agravo alimenticia instrumento pensao
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Acórdão nº 1.0024.12.326651-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ... -
Acórdão Nº 5019241-94.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DO DEVEDOR. PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBRIGAÇÃO INSTITUÍDA EM ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. VERBA ESTIPULADA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ENQUANTO A FILHA FREQUENTASSE AS SESSÕES DE FISIOTERAPIA. PREVISÃO DE AUMENTO PARA 1,5 SALÁRIO MÍNIMO QUANDO CESSADO O TRATAMENTO. CONDIÇÃO...
Agravo de Instrumento N 5019241-94.2021.8.24.0000/SC ... -
Acórdão Nº 5038130-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
Agravo de Instrumento N ...
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Acórdão Nº 5038130-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
Agravo de Instrumento N ...
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Acordao N° 1296992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Pensão alimentícia. Transferência de imóvel. Acordo homologado em juízo. Nulidade do título. Preclusão. Artigo 507 do cpc. Redução do valor da multa fixada. Necessidade. Parâmetros de fixação. Razoabilidade e proporcionalidade. Prazo exíguo para cumprimento da obrigação. Dilação. Necessidade. Decisão reformada. 1. À luz do disposto
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0706161-18.2020.8.07.0000 ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. ACORDO HOMOLOGADO EM ... - Acórdãos nº 4004525-71.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática nº 52546010820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE MINOROU OS ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NO CASO, ADEQUADA A DECISÃO QUE MINOROU OS ALIMENTOS AVOENGOS PARA O PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DOS TRÊS NETOS, TENDO EM VISTA QUE DOIS DELES JÁ COMPLETARAM A MAIORIDADE, OPORTUNIDADE EM QUE NÃO...
... Agravo de Instrumento Nº 5254601-08.2022.8.21.7000/RS ... ação de exoneração de pensão alimentícia avoenga. pedido de reforma da decisão que ... -
Acordao N° 1289713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores destinados ao pagamento de pensão alimentícia. Impenhorabilidade da verba. Liberação. 1. Consoante o disposto no art. 833, inciso iv, do cpc, são impenhoráveis os valores destinados ao pagamento de pensão alimentícia. 2. Comprovado pela executada que os valores bloqueados em sua conta corrente foram...
... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0719429-76.2019.8.07.0000 ... ALIMENTÍCIA. IMPENHORABILIDADE DA VERBA. LIBERAÇÃO ... 1 ... -
Acordao N° 1274428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processo civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Binômio possibilidade-necessidade. Alteração da condição financeira do genitor não demonstrada. Decisão mantida. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 2. Não demonstrado de modo inequívoco a incapacidade contributiva do
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0706278-09.2020.8.07.0000 ... redução da pensão alimentícia provisória não pode ser acolhido ... 3. Agravo ... -
Acórdãos nº 2089890-52.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... e discutidos estes autos de Agravo de Ins trumento nº ... Instrumento nº 2089890-52.2019.8.26.0000 -Voto nº ... – Ocorrência – Pensão alimentícia" estabelecida sobre o salário líquido \xE2" ...
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Decisão Monocrática nº 52389592920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABÍVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM PROL DO GENITOR. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DA GENITORA. NÃO CONHECIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE VISITAS E DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DA...
... Agravo de Instrumento Nº 5238959-29.2021.8.21.7000/RS ... UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ... -
Acórdão nº 0009290-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... II 0009290-34.2017.8.05.0000 ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0009290-34.2017.8.05.0000 ... pelo inadimplemento da pensão alimentícia ... Portanto, face ao descumprimento do acordo ...
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Acórdãos nº 2202223-15.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... se confunde com prestação alimentícia (pensão alimentícia). Decisão ...
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Acordao N° 1359561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Prestação alimentícia. Desconto em folho de pagamento. Verbas indenizatórias. Impossibilidade. Recurso provido. 1 - a prestação alimentícia recai sobre as verbas de caráter habitual do devedor de alimentos, isto é, sobre aquelas que permanentemente integrem a base de cálculo salarial do alimentante. 2 - destarte, tem-se que os valores eventualmente...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0704539-64.2021.8.07.0000 ... PRESTAÇÃO ... ALIMENTÍCIA". DESCONTO EM FOLHO DE PAGAMENTO. VERBAS INDENIZAT\xC3" ... -
Acordao N° 1293511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Pedido liminar. Indeferido. Embargos de declaração. Recurso prejudicado. Direito de família. Ação de alimentos. Filho maior. Desempregado. Valor fixado provisoriamente. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Dilação probatória. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional, considerando que, nos...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0719953-39.2020.8.07.0000 ... tratando de filho maior, a pensão alimentícia é ... devida pelo seu genitor em caso de ... -
Acórdão Nº 0806125-51.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A LIMINAR PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO DO AUTOR, ORA AGRAVADO, BEM COMO DETERMINOU A CITAÇÃO DA AGRAVANTE POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DO PRÉVIO...
