agiotagem factoring
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Acordao N° 1335362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação monitóra. Cheque. Fomento mercantil. Princípios da autonomia e da abstração. Menção ao negócio jurídico subjacente. Dispensável. Discussão. Possibilidade. Ônus do réu. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o apelante pretende obter a reforma da sentença que o condenou a pagar à sociedade empresária faturizadora os valores consubstanciados em cheques. 2.
... APELANTE(S) MAURO JORGE DE SOUSA REIS ... APELADO(S) ... RUR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP ... Desembargador Alvaro Ciarlini ... EMPRESA DE FACTORING ... ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO ... DO ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0065783-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Alegação de ... agiotagem. Provas documentais que revelam relação entre o agravado ... /exequente, ...
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Decisão Monocrática Nº 0314225-67.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... 167 do Cdigo Civil). Segundo Luiz Lemos Leite: Factoring uma atividade comercial mista atpica = servios + compra de crditos ... no Brasil e afastar a indesejada comparao com a prtica de agiotagem, o factor, atravs de seus sindicatos, apressou-se em assumir todos os ...
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Acórdão Nº 0311801-13.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... de atividade de fomento mercantil, pressupõe que a empresa de factoring preste serviços aos clientes com o objetivo de expandir ativos, avaliar ... no Brasil e afastar a indesejada comparação com a prática de agiotagem, o factor, através de seus sindicatos, apressou-se em assumir todos os ...
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Acórdão Nº 0806349-91.2013.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INÍCIO ... DE PROVA INEXISTENTE. QUITAÇÃO ... DA DÍVIDA CONSTANTE ... da agiotagem, até porque o apelado atuava no ramo de factoring ... e cobrava juros de 7% (sete por cento) ao mês; d) a existência ...
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Decisão Monocrática Nº 5010646-26.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2023
... a este respeito, que a recorrente não é uma empresa de factoring, muito menos seu contrato, como confundiu o juízo a quo, mas sim uma ... no Brasil e afastar a indesejada comparação com a prática de agiotagem, o factor, através de seus sindicatos, apressou-se em assumir todos os ...
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Acórdão Nº 5028147-90.2020.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... à realidade dos autos, uma vez que tratam de contrato de factoring, atividade que não se confunde com a securitização de recebíveis por ... no Brasil e afastar a indesejada comparação com a prática de agiotagem, o factor, através de seus sindicatos, apressou-se em assumir todos os ...
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Acórdão Nº 0005857-91.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... agiotagem em serviço de ; ... é vedada à apelada operar o desconto antecipado de ...
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Acórdão Nº 0015903-08.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Apelada: J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... agiotagem em serviço de ; ... é vedada à apelada operar o desconto antecipado de ...
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Acórdão Nº 0005892-51.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... agiotagem em serviço de ; ... é vedada à apelada operar o desconto antecipado de ...
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Acórdão Nº 0004945-31.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... agiotagem em serviço de ; ... é vedada à apelada operar o desconto antecipado de ...
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Acórdão Nº 0004931-47.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... agiotagem em serviço de ; ... é vedado à apelada operar o desconto antecipado de ...
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Acórdão Nº 0004932-32.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... agiotagem em serviço de ; ... é vedada à apelada operar o desconto antecipado de ...
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Acórdão Nº 0005893-36.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... agiotagem em serviço de ; ... é vedada à apelada operar o desconto antecipado de ...
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Acórdão Nº 0004947-98.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... agiotagem em serviço de ; ... é vedada à apelada operar o desconto antecipado de ...
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Acórdão Nº 0005887-29.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... agiotagem em serviço de ; ... é vedada à apelada operar o desconto antecipado de ...
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Acórdão Nº 0300719-78.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... Assim a empresa de Fomento Mercantil - Factoring não faz empréstimos, portanto, não pode cobrar juros. Fomento Mercantil ... que o contrato de factoring não se compara à prática de agiotagem, a qual corresponde ao comércio ou especulação fundada em empréstimos ...
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Acórdãos nº 1124498-60.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... na conta corrente da pessoa jurídica Rome Factoring Fomento Comercial Ltda., conforme os extratos juntados. Nos ... Trata-se em verdade de objeto de simples agiotagem, mediante pagamentos em cheques pré-datados e desconto ...
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Acórdão Nº 5001720-93.2020.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... Alm disso, sustentou a prtica de agiotagem, o que, a seu ver, possibilita a inverso do nus da prova. Requereu, assim, ... , que "Na linha da jurisprudncia do STJ, no contrato de factoring, a transferncia dos crditos no se opera por simples endosso, mas por cesso ...
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Decisão Monocrática Nº 0302817-75.2015.8.24.0007 do Terceira Vice-Presidência, 03-09-2019
... jurisprudencial no que diz respeito à nulidade, por prática de agiotagem, de nota promissória ... objeto de execução ... vista que fundada em nota promissória vinculada a contrato de factoring, a princípio desprovida de autonomia ... Isso ...
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Acórdão nº 2006/0081664-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ão está esclarecida, havendo fortes indícios de operações de agiotagem" e/ou factoring; considerando que a alienação do imóvel integrava patrim\xC3" ...
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Acórdão Nº 5033148-56.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. POSSIBLIDADE. ARGUIDA RELAÇÃO NEGOCIAL DE SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. INSUBSISTÊNCIA. OPERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. NUANCES DO CASO CONCRETO QUE REVELAM A CARACTERIZAÇÃO DE TÍPICO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). NEGÓCIO
... ; e que o contrato firmado entre as partes não se trata de factoring, e, sim, securitização. Pediu a antecipação da tutela recursal, para ... no Brasil e afastar a indesejada comparação com a prática de agiotagem, o factor, através de seus sindicatos, apressou-se em assumir todos os ... -
Acórdão Nº 5033148-56.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. POSSIBLIDADE. ARGUIDA RELAÇÃO NEGOCIAL DE SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. INSUBSISTÊNCIA. OPERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. NUANCES DO CASO CONCRETO QUE REVELAM A CARACTERIZAÇÃO DE TÍPICO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). NEGÓCIO
... ; e que o contrato firmado entre as partes não se trata de factoring, e, sim, securitização. Pediu a antecipação da tutela recursal, para ... no Brasil e afastar a indesejada comparação com a prática de agiotagem, o factor, através de seus sindicatos, apressou-se em assumir todos os ... -
Acórdão Nº 0309501-26.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... nomantm qualquer relao com o exequente, inexistindo operao de factoring e simprtica de agiotagem.Apresentada resposta pelo embargado (Evento 14, ...
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Acórdão Nº 0301031-89.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE CONTÉM INDICATIVOS DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. BENEFÍCIO DEFERIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS...
... ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INÍCIO DE PROVA INEXISTENTE. QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONSTANTE DOS ... ilícita da agiotagem, até porque o apelado atuava no ramo de factoring e cobrava juros de 7% (sete por cento) ao mês; d) a existência de ...