agio definicao
-
Limites da elisão e da norma antielisiva
... 1.598/77, há previsão de que o valor do ágio decorrente de emissão de ações por sociedades anônimas não deva ser ...
- Acórdão nº 1201-002.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2018
-
Aspecto Tributário
... jurídica receptora, outro cuidado importante é o tratamento do ágio ou deságio que pode ocorrer no momento da entrega das participações ...
- Acórdão nº 1301-001.852 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
- Acórdão nº 9101-003.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Enquanto existir o regime de licitação cambial, só será admitido ágio mínimo para leilão de moeda inconversível. calculado na base uma ...
-
Acórdão Nº 9101-005.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. GLOSA DE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. PREMISSA EQUIVOCADA. MATÉRIA DIVERSA. FALTA DE DIALETICIDADE DAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INSURGÊNCIA CONTRA TEMA SUBSIDIÁRIO NÃO APRECIADO E PREJUDICADO POR PROVIMENTO ABRANGENTE. NÃO
... GLOSA DE DESPESA DE ÁGIO. REQUISITOS DE REGISTRO E ... AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO. REQUISITOS LEGAIS ... -
Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo
Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo
- Acórdão nº 1302-002.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Julio de 2017
- Acórdão nº 9101-002.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2017
-
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... integralmente à conta de capital social, sem a ocorrência de ágio que, como veremos, é destinado à conta de reserva de capital) ... Se, ... - Acórdão nº 9101-002.300 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 9101-002.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2017
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , passa a ser possível diagnosticar a anomalia; – No est ágio atual de desenvolvimento d a medicina, o diagnóstico da ...
- Acórdão nº 1201-001.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2017
- Decisão Monocrática Nº 5024881-15.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-09-2020
- Acórdão nº 9101-002.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2017
- Acórdão nº 9101-002.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2017
- Acórdão nº 1302-002.013 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2017
-
Carf, os dividendos engenhosos e outras questões fiscais
Carf, os dividendos engenhosos e outras questões fiscais
A dedução do ágio adquirido em operação societária gera economia fiscal, porém, por ... -
O valor segurança jurídica nas decisões administrativas em matéria tributária e a aplicação das diretrizes interpretativas contidas na LINDB
... ), para fins cancelar determinadas autuações fiscais em matéria de ágio “empresa veículo” ... Sem adentrar no mérito da possibilidade ou ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...
- Acórdão nº 9101-002.422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Noviembre de 2016
-
CONVOCAÃ?Ã?O - SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE OURINHOS
... continuação ... de capital Reservas de lucros ... Ágio na Reserva de Outros Dividendos Partipação Total do ... Capital Ações ...
-
Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... Por exemplo, na acusação-tipo chamada de “ágio interno” 251 , ... as autoridades administrativas argumentam pela ...