agravo alimenticia instrumento pensao
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Acordao N° 1630872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Prisão civil. Pensão alimentícia. Questão preclusa por julgamento em habeas corpus. Recuros intempestivo. Não conhecimento. 1. A discussão quanto à revogação da ordem de prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia se encontra prejudicada, porquanto o agravante já obteve a tutela pretendida em sede de habeas corpus. Nesse sentido, vale destacar que
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0717654-21.2022.8.07.0000 ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. QUESTÃO PRECLUSA POR JULGAMENTO EM HABEAS ... -
Acordao N° 1603278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Valor da pensão alimentícia. Critérios de fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Dever de sustento dos filhos. Adequação do valor. Recurso parcialmente provido. 1. Quanto aos critérios de fixação, o § 1º do art. 1. 694 do código civil (cc), estabelece que ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do...
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0709501-96.2022.8.07.0000 ... ALIMENTÍCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO ... -
Acórdãos nº 2254322-25.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... beneficiária de pensão alimentícia, nos termos do art. 150 da LCE nº ...
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Acordao N° 1659179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Pensão alimentícia. Cumprimento de sentença. Casamento. Maioridade. Inexigibilidade. Divórcio. Obrigatoriedade. Ex-cônjuge. Execução extinta. 1. O artigo 1. 708 do código civil estipula: ?com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos. ? 2. O casamento é ato submetido a registro público, dotado de formalidade e publicidade o...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0733893-03.2022.8.07.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. CASAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51887667320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO MONTANTE DE R$ 500,00 ESTIPULADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, EM FAVOR DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS,
... Agravo de Instrumento Nº 5188766-73.2022.8.21.7000/RS ... com partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas. pedido de ... -
Acórdão nº 38070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 1966
DESQUITE AMIGÁVEL. PENSÃO ALIMENTICIA. MAJORAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 379.
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002593-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
Agravo de Instrumento. Hipótese na qual a decisão agravada majorou pensão alimentícia em razão de tratamento de saúde interdisciplinar realizado pelo alimentado. Menor que reside no município de Três Rios, é usuário de plano de saúde e que em junho/2019 buscou tratamento para depressão ansiosa em bairro distante aproximadamente 130 km de sua residência. Conjunto probatório até então formado que...
... Quarta Câmara Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002593-02.2020.8.19.0000 ... alimentícia em razão de tratamento de saúde ... -
Decisão Monocrática nº 50293905120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA. DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É FACULTADO AO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO, PETICIONAR PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Agravo de Instrumento Nº 5029390-51.2022.8.21.7000/RS ... ável cumulada com guarda, pensão alimentícia e partilha. DESISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 52360666520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE HOMICÍDIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDA POR MENOR, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Em se tratando de obrigação decorrente de crime de homicídio, necessário se faz aguardar o desfecho do processo criminal onde se apura a responsabilidade pelo...
... Agravo de Instrumento Nº 5236066-65.2021.8.21.7000/RS ... ao Agravado o pagamento da pensão alimentícia ao Agravante no valor de 1,5 salários-mínimos, ... -
Acórdão nº 0018679-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0018679-43.2017.8.05.0000 ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA. DECISÃO ... LIMINAR QUE SUSPENDEU O ...
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Acordao N° 1625691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Tutela. Exoneração de pensão alimentícia. Avoenga. Alimentanda. 24 anos de idade. Necessidade de cognição mínima. 1. Para a ação de exoneração de alimentos, é necessário que o juízo possa avaliar, no caso concreto, a desnecessidade da prestação alimentícia, sendo oportunizado ao alimentando o contraditório, momento em que poderá demonstrar, em cognição mínima, a necessidade
... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0722557-02.2022.8.07.0000 ... TUTELA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... AVOENGA. ALIMENTANDA. 24 ANOS DE IDADE ... -
Acórdão Nº 0805490-07.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM 25%. RECURSO INTERPOSTO. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 18,2%. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES: PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANOS. LIMINAR CONFIRMADA. EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA REDUÇÃODOS ALIMENTOSDIREITO...
... Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Agravo" de Instrumento N° 0805490-07.2021.8.02.0000 ... \xC3" ... PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM 25%. RECURSO ... INTERPOSTO. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0635607-85.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... Processo: 0635607-85.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Sandra Martins de ... PENHORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE NO ... CASO CONCRETO. MONTANTE ...
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Acórdão nº 0002115-86.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... alimentícia fixada sem prejuízo do seu sustento" (TJMG ... - Agravo de Instrumento-Cv 1.0382.14.013372-1/001, ...
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Acordao N° 1396829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de revisão de alimentos. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, na ação de revisão de alimentos, indeferiu a antecipação de tutela no sentido de reduzir o valor da pensão alimentícia devida pelo agravante aos dois filhos menores. 2. A fixação...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0726524-89.2021.8.07.0000 ... de reduzir o valor da pensão alimentícia devida pelo agravante aos ... dois filhos ... -
Acordao N° 1419859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Família. Exoneração de alimentos julgada procedente. Ausência de eficácia imediata da sentença. Efeito suspensivo do apelo. Mantido o indeferimento do pedido de envio de ofício ao órgão pagador para cancelamento dos descontos. 1. A sentença que julga procedente o pedido de exoneração de alimentos não tem eficácia imediata e a apelação contra ela interposta tem efeito...
... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0732629-82.2021.8.07.0000 ... dos descontos referentes à pensão alimentícia ... 3. Negou-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão nº 0027285-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento n.º 0027285-60.2017.8.05.0000 ... ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE ... REFORMA DA ...
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Acordao N° 1643503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Agravo de instrumento. Bloqueio via sisbajud. Verba destina a pensão alimentícia das filhas. Ausência de comprovação. Decisão mantida. 1. Não recaindo o bloqueio sobre valores enquadrados nas hipóteses de impenhorabilidade taxativamente previstas na legislação, deve prevalecer a decisão que rejeitou a impugnação à penhora. 2. Recurso conhecido e não provido.
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0728184-84.2022.8.07.0000 ... VERBA DESTINA A PENSÃO ... ALIMENTÍCIA DAS FILHAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2004/0062932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 605.885 - RJ (2004/0062932-0) ... de casamento, revisional de pensão alimentícia e respectivas execuções, o novo valor fixado é ...
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Acordao N° 1354138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Percentual fixado a título de alimentos. Verba remuneratória atual. Necessidade de revisão. 1. Na hipótese de mudança da situação financeira do alimentante ou das necessidades do alimentando, é preciso revisar o valor da pensão alimentícia, com o fim de adequar o binômio necessidade-possibilidad
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752479-59.2020.8.07.0000 ... é preciso revisar o valor da pensão alimentícia, com o fim de adequar o binômio ... -
Acórdão Nº 0637008-85.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... Processo: 0637008-85.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Karen Maria Alencar ... FIXAÇÃO ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdãos nº 2089304-49.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... provenientes de pensão alimentícia das filhas menores da agravada ...
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Acórdão nº 1001819-40.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E PARTILHA DE BENS – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CONJUGE – NECESSIDADES NÃO PRESUMIDAS – PLEITO INDEFERIDO ANTERIORMENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA ALIMENTANDA – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Quando o pedido de fixação de pensão...
... Único: 1001819-40.2021.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, ... ALIMENTÍCIA", GUARDA E PARTILHA DE BENS – PEDIDO DE ANTECIPA\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1266015 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... de renda, pensão militar e pensão alimentícia, o que não ocorria anteriormente, já que a ... , não tendo sido manejado o competente agravo de instrumento para destituir essa decisão ...
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Decisão Monocrática nº 50259926220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA EM 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. BASE DE INCIDÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR BRUTO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS, INCLUSIVE SOBRE O 13º SALÁRIO E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE FÉRIAS. Relativamente à base de cálculo dos alimentos, convém atentar à Conclusão nº 47 do Centro de...
... Agravo de Instrumento Nº 5025992-62.2023.8.21.7000/RS ... e ao décimo terceiro, a pensão alimentícia alcança estes ganhos, por possuírem natureza ...