agravo alimenticia instrumento pensao
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Acordao N° 1356042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Guarda provisória. Melhor interesse do menor. Pensão alimentícia. 1. Diante da ausência de provas que demonstrem qualquer prejuízo ao menor, por terem como lar de referência o paterno, e não evidenciado nos autos qualquer acontecimento que desabone a conduta do pai na criação do filho, não há razão para modificar a guarda fixada, notadamente porque o infante
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0710208-98.2021.8.07.0000 ... INTERESSE DO MENOR. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... 1. Diante da ausência de provas que ... -
Acordao N° 1432684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Tutela de provisória de urgência. Pensão por morte. Lei complementar distrital n. 769/08. Dependência econômica. Necessidade de comprovação. Pensão alimentícia formal. Não comprovada. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado. 1. A lei complementar distrital n. 769/2008, que disciplina o regime próprio de previdência...
... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0737777-74.2021.8.07.0000 ... DE COMPROVAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA FORMAL. NÃO COMPROVADA ... AGRAVO DE ... -
Acórdãos nº 2148880-07.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Dano material Pensão alimentícia Decisão agravada que está em ...
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Acordao N° 1352543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Débito de natureza não alimentar. Valores à disposição da devedora não superiores a cinquenta salários mínimos. Manutenção de penhora sobre valores provenientes de pensão alimentícia. Impossibilidade. Agravo desprovido. Decisão agravada mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de manutenção de penhora sobre os...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700234-37.2021.8.07.0000 ... VALORES PROVENIENTES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE ... AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52045932720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5204593-27.2022.8.21.7000/RS ... ação de revisão de pensão alimentícia com pedido liminar. PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0396.12.005481-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ ... As questões ... -
Acórdão nº 1.0396.12.005481-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ ... As questões ... -
Acórdão nº 1.0396.12.005481-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ ... As questões ... -
Acórdão nº 1.0396.12.005481-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ ... As questões ... -
Acórdão nº 1.0396.12.005481-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AUXÍLIO-INVALIDEZ ... As questões ... -
Acórdão nº 0012606-89.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... 0012606-89.2016.8.05.0000 ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0012606-89.2016.8.05.0000 ... percentual da pensão alimentícia anteriormente percebida no perceutual de 20% ...
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Acordao N° 1417238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pensão alimentícia vitalícia. Constituição de capital. Inclusão da credora na folha de pagamento da empresa devedora. Eficácia da medida. Fixação de astreintes. Obrigação de pagar. Possibilidade. Decisão parcialmente reformada. 1. Nos termos do art. 533 do cpc, ?quando a indenização por ato ilícito incluir prestação
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700964-14.2022.8.07.0000 ... DE SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA" VITALÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL ... INCLUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 5043091-17.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
Agravo de Instrumento N 5043091-17.2020.8.24.0000/SC ...
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Acórdão nº 0021534-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... Salvador/BA ... A3 Agravo de Instrumento nº 0021534-92.2017.8.05.0000 ... pensão alimentícia de 84,5% para 50% do salário mínimo vigente, ...
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Acordao N° 1701087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo de instrumento. Pensão alimentícia. Abatimento de valor de plano de saúde no montante do valor dos alimentos fixados. Não cabimento. Necessidade de cognição exauriente. Recurso conhecido, preliminar acolhida, e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por c. R. D. S. C. Contra a decisão que indeferiu o pedido de abatimento de valor pago em plano de saúde na condenação...
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0731839-64.2022.8.07.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ABATIMENTO DE VALOR DE ... PLANO DE SAÚDE NO ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
RELATRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELLEN KARINE ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
RELATRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELLEN KARINE ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
RELATRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELLEN KARINE ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
RELATRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELLEN KARINE ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
RELATRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por HELLEN KARINE ... -
Acórdão Nº 0801461-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE E FILHOS MAIORES. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM CARÁTER PROVISÓRIO NO MONTANTE EM QUE O AGRAVADO JÁ PRESTAVA. PLEITO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DEMUDANÇA DA CAPACIDADE FINANCEIRA. PARCIALMENTE ACOLHIDO. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. VALOR OFERTADO...
... Elisabeth Carvalho Nascimento ... Agravo" de Instrumento n. 0801461-40.2023.8.02.0000 ... 2\xC2" ... PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE E FILHOS MAIORES. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 0808341-82.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DO ALIMENTANTE PARA MINORAÇÃO DOS MESMOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA SUFICIENTE PARA ARCAR COM O VALOR DETERMINADO. NÃO ACOLHIMENTO. EXERCÍCIO DE TRABALHO REMUNERADO. AGRAVANTE CAPAZ DE LABORAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30%AG
... Klever Rêgo Loureiro ... Agravo de Instrumento n.º 0808341-82.2022.8.02.0000 ... MANUTENÇÃO DA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% (TRINTA POR ... CENTO) DO SALÁRIO ... -
Decisão Monocrática nº 51465275420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DE REGRA, UMA VEZ DECLARADA PELA PARTE A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR A CAUSA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DE SER CONCEDIDA. TAL PRESUNÇÃO, PORÉM, NÃO É ABSOLUTA. NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CPC, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE, NOS AUTOS, HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS
... Agravo de Instrumento Nº ... ação de exigir contas de pensão alimentícia. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO ... de ... -
Acórdão nº 1.0672.01.071626-0/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DIFERENÇAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FASE DE EXECUÇÃO -CONSULTA AO BACENJUD - PENHORA ELETRÔNICA - CONTA SALÁRIO E CADERNETA POUPANÇA - POSSIBILIDADE - ART. 649, INCISOS IV E X, E §2º DO CPC - FINALIDADE DA NORMA PROTETIVA - NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DIFERENÇAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FASE DE EXECUÇÃO -CONSULTA AO BACENJUD - ... -
Acórdão nº 1.0686.12.010781-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BANCO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCONTO - SUSPENSÃO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES. Confluentes os requisitos do art. 273 do CPC, defere-se o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, visando à suspensão de descontos realizados pelo banco sobre verba creditada em conta para satisfação de pensão alimentícia.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BANCO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ...