agravo de petição na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17600-29.2006.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado foi explícito ao consignar que o conhecimento do apelo encontra ób
... /Rac/Vb/ca/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000115-06.2016.5.06.0313), 09-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, apenas são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, nos exatos termos da Súmula 214, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... : 3ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO ... As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, apenas são recorríveis de imediato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0145600-15.2009.5.06.0141 (01456-2009-141-06-00-4)), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO PELO EXEQUENTE. JUROS DE MORA. Os juros de mora, na Justiça do Trabalho, levam em conta o número de dias envolvidos nos meses a serem computados. Dicção que se extrai do §1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91. Recurso improvido, no particular.
... DE JABOAT Ã O DOS GUARARAPES/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O PELO EXEQUENTE. JUROS DE MORA ... -
Acórdão Nº 0039000-69.2003.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0093300-45.2009.5.06.0022 (00933-2009-022-06-00-8)), 30-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURADA. Na Justiça do Trabalho é lícita a inclusão do sucessor no pólo passivo da execução, ainda que não haja participado do processo de conhecimento (artigos 10 e 448 da CLT). Ocorre que, ao contrário do que alega a Agravante, a prova que consta dos autos demonstra, de forma bastante e suficiente, a sucessão trabalhista noticiada pelo...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O DE EMPRESAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0093300-45.2009.5.06.0022 (00933-2009-022-06-00-8)), 30-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURADA. Na Justiça do Trabalho é lícita a inclusão do sucessor no pólo passivo da execução, ainda que não haja participado do processo de conhecimento (artigos 10 e 448 da CLT). Ocorre que, ao contrário do que alega a Agravante, a prova que consta dos autos demonstra, de forma bastante e suficiente, a sucessão trabalhista noticiada pelo...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O DE EMPRESAS ... -
Acórdão Nº 0020059-35.2019.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001404-79.2017.5.06.0008), 29-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. NÃO OCORRÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a avaliação, nos termos do art. 721 da CLT, é incumbência do Oficial de Justiça, cujos atos gozam de fé pública. Assim, para ser desconstituído o seu ato, é essencial que haja a comprovação inequívoca de erro ou dolo, que se verifique posteriormente à avaliação, a diminuição do valor dos bens, ou que haja...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. Justiça do Trabalho, a avaliação, nos termos do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002026-88.2011.5.06.0261), 09-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Na Justiça do Trabalho, a configuração de grupo econômico não exige prova de sua formal institucionalização. Descarta-se a necessidade de submissão à tipificação que prevalece em outros âmbitos do direito, como o empresarial e o tributário, que adotam pressupostos específicos, pois a finalidade da caracterização, na...
... VARA DO TRABALHO DE RIBEIR Ã O/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA EXECUTADA. GRUPO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000921-77.2011.5.06.0002), 18-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM FACE DE TERCEIRA EMPRESA INTEGRANTE DO CONGLOMERADO/GRUPO ECONÔMICO DA RÉ. Não é possível, em definitivo, conferir abrangência ilimitada à cláusula genérica prevista no Plano Recuperacional, quando contrária a dispositivo expresso da Lei de Falência (art. 49, § 1º), diploma erigido como...
... do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM FACE DE TERCEIRA EMPRESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001535-37.2016.5.06.0122), 06-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA NÃO INCLUÍDA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O entendimento desta Justiça Especializada tem sido no sentido de que nem mesmo a falência ou a recuperação judicial de uma empresa obsta o prosseguimento da execução contra os sócios ou outras empresas integrantes do grupo econômic
... 2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO CONTRA ... POSSIBILIDADE ... O entendimento desta Justiça Especializada tem sido no sentido de que nem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000588-14.2012.5.06.0351), 10-06-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, apenas são recorríveis de imediato, nos limites da Súmula n.º 214, do C. TST. Agravo de Petição que não se conhece.
... :Vara do Trabalho de Garanhuns/PEEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABIMENTO. DECISÃO IA. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, apenas são recorríveis de ... -
Acórdão Nº 0000912-21.2011.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. UNIÃO. PROSSEGUIMENTO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-18.2017.5.06.0022), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. NÃO OCORRÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a avaliação, nos termos do art. 721 da CLT, é incumbência do Oficial de Justiça, cujos atos gozam de fé pública. Assim, para ser desconstituído o seu ato, é essencial que haja a comprovação inequívoca de erro ou dolo, que se verifique posteriormente à avaliação, a diminuição do valor dos bens, ou que haja...
... : 22ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. Justiça do Trabalho, a avaliação, nos termos do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001585-89.2017.5.06.0005), 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título. Agravo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-77.2014.5.06.0004), 26-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título. Agravo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000075-25.2014.5.06.0012), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. DECISÃO DE NATUREZA ... IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. " Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da ... -
Acórdão Nº 0014600-97.1999.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Encerrado o processo de falência da executada, sem quitação integral dos débitos, é competente a Justiça do Trabalho para prosseguir na execução. Agravo de Petição provido para determinar a instauração do incidente de desconsideração da...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ENCERRAMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000992-65.2016.5.06.0144), 01-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DO SÓCIO FALECIDO, EM INVENTÁRIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme se depreende do citado art. 642, do CPC, a habilitação do credor no processo de inventário não é obrigatória, mas apenas uma opção de prosseguimento da execução. Observe-se, do caput do mencionado dispositivo legal, que "Antes da partilha, poderão os credores do...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DO SÓCIO ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme se depreende do citado ... -
Acórdão Nº 0021364-15.2016.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE VEÍCULOS. CONSTRIÇÕES ANTERIORES. Na Justiça do Trabalho, é plenamente possível o acúmulo de constrições sobre o mesmo bem, desde que, quando da distribuição dos valores resultantes da respectiva alienação, seja observada a prelação prevista no artigo 908 do Código de Processo Civil. Agravo de petição provido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE VEÍCULOS ... -
Acórdão Nº 0021201-69.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ainda que não encerrado o processo falimentar da empresa executada, não existe óbice ao prosseguimento da presente execução nesta Especializada, devendo o juízo da origem proceder à análise das medidas requeridas pelo exequente. Agravo parcialmente provido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010384-35.2014.5.06.0391), 20-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO AO CREDOR-EXEQUENTE. A despeito da condição da ré (sob recuperação judicial), os depósitos recursais (inclusive aqueles implementados, pela empresa recuperanda, em outras demandas, sendo objeto de transferência), efetuados antes do advento da Lei nº. 13.467/2017 (conhecida como "reforma trabalhista"), tão
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... , pelo credor-exequente, na própria Justiça do Trabalho. Agravo de petição não provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000824-74.2011.5.06.0391), 16-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RECLAMADA. CRÉDITO REMANESCENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Uma vez comprovado o encerramento do processo de recuperação judicial da empresa reclamada sem a satisfação integral dos créditos, deverá ser retomado o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada, conforme entendimento...
... : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO/PE EMENTA : AGRAVO DE PETI Ç Ã O. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000822-07.2011.5.06.0391), 16-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RECLAMADA. CRÉDITO REMANESCENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Uma vez comprovado o encerramento do processo de recuperação judicial da empresa reclamada sem a satisfação integral dos créditos, deverá ser retomado o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada, conforme entendimento...
... : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO/PE EMENTA : AGRAVO DE PETI Ç Ã O. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000823-89.2011.5.06.0391), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RECLAMADA. CRÉDITO REMANESCENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Uma vez comprovado o encerramento do processo de recuperação judicial da empresa reclamada sem a satisfação integral dos créditos, deverá ser retomado o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada, conforme entendimento...
... VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE ...