agio definicao
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Acórdão Nº 1401-006.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2010, 2011, 2012RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.A responsabilidade tributária dos administradores prevista no art. 135, do CTN depende da confirmação dos seus poderes de gestão e da individualização dos atos praticados com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto.DECADÊNCIA. ÁGIOA análise da formação do ágio
... Destatuto ... R DECADÊNCIA. ÁGIO ... A análise da formação do ágio tem natureza de prova e ... -
Acórdão Nº 5000509-48.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE NÃO FORAM ANALISADOS MINUCIOSAMENTE AS TESES DA EMPRESA. TESE REFUTADA.MÉRITO. TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES...
- Mitre realty vence leilão da daslu, mas ainda não leva marca
- Com lance de R$ 10 milhões, Mitre vence leilão da Daslu, mas ainda não leva a marca
- Resolução nº 1301-000.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
- Acórdão nº 1401-003.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2019
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... de uma empresa sobre seu valor contábil, que representa o valor do ágio como um ativo intangível para fins contábeis” (MERRIAM-WEBSTER ...
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Parte I - Matemática básica
... texto acima, o excesso de peso na empresa aérea K seja cobrado como ágio no valor de R$ 50,00, acrescido de R$ 10,00 por kg de peso excedente. A ...
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 1.001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
... quando da aquisição da controlada; incluir o saldo de goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura) derivado de aquisição de ...
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Acórdão Nº 5009998-80.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA.MÉRITO.TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM.LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS COMPANHIAS HOLDINGS, SENDO UMA
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Acórdão Nº 5000011-17.2012.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. PRELIMINAR. ALEGADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE INDICA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E EXTERNA AS RAZÕES DO LIVRE CONVENCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93,
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... ágio ou deságio em função das condições do mercado. ( Incluído pela Lei ...
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A Certeza nas Relações Jurídicas Tributárias
... em assuntos como aqueles que discutem ágio, reestruturação societária, compensação de créditos tributários e ...
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IOF-crédito e os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo
... a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver; ... b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o ...
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Acórdão Nº 0008916-96.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL.RECLAMO DA PARTE DEMANDADA. DEFENDIDA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EM FACE DO NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE SERINAPLICÁVEL A SÚMULA 371 DA CORTE DA CIDADANIA NOS CONTRATOS...
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Acórdão Nº 4007575-55.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, DE MODO A DETERMINAR A EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. DECISÃO COLEGIADA QUE BEM FUNDAMENTOU OS MOTIVOS PELOS QUAIS MANTEVE A INCLUSÃO DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO NOS CÔMPUTOS. EXISTÊNCIA,
... proventos, bem assim no tocante à inclusão da reserva especial de ágio. Ao final, pugnou pelo acolhimento dos aclaratórios, para que seja ... - Acórdão nº 9101-003.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2018
- Leilão do 5G: Claro, TIM e Vivo levam lotes na faixa mais importante; Anatel leiloa faixas regionais
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Acórdão Nº 9101-006.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2010, 2011, 2012, 2013, 2014ÁGIO. AMORTIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA, PARA EMPRESA DO GRUPO, DO INVESTIMENTO ADQUIRIDO DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE.Na redação original da Lei 9.532/1997 o ágio corresponde ao resultado da operação aritmética correspondente à diferença entre o valor despendido na aquisição de uma determinada participação
... A 2011, 2012, 2013, 2014 ... Ano-calendário: C ... ÁGIO. AMORTIZAÇÃO ... TRANSFERÊNCIA, PARA EMPRESA DO ... GRUPO,P DO ... -
Uso do deságio como parâmetro na formação de preço
Uso do deságio como parâmetro na formação de preço
... , basicamente) para concluir por uma limitação do deságio (ou do ágio), e aí o desacerto desse raciocínio claramente se expõe, eis que: ... - Petroleiras arrematam quatro dos 11 blocos em leilão do pré-sal, e arrecadação fica aquém do esperado
- Petroleiras arrematam quatro dos 11 blocos em leilão do pré-sal, e arrecadação fica aquém do esperado
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Assuntos fiscais importantes contaram com posicionamento do Carf em 2016
Retrospectiva 2016: As decisões mais relevantes do Carf
... Com relação ao aproveitamento do ágio para fins de IRPJ, aquela tem negado este direito quando: ... (i) há ... -
Acórdão Nº 5033217-88.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO NÃO ARGUIDA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. OFENSA À COISA JULGADA REFERENTE AOS DIVIDENDOS. TÓPICO NÃO ABORDADO NO JUÍZO A...