... Hélio Pinheiro Pinto ... Agravo de Instrumento n.º 0806125-51.2022.8.02.0000 ... EXONERAÇÃO/REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE ... PRIMEIRO GRAU ... -
Acordao N° 1230869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Exoneração de pensão alimentícia. Reexame do julgado. Impossibilidade. Acórdão mantido. 1. O recurso de embargos de declaração se destina, de acordo com os incisos i, ii e iii do art. 1. 022 do código de processo civil, a sanar defeitos presentes nas decisões e relacionados à obscuridade, à contradição, à omissão ou corrigir...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO ... INEXISTÊNCIA. ERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REEXAME DO JULGADO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50030503620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA EM FAVOR DE DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR DESTINADA À DUAS FILHAS NO PERCENTUAL DE 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. ALIMENTADAS QUE CONTAM, RESPECTIVAMENTE, 14 E 09 ANOS DE IDADE, POSSUINDO SUAS NECESSIDADES...
... Agravo de Instrumento Nº 5003050-36.2023.8.21.7000/RS ... pleito de redução da pensão alimentícia estabelecida em favor de duas filhas menores de ... -
Acordao N° 1260720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora sobre pensão alimentícia e crédito consignado da devedora. Honorários advocatícios. Verba de natureza alimentar. Possibilidade. Penhora da pensão alimentícia limitada a 30%. Crédito consignado. Penhorabilidade. Embargos de declaração contra a decisão agravada. Ausência de interesse meramente protelatório. Multa afastada....
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0708327-23.2020.8.07.0000 ... PENHORA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA E CRÉDITO CONSIGNADO DA DEVEDORA ... -
Acordao N° 1244985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Exoneração de pensão alimentícia. Reexame do julgado. Impossibilidade. Acórdão mantido. 1. O recurso de embargos de declaração se destina, de acordo com os incisos i, ii e iii do art. 1. 022 do código de processo civil, a sanar defeitos presentes nas decisões e relacionados à obscuridade, à contradição, à omissão ou corrigir...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO ... INEXISTÊNCIA. ERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REEXAME DO JULGADO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5043801-66.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECRETOU O DIVÓRCIO ENTRE AS PARTES, REGULAMENTOU O DIREITO DE CONVIVÊNCIA E A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DESTE NO IMPORTE DE 25% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 37% DO SALÁRIO MÍNIMO....
Agravo de Instrumento N 5043801-66.2022.8.24.0000/SC ... -
Acordao N° 1372379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Execução de pensão alimentícia. Desemprego superveniente. Manutenção da liquidez do título executivo judicial. Base de cálculo da obrigação. Última remuneração. Exoneração ou revisão da obrigação. Impossibilidade. Ação própria. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. A superveniência de desemprego não tem o condão
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0720019-82.2021.8.07.0000 ... SENTENÇA. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESEMPREGO SUPERVENIENTE ... MANUTENÇÃO DA ... -
Acordao N° 1603057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso. Pedido de fixação de alimentos formulado pela ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Artigo 1. 694 do código civil. Capacidade laboral configurada. Necessidade de pensão alimentícia não demonstrada. Dilação probatória. 1. A concessão de tutela provisória de urgência depende da evidência dos pressupostos previstos no...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0717068-81.2022.8.07.0000 ... NECESSIDADE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO ... DEMONSTRADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... -
Acordao N° 1281907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora. Bacenjud. Pensão alimentícia. Salário. Não comprovado. Decisão mantida. 1. Nos termos da legislação de regência, todos os bens de propriedade do devedor, desde que tenham valor econômico estão sujeitos à execução (artigos 789 e 790 do cpc/2015), porém, a lei exclui os considerados absolutamente impenhoráveis (artigos 832 e 833 do cpc/2015). 2....
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0722305-67.2020.8.07.0000 ... PENHORA. BACENJUD. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. SALÁRIO. NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA ... -
nº 2003.01.00.001084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003.01.00.001084-6/BA RELATOR: ... efetuados por força de pensão alimentícia a que o agravado fora condenado a pagar não ...