agravo documentos instrumento necessarios
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nº 2000.01.00.128947-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. REAJUSTES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. I - A demonstração da variação salarial da categoria profissional a que pertence o mutuário deverá ser comprovada, para fins de reajuste do valor de contrato de financiamento de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação, com cláusula de reajuste nessa modalidade, como no caso,...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... REAJUSTES. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. CONTRACHEQUES ... 1. É hábil ... -
Acórdão Nº 0033901-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Autos nº. 0033901-69.2022.8.16.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033901-69.2022.8.16.0000 ... PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... NECESSÁRIOS PARA RESPALDAR A EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0234600-2 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.263 - SP (2006/0234600-2) ... pelo STJ, devendo as partes juntar os documentos necessários para a comprovação do alegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381340-55.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na hipótese dos autos, o fiscal do trabalho multou a empresa em razão da não apresentação de documentos que lhe foram solicitados, quais sejam -ficha de registro médico e engenheiro do trabalho, assim como papeleta dos motoristas-, a que estava obrigado por força do disposto no artigo 630, § 3º, da CLT, segundo o qual -o
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/abc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE ... em razão da não apresentação de documentos que lhe foram solicitados, quais sejam "ficha de ... a prestar-lhes os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais e a ... -
Acordão nº (AIRO)0000410-71.2010.5.06.0016 de 2º Turma, 26 de Mayo de 2010
A teor da Instrução Normativa nº 16/99, do Colendo TST, cumpre às partes velar pela correta formação do Instrumento, trazendo aos autos do agravo os documentos necessários ao julgamento do recurso principal. Agravo de Instrumento que não se conhece ante a falta de requisitos essenciais à sua formação Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,...
... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO - A teor da Instru\xC3" ... , trazendo aos autos do agravo os documentos necessários ao julgamento do recurso principal ... -
Acórdão nº 1.0024.12.246924-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS E NECESSÁRIOS. SUPRESSÃO DE INSTANCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. PROVA PERICIAL. DEFERIMENTO PELO JUÍZO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS E NECESSÁRIOS. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.99.125366-7/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CONHECIMENTO - DOCUMENTOS SÁRIOS - AUSÊNCIA ... O agravo de instrumento deve ser instruído obrigatoriamente com os ... ódigo de Processo Civil, bem como os necessários ao exato conhecimento das questões discutidas no ...
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Acórdão nº 1.0040.09.097582-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CONHECIMENTO - DOCUMENTOS SÁRIOS - AUSÊNCIA ... O agravo de instrumento deve ser instruído obrigatoriamente com os ... instruído com todos os elementos necessários ao seu exame, sendo vedada a sua complementação ...
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Acórdão Nº 0634966-97.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-07-2021
... Processo: 0634966-97.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Josenito Lima da ... INDEFERIMENTO ... INEXISTÊNCIA ... DOCUMENTOS ... COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA ... EXISTÊNCIA ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0626349-27.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 21-10-2015
AGRAVO REGIMENTAL EM SEDE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPREENSÃO E AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NÃO COLAÇÃO DA PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA .DOCUMENTO CUJA INTELECÇÃO SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA ADEQUADA AFERIÇÃO DA LIDE. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO
... : 0626349-27.2015.8.06.0000/50000 - Agravo ... Agravante: Nordeste Empreendimentos ... SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ... POR IRREGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE ... OCUMENTOS ... NECESSÁRIOS ... COMPREENSÃO ... CONTROVÉRSIA. NÃO ... inadequada, vez que em seu entender os documentos juntados são suficientes ... para o deslinde da ... -
Acordao N° 1231828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Quantum debeatur. Documentos. Necessários. Ônus do credor. Na liquidação de sentença por arbitramento, não pode o autor limitar-se a apontar o valor da condenação sem subsidiar sua alegação com documentos que suficientemente demonstrem o quantum debeatur. Cabe ao credor apresentar os documentos necessários para a apuração do valor da condenação, nos...
... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0725228-03.2019.8.07.0000 ... QUANTUM DEBEATUR ... DOCUMENTOS. NECESSÁRIOS. ÔNUS DO CREDOR. Na liquidação ... -
Acórdão nº 1.0000.16.048169-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTEMPLAÇÃO EM CONSÓRCIO DE IMÓVEL. LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS TRAZIDOS AOS AUTOS. MEDIDA DEFERIDA. - Se a agravada alegou que o crédito decorrente da carta de crédito não foi liberado porque esta deixou de juntar o cronograma de obras; e, uma vez intimada, a recorrente traz aos autos referido documento, não se...
