agosto 1968
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... com as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de ...1968. Art. 68. Em caso de extinção de processo trabalhista de qualquer ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5483, DE 19 DE AGOSTO DE 1968. Modifica o Item do Artigo 178 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952 (estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União).
- DECRETO Nº 63199, DE 30 DE AGOSTO DE 1968. Concede a Radio Sociedade Feira de Santana Ltda., Autorização para Aumentar a Potencia de Seus Transmissores.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968. Restabelece, para as Categorias Profissionais que Menciona, o Direito a Aposentadoria Especial de que Trata o Artigo 31 da Lei 3.807, de 25 de Agosto de 1960, Nas Condições Anteriores.
-
Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
...b) por antiguidade e merecimento - nos dias 30 de abril, 31 de agosto e 25 de dezembro, para as vagas abertas, e publicadas oficialmente, até ... 1966, 5.302, de 3 de julho de 1967, 5.393, de 23 de fevereiro de 1968...
- DECRETO Nº 63182, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Estabelece Normas a Respeito Dos Planos de Financiamento para a Aquisição de Casa Propria, No Sistema Financeiro da Habitação, e da Outras Providencias.
-
Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
...II - na data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos. ARTIGO 20. Ficam revogados os Decretos nºs 63.166, de 26 de agosto de 1968...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... Decretos-leis nºs 288, de 28 de fevereiro de 1967, e 356, de 15 de agosto de 1968. Art. 10. Não poderá pagar o ICMS, na forma do SIMPLES, ...
- DECRETO Nº 63078, DE 05 DE AGOSTO DE 1968. Altera as Instruções Gerais para a Inspeção de Saude de Conscritos Nas Forças Armadas, Aprovadas Pelo Decreto 60.822, de 7 de Junho de 1967.
- DECRETO Nº 63179, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Concede Prazo Aos Servidores do Extinto Serviço de Alimentação da Previdencia Social (saps) para Requererem Relotação, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5482, DE 10 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Desapropriar em Favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel o Imovel que Especifica, de Propriedade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Ratifica o Texto da Convenção 118 Sobre a Igualdade de Tratamento Dos Nacionais e Não Nacionais em Materia de Previdencia Social, Adotada em Genebra, a 28 de Junho de 1962, pela Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO Nº 63098, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Sobre a Industria Quimica, Firmado Entre o Brasil, Argentina, Colombia, Chile, Mexico, Peru, Uruguai e Venezuela.
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...11 a 13 da Lei no 8.218, de 29 de agosto de 1991;. #Renumerado da alínea "b", com nova redação pela Lei nº ...21 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968...
- DECRETO Nº 63069, DE 02 DE AGOSTO DE 1968. Prorroga o Prazo Fixado No Artigo 2 do Decreto 62.755, de 22 de Maio de 1968.
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, pela incorporadora optante do Regime Especial Tributário do ...Ficam revogados o art. 11 do Decreto-Lei nº 352, de 17 de junho de 1968...
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e. #Incluído ...ões e sanções previstas no Decreto-Lei no 368, de 19 de dezembro de 1968. #(Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000). § 2o A incidência da TR ...
-
Em vigor
Código Penal
...22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. #Incluído pela Lei nº 13.771, de 2018. Induzimento, ...#Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968. Abuso de incapazes. ARTIGO 173. Abusar, em proveito próprio ou alheio, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5481, DE 10 DE AGOSTO DE 1968. Revigora o Prazo Estabelecido Pelo Artigo 1 do Decreto-lei 148, de 08 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre a Organização da Vida Rural, Investidora das Associações Rurais, Nas Funções e Prerrogativas do Orgão Sindical.
- DECRETO Nº 63169, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Altera a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior da Extinta Comissão do Imposto Sindical, Aprovada Pelo Decreto 60.978, de 10 de Julho de 1967, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... de julho de 1962, com as modificações da Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965. Parágrafo único. Não integram a base de cálculo para ... disposições legais (Decreto-Lei n° 368, de 14 de dezembro de 1968, art. 1°):. I - pagar honorário, gratificação, pro labore , ou ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e observado o disposto no parágrafo único do ... 4.215, de 27 de abril de 1963, a Lei nº 5.390, de 23 de fevereiro de 1968...
-
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
..., ressalvados os dados protegidos por sigilo fiscal e observado o disposto nas Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011, e 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme disposto em regulamento. Art. 18. O art. 15 da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, passa a vigorar com as seguintes ...
- Decreto nº 62.119 de 15/01/1968. ALTERA OS DECRETOS 56.788, DE 25 DE AGOSTO DE 1965 E 56.596, DE 21 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE OS REGIMENTOS DOS GABINETES MILITAR E CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Lei Orgânica da Previdência Social (Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960) e da respectiva legislação complementar, revistas, atualizadas ... do disposto no artigo 1º da Lei n.º 5.527, de 8 de novembro de 1968, as categorias profissionais que até 22 de maio de 1968 faziam jus à ...