EMPRESA-VEÍCULO PARA CANALIZAR O ... INVESTIMENTO ... -
Regime não cumulativo
... enumera os acréscimos que se classificam como reserva de capital: ágio na subscrição de ações, prêmios na emissão de debêntures, produto ...