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Acórdão nº 2006/0073908-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 762.164 - RJ (2006/0073908-9) ... Assim, como além dos documentos elencados no § 1º, do art. 544, do CPC, outros que se fizerem necessários" à compreensão da controvérsia constituem-se pe\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000320-18.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-10-2017
... PROCESSO Nº 0000320-18.2017.8.06.0000 - AGRAVO EM EXECUÇÃO ... AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61600-38.2005.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO VIOLAÇÕES E DIVERGÊNCIAS EXPOSTAS NO APELO REVISIONAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte não renova nenhuma das violações ou divergências expostas no recurso de revista. O ataque ao despacho denegatório deve observar a reiteração das insurgências do apelo...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... não preenchia os requisitos necessários para o recebimento do vale transporte, pela es razão de deter os documentos" relativos ao contrato de trabalho. Daí sua aptid\xC3" ... -
Acórdão nº 2005.01.00.007984-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 525, inciso I, do Código de Processo Civil, a inicial do agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, e, das procurações...
... Processo Originário: 3333200-3/go ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... de que a autora não juntou os documentos considerados essenciais para a sua aferição ... -
Acórdão nº 1.0148.13.002580-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO COMINATÓRIA DE OUTORGA DE ESCRITURA- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGAÇÃO DE RECUSA DO VENDEDOR NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS- INDEFERIMENTO DA MEDIDA- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO COMINATÓRIA DE OUTORGA DE ... ÇÃO DE TUTELA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA ... -
Decisão Monocrática nº 50657542220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5065754-22.2022.8.21.7000/RS ... ão do instrumento, com indicação dos documentos considerados essenciais ao entendimento da ... , deixando de colacionar documentos necessários. Recurso que, por deficiente instrução, não ...
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Processo nº 0047277-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 2 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Sem Os Documentos Necessários, Quais Sejam, a Decisão Agravada, a Data de Sua Prolação e Da Ciência Do Agravante, O Nome Do Juiz que a Proferiu, Nem Qualquer Cópia Das Peças Do Processo, Sendo Certo que Autos São Físicos. Determinação de Regulamentação Com a Juntada Da Documentação Exigível, Na Forma Do Art. 932, Parágrafo Único, Do Cpc/2015....
... Agravo" de Instrumento nº: 0047277-17.2017.8.19.0000\xC2" ... DOCUMENTOS" NECESSÁRIOS, QUAIS SEJAM, A ... DECISÃO\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-854-96.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/rv/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO ... que a reclamada propositalmente omite documentos necessários para o deslinde da controvérsia ...
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Acórdão Nº 0807449-42.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2023
... Fábio José Bittencourt Araújo ... Agravo de Instrumento n. 0807449-42.2023.8.02.0000 ... PROTESTO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, ATÉ ... DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO, SOB ... DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. AGRAVO DE ... ...
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Acórdão nº 1.0145.09.538296-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CONHECIMENTO - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - AUSÊNCIA. O agravo de instrumento deve ser instruído obrigatoriamente com os documentos previstos no art. 525, I do Código de Processo Civil, no ato de sua interposição, sob pena de não conhecimento do recurso.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CONHECIMENTO - DOCUMENTOS SÁRIOS - AUSÊNCIA. O agravo de instrumento deve ser instruído obrigatoriamente com os ... instruído com todos os elementos necessários ao seu exame, sendo vedada a sua complementação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-25.2006.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Trata-se de hipótese em que o Sindicato ajuizou ação cautelar de exibição de documentos, com o...
... (1ª Turma) ... GMWOC/ap/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ... ação cautelar de exibição de documentos, com o escopo de produzir prova destinada a ... que a apresentação dos documentos necessários ao deslinde da questão (demonstrativos de ... -
Acórdãos nº AIRR-199/2011-0048-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO -CHAPA-. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, a partir da livre apreciação do acervo probatório, considerou que, -da análise dos elementos indiciários e probatórios colacionados aos autos, não se verificam os pressupostos caracterizadores da relação de emprego-. Registrou que, -da prova oral...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... documentos carreados pelo autor, consistentes em ... subordinação, necessários à ... -
Processo nº 0046678-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0046678-15.2016.8.19.0000 ... entregasse ... documentos ... necessários ...