agravo alimenticia instrumento pensao
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Decisão Monocrática nº 50842786720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-MULHER. PENSÃO ALIMENTÍCIA AJUSTADA HÁ QUASE VINTE ANOS E REDUZIDA HÁ CERCA DE DEZ ANOS, PARA O PERCENTUAL DE 5% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESONERAÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5084278-67.2022.8.21.7000/RS ... pensão alimentícia ajustada há quase vinte anos e reduzida há ... -
Decisão Monocrática nº 51386592520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA EM 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. BASE DE INCIDÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR BRUTO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS, INCLUSIVE SOBRE O 13º SALÁRIO E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE FÉRIAS. Relativamente à base...
... Agravo de Instrumento Nº 5138659-25.2022.8.21.7000/RS ... e ao décimo terceiro, a pensão alimentícia alcança estes ganhos, por possuírem natureza ... -
Acordao N° 1438503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Supressão de instância. Parcial conhecimento do recurso. Execução de alimentos sob o rito de expropriação. Compensação com valores pagos em execução de alimentos sob o rito da prisão civil. Depósitos na conta corrente da genitora do alimentando. Prestação pecuniária. Pagamento de dentista e mensalidade escolar. Prestação in natura. Ausência de prova de...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0708652-27.2022.8.07.0000 ... equivalem ao pagamento da pensão alimentícia por desconto direto em folha de pagamento, e, ... -
Decisão Monocrática Nº 0620792-25.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-11-2019
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIME PRÓPRIO. SERVIDOR ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO QUE PERCEBIA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À DATA DO ÓBITO. JUÍZO DE ORIGEM CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA ESTABELECENDO A PENSÃO EM VALOR INTEGRAL. DECISÃO MERECE REFORMA. REDUÇÃO NO VALOR DA PENSÃO PREVISTA NO ART. 331, §1º, II, "A", DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, COM REDAÇÃO DADA PELA
... Processo: 0620792-25.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Estado do Ceará ... PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À DATA DO ÓBITO. JUÍZO DE ... ESTABELECENDO A ... -
Decisão Monocrática nº 51048135120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM MAIOR VALOR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O MAGISTRADO DE ORIGEM JÁ REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, E PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DOS FILHOS, SENDO DESCABIDO ADOTAR PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO...
... Agravo de Instrumento Nº 5104813-51.2021.8.21.7000/RS ... de bens e concessão de pensão alimentícia. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM MAIOR ... -
Acórdão nº 0003486-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2017
... II 0003486-85.2017.8.05.0000 ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0003486-85.2017.8.05.0000 ... INADIMPLEMENTO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. LEGALIDADE DE DECISÃO ... AGRAVADA ...
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Acordao N° 1275248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Agravo interno prejudicado. Processo civil e direito de família. Alimentos provisórios aos filhos menores e à ex-esposa. Pedido de redução do valor fixado. Necessidade de dilação probatória. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. O acórdão que...
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0726933-36.2019.8.07.0000 ... pensão alimentícia. Quando não houver elementos para se configurar ... -
Acordao N° 1260547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Agravo interno prejudicado. Juízo de retratação exercido pelo relator. Processo civil e direito de família. Alimentos provisórios ao filho menor. Pedido de redução do valor fixado. Necessidade de dilação probatória. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Agravo interno julgado prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e...
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0724938-85.2019.8.07.0000 ... pensão alimentícia. Quando não houver elementos para se configurar ... -
Acordao N° 1369802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos. Preliminar. Incompetência do juízo. Prejudicada. Revisão do valor fixado a título de alimentos provisórios. Redução da capacidade financeira demonstrada. Decisão mantida. 1. Resta prejudicada a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que o magistrado de origem acolheu a exceção de incompetência e declinou-a em favor do...
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0718555-23.2021.8.07.0000 ... alimentícia ... 5. Agravo de Instrumento conhecido e não ... -
nº 2007.01.00.005986-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Septiembre de 2008
... AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.01.00.005986-8/MG Processo ... embargantes, decorrentes de pensão alimentícia ... A agravante sustenta que a conta corrente ...
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Acordao N° 1352919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pensão alimentícia. Valor da causa. Fixação. Critérios previstos no art. 292, §§ 1º e 2º, do código de processo civil - cpc. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença, cuja pretensão é o recebimento de valores correspondentes a parcelas vencidas de pensão alimentícia, bem como daquelas que vencerem no curso da demanda, o...
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0712435-61.2021.8.07.0000 ... SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS ... -
Acórdão nº 0023881-26.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Julio de 2011
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 23881-26.2009.4.01.0000/DF ... de questão relacionada com pensão alimentícia ... IV - Agravo de Instrumento da parte ...
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Acordao N° 1413489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Pensão alimentícia vitalícia. Limite do art. 529, § 3º, do cpc. Peculiaridades do caso concreto. Desconto em folha. Respeito ao limite que não onere demasiadamente o executado. Razoabilidade. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 529, § 3º, do cpc, em sede de cumprimento de sentença de prestação...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0722809-39.2021.8.07.0000 ... PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA VITALÍCIA. LIMITE DO ART ... 529, § 3º, DO ... -
Acordao N° 1734048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Direito civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Correta fixação dos alimentos provisórios. Decisão mantida. 1. Consoante prevê o art. 1. 694, § 1º, do código civil, os alimentos devem ser arbitrados em consonância com as necessidades de quem os requer e a possibilidade econômica de quem deve prestá-los. 2. Na ausência de inequívoca
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0713293-24.2023.8.07.0000 ... , o pleito de redução da pensão alimentícia não pode ser acolhido ... 3. Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123565-0/002,1260682-48.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA, REGIME DE CONVIVÊNCIA E PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NÃO POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE - FIXAÇÃO DE DIVISÃO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS ENTRE OS GENITORES - NÃO POSSIBILIDADE, NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE...
- Acórdão Nº 5027207-11.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Acórdão nº 0020092-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... JR 15 Página 1 de 8 ... Processo : Agravo de Instrumento n. 0020092-28.2016.8.05.0000 ... REDUÇÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. ANÁLISE DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE ... DO ...
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Acórdão nº 1020258-65.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS – FILHO MAIOR - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - PENSÃO ALIMENTÍCIA SUSPENSA. RECURSO PROVIDO.Conforme o artigo 1.695, do CC "são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, (...)" - Atingida a maioridade a necessidade do filho deixa de ser presumida, devendo ser...
... Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... Assunto: [Alimentos] ... MAJOR - NECESSIDADE NÁO DEMONSTRADA - PENSÁO ... ALIMENTÍCIA SUSPENSA. RECURSO PROVIDO ... -
Acordao N° 1329031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Preliminar de vício na fundamentação. Afastada. Mérito. Alimentos. Maioridade civil. Revisão do valor fixado a título de alimentos. Redução da capacidade financeira demonstrada. Rebus sic stantibus. Recurso parcialmente provido. 1. Não há se falar em nulidade da decisão por ausência de fundamentação quando expressamente arroladas pelo...
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0745905-20.2020.8.07.0000 ... alimentícia ... 5. Agravo de Instrumento conhecido e ... -
Decisão Monocrática nº 51353188820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO. NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE. NÃO RECEBIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. O JULGADOR NÃO RECEBEU O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOGO, O RECURSO CABÍVEL É A APELAÇÃO, E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ QUE SE ESTÁ DIANTE DE DECISÃO...
... Agravo de Instrumento Nº ... PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO. NOVO VÍNCULO ... -
Acórdão nº 1.0390.12.003118-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0390.12.003118-7/001 - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.326651-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ... -
Acórdão Nº 5019241-94.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DO DEVEDOR. PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBRIGAÇÃO INSTITUÍDA EM ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. VERBA ESTIPULADA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ENQUANTO A FILHA FREQUENTASSE AS SESSÕES DE FISIOTERAPIA. PREVISÃO DE AUMENTO PARA 1,5 SALÁRIO MÍNIMO QUANDO CESSADO O TRATAMENTO. CONDIÇÃO...
- Acórdão Nº 5038130-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5038130-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022