agravo documentos instrumento necessarios

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APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DO EMBARGADO – RECONHECIMENTO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – ASSINATURA NO CHEQUE QUE INSTRUIU A MONITÓRIA QUE NÃO É COMPATÍVEL COM OS DEMAIS REGISTROS DO AUTOR – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NOS AUTOS – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM FORNECIDOS DOCUMENTOS HÁBEIS AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE – PERÍCIA QUE, ADOTANDO TÉCNICAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ação de obrigação de entregar documentos. Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2059902-20.2018.8.26.0000; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 1

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E A CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Não se conhece do agravo de instrumento onde não

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cancelamento de Débito C/c Indenização por Danos Morais. Cartão de Crédito. Compras Fraudulentas. Inversão Do Ônus Da Prova. 1. Alega a Parte Autora/agravada, Possuir Cartão de Crédito Com Chip Administrado Pelo Réu/agravante. que Foram Realizadas Compras de Forma Fraudulenta e Lançadas No Seu Cartão de Crédito, Na Fatura Com Vencimento Em 11/11/2014, No...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO. Decisão que determinou aos agravantes providenciar, no prazo de 15 dias: procuração atualizada, cópia de eventuais acórdãos com relação ao processo nº 0009606-76.2008.8.26.0453, e cópia da certidão de trânsito em julgado. Pretensão dos agravantes de continuidade da execução, com levantamento do valor...

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Agravo de Instrumento nº 0001179-32.2020.8.19.9000 Agravante: TENEMI LUIZ PEREIRA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de Agravo Interno interposto em face de julgado que deixou de conhecer o Agravo de Instrumento interposto ,em razão de não ter sido instruído com os documentos indispensáveis, reconhecendo a ausência de requisito de procedibilidade. Alega o

Agravo de Instrumento nº 0001177-62.2020.8.19.9000 Agravante: INGRID VALLE FIGUEIREDO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de Agravo Interno interposto em face de julgado que deixou de conhecer o Agravo de Instrumento interposto, em razão de não ter sido instruído com os documentos indispensáveis, estando, assim, ausente condição de procedibilidade. Alega o

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA. ADVERTÊNCIA DO ART. 523, § 1º CPC. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DA MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. Justiça gratuita. Decisão de primeiro grau que determina a intimação do agravante para que apresente os documentos necessários à concessão do benefício....

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DOCUMENTOS QUE SÃO INCAPAZES DE PROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. EFETIVAÇÃO ATÉ MESMO DO PREPARO DESTE RECURSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJPR - 8ª C.C

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEFICIENTE. ARTIGO 525 DO CPC. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA JUNTADA. GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. CERTIDÃO CARTORÁRIA. INEXISTÊNCIA.1 - O inciso I do artigo 525 do Código de Processo Civil dispõe sobre as peças necessárias aptas à formação do instrumento.2 - Descumprida a

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Agravo de instrumento desprovido. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. DIFERENÇAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA PROPOSITURA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST - TAXA DE JUROS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO...

Agravo interno em agravo de instrumento. Penhora de verba salarial. Ausência de comprovação da possibilidade da penhora. Falta de documentos facultativos necessários à formação do convencimento. Recurso. Não provimento. Decisão. Manutenção. É possível a relativização da penhora da verba salarial, desde que comprovado que a sua realização não prejudique as necessidades básicas do devedor. A parte-a

Locação. Execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Propositura no local de domicilio do devedor. Providência que, apesar da inobservância da cláusula de eleição de foro, beneficiou o executado. Execução devidamente instruída com os documentos necessários. Rejeição da exceção mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2177205-89.2017.8.26.0000; Relator (a):...

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EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. CONSÓRCIO IMPETRANTE INABILITADO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ADMISSÃO, PARA EFEITO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, DO SOMATÓRIO DOS QUANTITATIVOS DE CADA CONSORCIADO. PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTE DO STJ....

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo Interno n. 4033910-43.2019.8.24.0000/50000 e agravo de instrumento n. 4033910-43.2019.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Espólio de Luiz Lázzaris Fernandes (Representado por seu inventariante) Neusa Maria dos Santos FernandesAdvogados : Aline Martins Miranda (OAB: 17802/SC) e...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4033910-43.2019.8.24.0000 e Agravo Interno n. 4033910-43.2019.8.24.0000/50000 de Itajaí Agravante : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Espólio de Luiz Lázzaris Fernandes (Representado por seu inventariante) Neusa Maria dos Santos FernandesAdvogados : Aline Martins Miranda (OAB: 17802/SC) e...

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EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. CONSÓRCIO IMPETRANTE INABILITADO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ADMISSÃO, PARA EFEITO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, DO SOMATÓRIO DOS QUANTITATIVOS DE CADA CONSORCIADO. PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTE DO STJ....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. SIGILO BANCÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESPROVIMENTO. Não se verifica a apontada violação do art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, a determinação em ação cautelar, de busca e apreensão de inquérito administrativo, com o fim de exibição de documentos necessários à defesa da parte em futuro processo judicial.

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DOCUMENTOS QUE SÃO INCAPAZES DE PROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. PARTE QUE, MESMO INTIMADA, NÃO TROUXE NOVOS DOCUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. a) Agravo de Instrumento em Execução de Título Judicial. b) Decisão de origem - Determinada a apresentação de novos documentos. 1 - "A liquidação de sentença deve guardar consonância com o decidido no...

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. a) Agravo de Instrumento em Execução de Título Judicial. b) Decisão de origem - Determinada a apresentação de novos documentos. 1 - "A liquidação de sentença deve guardar consonância com o decidido no...

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. a) Agravo de Instrumento em Execução de Título Judicial. b) Decisão de origem - Determinada a apresentação de novos documentos. 1 - "A liquidação de sentença deve guardar consonância com o decidido no...

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. a) Agravo de Instrumento em Execução de Título Judicial. b) Decisão de origem - Determinada a apresentação de novos documentos. 1 - "A liquidação de sentença deve guardar consonância com o decidido no...