agravo devolutivo efeito instrumento
196829 resultados para agravo devolutivo efeito instrumento
-
Acórdão nº 1.0000.21.076708-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO DEVOLUTIVO ESTRITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - CUSTEIO DE HOSPEDAGEM - DÚVIDAS ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - PROXIMIDADE COM A ÁREA SOB RISCO. Nos termos do art. 300, do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JONAIR CEZARIO ... -
Acórdão nº 1.0000.23.012046-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PESSOA JURÍDICA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ELIDIDA. 1. O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à matéria abordada pela decisão atacada, de tal modo que as questões não tratadas naquele
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por CENTER VALLE ... I do CPC, recebi o recurso apenas no efeito devolutivo (doc. n 96). O agravado ... -
Acórdão nº 1.0000.23.012046-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PESSOA JURÍDICA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ELIDIDA. 1. O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à matéria abordada pela decisão atacada, de tal modo que as questões não tratadas naquele
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por CENTER VALLE ... I do CPC, recebi o recurso apenas no efeito devolutivo (doc. n 96). O agravado ... -
Acórdão nº 1.0000.18.005641-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OCORRÊNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MÉRITO. REDUÇÃO DE PROVENTOS ORIUNDOS DE APOSENTARIA PRIVADA. RECÁLCULO. POSSIBILIDADE. 1. O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à matéria abordada pela decisão agravada. - Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso proferida ... Com efeito, a anlise deste ponto em grau recursal ensejaria ... que o agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito matria abordada pela deciso atacada, de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026854-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINARES - INADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO - MANUTENÇÃO- O Agravo Interno é cabível contra decisão proferida pelo Relator, a teor do art. 1.021 do CPC.- Ausentes os pressupostos elencados no art. 995 do CPC, a decisão que indefere o...
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por Raniel Santana de los da deciso que recebeu o Agravo de Instrumento n 1.0000.21.026854-6/001 por ele interposto s no efeito devolutivo. Em razes recursais, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026854-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINARES - INADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO - MANUTENÇÃO- O Agravo Interno é cabível contra decisão proferida pelo Relator, a teor do art. 1.021 do CPC.- Ausentes os pressupostos elencados no art. 995 do CPC, a decisão que indefere o...
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por Raniel Santana de los da deciso que recebeu o Agravo de Instrumento n 1.0000.21.026854-6/001 por ele interposto s no efeito devolutivo. Em razes recursais, o ... -
Acórdão Nº 0007291-77.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Agravo de Instrumento Nº 0007291-77.2020.8.27.2700/ ... Come efeito, a decisão do magistrado se limitou a declarar a ... instrumento, em função de seu efeito devolutivo, está limitado a impugnar as matérias decididas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1185/1997-024-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRECATÓRIO - CONVERSÃO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - EFICÁCIA IMEDIATA DE MODIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL. O agravo de instrumento deve ser recebido no efeito devolutivo, consoante inequívoca determinação do art. 897, § 2º, da CLT, por isso impossível atribuir-lhe o efeito suspensivo pleiteado. No processo de execução, a admissibilidade do recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... JCJPC/crhc/jp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ... agravo de instrumento deve ser recebido no efeito devolutivo, consoante inequívoca determinação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.072527-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NÃO DEMONSTRADA DE PLANO - REGULARIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO AFASTADA - - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - RECURSO DESPROVIDO.1 - Não se extraindo, de plano, a irregularidade da contratação firmada pela administração, tampouco a alegada fraude ao...
... ) V O T O Cuida-se de agravo interno interposto por ACUMULADORES MOURA S A ... deciso que recebeu o agravo de instrumento interposto apenas no efeito devolutivo. Nas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.072527-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NÃO DEMONSTRADA DE PLANO - REGULARIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO AFASTADA - - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - RECURSO DESPROVIDO.1 - Não se extraindo, de plano, a irregularidade da contratação firmada pela administração, tampouco a alegada fraude ao...
... ) V O T O Cuida-se de agravo interno interposto por ACUMULADORES MOURA S A ... deciso que recebeu o agravo de instrumento interposto apenas no efeito devolutivo. Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-44251/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EFEITO DEVOLUTIVO. ALCANCE. A devolutividade emprestada ao Recurso Ordinário restringe-se à regra do art. 515, § 2º, do CPC, não estando obrigado o juízo revisional a se manifestar sobre questões que sequer foram suscitadas e discutidas no processo no momento oportuno. Via de conseqüência, o Recurso, no tópico, se admitido,...
... A C Ó R D Ã O ... JCMAC/lpo/sm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO T. 477 DA CLT. EFEITO DEVOLUTIVO. ALCANCE. A devolutividade emprestada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 421-88.2015.5.09.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. O Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório delineado nos autos, manteve a sentença que declarou a nulidade da demissão por justa causa e determinou a reintegração da autora, sob o fundamento de que o reclamado não...
... GMMHM/ajsn/nt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... efeito devolutivo ... Agravo de instrumento a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10709-93.2013.5.01.0064) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO AFASTADA - EXAME IMEDIATO DA CAUSA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEFERIDA - EFEITO DEVOLUTIVO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT)
... A C Ó R D Ã O ... GDCCAS/irl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PRESCRIÇÃO AFASTADA - ... - EFEITO DEVOLUTIVO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011656-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR RECURSAL. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O deferimento do pedido de intimação da seguradora para integrar o polo passivo do cumprimento de sentença e pagar o restante do débito não se trata de despacho de mero expediente. O ato judicial consiste em decisão interlocutória impugnável...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso proferida ... Pugna pela concesso de efeito suspensivo ao recurso e, no mrito, a reforma da ... , o agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito matria abordada pela deciso atacada, de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011656-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR RECURSAL. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O deferimento do pedido de intimação da seguradora para integrar o polo passivo do cumprimento de sentença e pagar o restante do débito não se trata de despacho de mero expediente. O ato judicial consiste em decisão interlocutória impugnável...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso proferida ... Pugna pela concesso de efeito suspensivo ao recurso e, no mrito, a reforma da ... , o agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito matria abordada pela deciso atacada, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2587/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO PARA MELHOR EXAME. Agravo de Instrumento provido para melhor exame do Recurso de Revista interposto, no efeito devolutivo. Sobrestado o exame da Revista.
... (5ª TURMA) ... GMSCS/DDL/gcs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO PARA MELHOR EXAME ... exame do Recurso de Revista interposto, no efeito devolutivo ... Sobrestado o exame da Revista ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029396-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018, §2º, DO CPC, E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA RECURSAL REJEITADAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ANÁLISE DE PEDIDO DIVERSO DAQUELE CONSTANTE DO REQUERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - MATÉRIA NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU DE...
... AGRAVADA, E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MARIANGELA MEYER RELATORA ... no haveria de ser apreciada a concesso do efeito suspensivo, nos termos do art. 995 do CPC, ... - O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito matria abordada pela deciso agravada ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... efeito ... Instrumento", como em Embargos de Declaração,\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1424-85.2014.5.10.0001) 12-12-2018
... 7ª Turma ... CMB/fao/aps/fsp ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE ... Agravo conhecido e não provido ... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.048125-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO - POSTERIOR JULGAMENTO COLEGIADO DAQUELE RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REGIMENTAL. - O Agravo Interno interposto contra a decisão que indefere a antecipação da tutela recursal pleiteada no Agravo de Instrumento remanesce prejudicado com a superveniência do julgamento colegiado daquele Recurso.- Nos termos do
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por AUTO POSTO PINHEIRINHO ... 24, do Agravo de Instrumento n 1.0000.22.048125-3/001, na qual concedi o ... 01), o Recorrente pugna pela atribuio de efeito suspensivo e, ao final, requer o provimento do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.074451-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO - POSTERIOR JULGAMENTO COLEGIADO DAQUELE RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REGIMENTAL. - O Agravo Interno interposto contra a decisão que indefere a antecipação da tutela recursal pleiteada no Agravo de Instrumento remanesce prejudicado com a superveniência do julgamento colegiado daquele Recurso.- Nos termos do
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por PREMIUM SADE LTDA. - ME ... 52, do Agravo de Instrumento n 1.0000.22.074451-0/002, por meio da qual recebi ... sua forma meramente devolutiva, negando o efeito suspensivo pleiteado pela Agravante. Em suas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.074451-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO - POSTERIOR JULGAMENTO COLEGIADO DAQUELE RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REGIMENTAL. - O Agravo Interno interposto contra a decisão que indefere a antecipação da tutela recursal pleiteada no Agravo de Instrumento remanesce prejudicado com a superveniência do julgamento colegiado daquele Recurso.- Nos termos do
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por PREMIUM SADE LTDA. - ME ... 52, do Agravo de Instrumento n 1.0000.22.074451-0/002, por meio da qual recebi ... sua forma meramente devolutiva, negando o efeito suspensivo pleiteado pela Agravante. Em suas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.083508-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO - POSTERIOR JULGAMENTO COLEGIADO DAQUELE RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REGIMENTAL. - O Agravo Interno interposto contra a decisão que indefere a antecipação da tutela recursal pleiteada no Agravo de Instrumento remanesce prejudicado com a superveniência do julgamento colegiado daquele Recurso.- Nos termos do
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por PAULO ROBERTO COLARES DA ... 116, do Agravo de Instrumento n 1.0000.20.083508-0/002, por meio da qual recebi ... sua forma meramente devolutiva, negando o efeito suspensivo pleiteado pelo Agravante. Em suas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.091298-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO - POSTERIOR JULGAMENTO COLEGIADO DAQUELE RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REGIMENTAL. - O Agravo Interno interposto contra a decisão que indefere a antecipação da tutela recursal pleiteada no Agravo de Instrumento remanesce prejudicado com a superveniência do julgamento colegiado daquele Recurso.- Nos termos do
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CENTRO DE VIAGENS E ... 29, do Agravo de Instrumento n 1.0000.22.091298-4/001, por meio da qual ri o efeito suspensivo pleiteado pela Recorrente. Em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.009796-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO - POSTERIOR JULGAMENTO COLEGIADO DAQUELE RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REGIMENTAL. - O Agravo Interno interposto contra a decisão que indefere a antecipação da tutela recursal pleiteada no Agravo de Instrumento remanesce prejudicado com a superveniência do julgamento colegiado daquele Recurso.- Nos termos do
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CONSRCIO MTS - IBR contra a Deciso de cd. 125, do Agravo de Instrumento n 1.0000.22.009796-8/001, por meio da qual o Em. Des. Jos Marcos Vieira indeferiu o efeito suspensivo pleiteado pela Recorrente. Em ...