agravo instrumento ação renovatória

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL.

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação Renovatória. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pelos agravantes e majorou a multa por litigância de má fé. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pelos agravantes, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC. Questão já...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE RETOMADA PELA PARTE RÉ COM PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. DESCABIMENTO. DEFINITIVIDADE DA MEDIDA. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL LIMITANDO O DESPEJO AO FINAL DA AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 74 DA LEI 8.245/1991. RECURSO NÃO PROVIDO."A medida postulada neste recurso, objetivando imediata desocupação do imóvel pela agravada (despejo liminar),

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE RETOMADA PELA PARTE RÉ COM PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. DESCABIMENTO. DEFINITIVIDADE DA MEDIDA. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL LIMITANDO O DESPEJO AO FINAL DA AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 74 DA LEI 8.245/1991. RECURSO NÃO PROVIDO."A medida postulada neste recurso, objetivando imediata desocupação do imóvel pela agravada (despejo liminar),

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAI nº 1002491-48.2021.8.11.0000AGRAVANTE:INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.AGRAVADO:HOSPITAL DAS CLÍNICAS PRIMAVERA LTDA. E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – PRAZO DETERMINADO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. CITAÇÃO NULA. AR ASSINADO POR PESSOA DIVERSA. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 248, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Segundo disposição do artigo 248, parágrafo primeiro do Codex Processual Civil, a citação pelo correio far-se-á por meio de carta registrada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA AJUIZADA POR PESSOA FÍSICA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISAO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVAS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PESSOA FÍSICA CARACTERIZADA. ART. 51, §2º DA LEI 8.245/91. DETERMINAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. CONVENIÊNCIA DO JUÍZO. ART. 370 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso concreto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVAS E PODE INDEFERIR AQUELAS DESNECESSSÁRIAS. DECISÃO COMBATIDA MANTIDA.1. Produção de prova pericial não demonstra ser imprescindível para fins de dirimir o valor tido por justo e razoável para a locação que se pretende renovar.2. Lei de Locação que indica faculdade doAGRAVO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação renovatória. Tutela de urgência. Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de fixação de aluguel provisório com incidência de abatimento no valor. Quantia pretendida aquém daquela atualmente praticada. Ausência de probabilidade do direito. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. A antecipação da tutela sem audiência

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1017908-70.2023.8.11.0000AGRAVANTE: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.AGRAVADO: AGNALDO ROBERTO SILVAEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO – DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELAS PARTES – NÃO APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 465, § 1º, DO CPC/15 –AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE NÃO SE PRESUME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECURSO DE PRAZO SEM JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.- No caso, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO SOBRE A ALEGADA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESÁRIA UNIPESSOAL EXECUTADA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. PEDIDO ANTERIORMENTE INDEFERIDO PORQUE DESACOMPANHADO DE QUALQUER PROVA. RENOVAÇÃO DO...

Agravo de instrumento. Ação renovatória. Honorários provisórios. Fixação no juizo de origem. Necessidade de aclarar a decisão. Possibilidade. Produção de prova pericial. Pedido formulado na petição inicial. Honorários periciais. Ônus a cargo da parte autora. 1. A decisão de primeira instância que fixou os alugueis provisórios merece aclaramento, em razão da interpretação dúbia apresentada pela...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL. AJG. REQUERENTE ISENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. É DE SER DEFERIDA A AJG À PARTE LITIGANTE QUE COMPROVA SITUAÇÃO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO POSTULADO. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

EMENTA Agravo de Instrumento. Ação de Renovatória de Locação Comercial. A demanda diz respeito ao contrato de locação de salão comercial do Salvador Shopping, em que a Agravante locou o salão nº 1.170, com área de 388,65 m², situado no piso L-1 do shopping, e, de acordo com a cláusula 5ª, o aluguel mensal corresponde a percentagem de 3% sobre as vendas brutas da loja, tendo sido estipulado...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4005321-07.2020.8.24.0000ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAAgravo de Instrumento n. 4005321-07.2020.8.24.0000 e Agravo Interno n. 4005321-07.2020.8.24.0000/50000, CapitalRelator: Desembargador Raulino Jacó BrüningAGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO RENOVATÓRIA. DECISÃO DE MINORAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO LOCATÍCIO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. RECURSO...

*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Renovatória de Locação. Decisão que fixou como pontos controvertidos o valor do aluguel mensal e a alteração da garantia de fiança, determinando à autora a apresentação de garantia da mesma espécie daquela estipulada no contrato a ser renovado. INCONFORMISMO da locatária demandante deduzido no Recurso. NÃO CONHECIMENTO. Decisão que não integra o rol do artigo 1.015 do

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL DE ALUGUEL E ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL – ALEGADO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DESCOMPASSO COM O MERCADO IMOBILIÁRIO – INVIABILIDADE – LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL APOIADO EM PESQUISA DE OFERTA DE

Agravo de instrumento. Ação renovatória de locação movida em face dos espólios. Extinção de um dos espólios pelo encerramento do inventário. Habilitação dos herdeiros. Necessidade. Decisão reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2086837-63.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Cesar Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível;...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. DETERMINAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS PREVISTAS NO CONTRATO. DEPÓSITO MENSAL DOS LOCATIVOS. VALOR INFERIOR AO PACTUADO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. FACULDADE DO LOCADOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo impugnando decisão emanada do Juízo de

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA REQUERIDA, AFASTOU A CONFIGURAÇÃO DA REVELIA E, NO MÉRITO, ACOLHEU A OMISSÃO APONTADA ESCLARECENDO O LIMITE TEMPORAL DOS EFEITOS DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE CONCEDIDA AO AUTOR – REFORMA – INTEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS – ACOLHIDA –...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSENTE PROVA EFICAZ DA ALEGADA PRECARIEDADE FINANCEIRA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2158085-60.2017.8.26.0000; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 3ª

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA – Fixação de aluguéis provisórios – Valor adotado pelo Juízo "a quo" que se revela proporcional e adequado frente às divergências apresentadas entre as partes – