agravo documentos instrumento necessarios
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002251-74.2012.5.06.0261 (00455-2002-005-06-00-4)), 16-01-2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ FORMAÇÃO. A teor da Instrução Normativa nº 16/99, do Colendo TST, cumpre à parte velar pela correta formação do Instrumento, trazendo aos autos do agravo os documentos necessários ao julgamento do recurso principal, a que alude o caput do § 5º do artigo 897, da CLT. Agravo de Instrumento que não se conhece ante a falta de requisitos essenciais à sua formação.
... Vara do Trabalho de Ribeir ã o/PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. M Á FORMA Ç Ã O. A teor da ... , trazendo aos autos do agravo os documentos necess á rios ao julgamento do recurso ... -
Decisão Monocrática nº 50012111120188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito privado não . ação DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-96100-98.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não merece reforma decisão que, em conformidade com o disposto no artigo 830 da CLT, nega seguimento a recurso de revista por irregularidade na representação processual da parte, em razão da ausência de autenticação do instrumento de mandato. Cabe à parte comprovar o...
... (5ª Turma) ... GMCB/cf AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... PROCURAÇÃO ... recursal, quer pela apresentação dos documentos originários necessários, quer pela declaração ... -
Acórdão nº 2006/0151367-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 786.678 - PB (2006/0151367-1) ... o mandamus, a parte junte todos os documentos necessários ao exame da viabilidade da ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0471.03.012635-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DO AGRAVO. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 525 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CV N° 1.0471.03.012635-6/001 - ... OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DO AGRAVO ... -
Decisão Monocrática nº 51438383720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 15-08-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5143838-37.2022.8.21.7000/RS ... DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FACULTATIVOS NECESSÁRIOS AO EXAME DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1238-15.2011.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO. CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O cancelamento de registro de contrato de trabalho com anotação da CTPS do autor, após passar por um árduo processo seletivo na reclamada, tendo providenciado todos os documentos solicitados e necessários para a efetivação da função de...
... (5ª Turma) ... GMCB/amo/pvc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL ... , tendo providenciado todos os documentos solicitados e necessários para a efetivação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1010-57.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. Registrado pelo Tribunal Regional que a agravante não instruiu os embargos de terceiro com os documentos necessários, conforme exige o art. 283 do CPC, o recurso não se habilitava à cognição extraordinária desta Corte, dado o óbice da Súmula 126. Está inviabilizado o...
... 1ª Turma GMHCS/dom ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... os embargos de terceiro com os documentos necessários, conforme exige o art. 283 do CPC, o ... -
Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/014 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E ÚTEIS AO EXAME DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ... ção, documentos estes extremamente necessários para que se verifique a necessidade e a ... -
Acórdão Nº 5016831-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... Agravo de Instrumento Nº 5016831-63.2021.8.24.0000/SC ... a necessidade de apresentação de documentos para a apuração do débito, assim pontuou a ... A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO CÁLCULO, SOB PENA DO ART ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061547-41.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-04-2021
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada, consistente na emissão do diploma de conclusão de ensino médio e a respectiva publicação em Diário Oficial. Instituição de Ensino que encerrou suas atividades. Ausência de resposta da Secretaria de Educação no processo administrativo proposto pela agravante. Documentos necessários para
... Primeira Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº 0061547-41.2020.8.19.0000 ... pela agravante. Documentos necessários para o ... exercício da profissão ... -
Acórdão Nº 0807493-66.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTO. SUBSÍDIO. DETERMINAÇÃO EMANADA PELO JUÍZO SINGELO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... Alcides Gusmão da Silva ... Agravo de Instrumento n. 0807493-66.2020.8.02.0000 ... JUÍZO SINGELO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS ... NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO MÉRITO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1345365 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ALEGADA OFENSA AO ART. 333, I, DO CPC. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENCONTRA ÓBICE NO ENUNCIADO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, a modificação da conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, de que a ação monitória foi devidamente instruída com todos...
-
Acórdão nº 2007/0247585-2 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 956.747 - MT (2007/0247585-2) ... sua resposta e eventual juntada dos documentos que entender necessários, de modo que, somente ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.080972-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LIGAÇÃO NÃO APRESENTADOS. 1. Nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência exigem-se, concomitantemente, a demonstração da probabilidade do direito alegado (fumus boni juris) e o perigo de dano em se aguardar a...
... V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por Carlos Eduardo ... pblico, que lhe impe a apresentao de documentos relativos regularizao da propriedade do solo ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1251247 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ART. 585 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório apresentado, reconheceu como legítimos os documentos apresentados pelos exequentes com intuito de aparelhar a execução. 2. A...
-
Acórdão nº 0015323-40.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... Agravo Regimental nº 0015323-40.2017.8.05.0000/50000 ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU ... AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTOS FACULTATIVOS NECESSÁRIOS AO ... DESLINDE DO ...
-
Acórdãos nº 2037359-23.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... de que não foram juntados todos documentos necessários. Recurso provido. Trata-se de ...
-
Acórdão nº 1.0313.14.024272-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS ELETRÔNICOS INSTRUÍDOS DE FORMA DESORDENADA - OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - APLICAÇÃO DE MULTA - §4º DO ARTIGO 1.021 DO CPC/15.- Nos termos do art. 16, inciso VII, da Resolução nº 780/2014 deste Tribunal, que regula o processo judicial eletrônico no âmbito da segunda...
... V O T O Trata-se de agravo interno, aviado por BANCO DO BRASIL S/A, contra a ... n 07 que no conheceu do agravo de instrumento. A deciso proferida nesta Instncia Revisora teve ... , com a pea inicial, sejam acostados os documentos obrigatrios e facultativos previstos no inciso I ... -
Acórdãos nº AIRR-690/2012-0058-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... exigindo os documentos necessários para eventual ...
-
Acórdão nº 2008/0117161-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INADMISSIBILIDADE. I - Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. II Cabe ao recorrente providenciar o traslado de todos os documentos necessários para o...
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.053.361 - MG ... providenciar o traslado de todos os documentos necessários para o conhecimento do recurso, ... -
Acórdão nº 1.0313.13.003874-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - PAPÉIS COMUNS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO III, DO ART. 399, DO CPC.- Nos termos do inciso III, do art. 399, do CPC, o Juiz não admitirá a recusa da apresentação incidental de documentos se,...
... ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES ... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDERSON ROSA DOS SANTOS contra a ... Recorrida, ela carreasse aos autos os documentos requeridos pelo Autor (cd. 08), sob pena de ... -
Decisão Monocrática nº 70085474336 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FORMAÇÃO DEFICITÁRIA DO INSTRUMENTO. 1. O Código de Processo Civil inovou ao permitir a apreciação da pretensão recursal, facultando o saneamento de vícios relativos ao prazo legal, antes de se inadmitir o recurso interposto. 2. Não havendo o cumprimento da diligência de modo a...
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS ... deixou de apresentar cópias de documentos necessários à formação do instrumento ... -
Acórdão Nº 0802845-77.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-12-2019
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO ... EMBARGADO QUE NEGOU ... DOCUMENTOS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 1.017, III, CPC E PELA ... DOCUMENTOS ÚTEIS NECESSÁRIOS A SEREM JUNTADOS PELA PARTE. VÍCIO ... NÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0040308-9 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 750.168 - SP (2006/0040308-9) ... , sendo ônus do agravante juntar os documentos necessários à sua realização ... 2. A ...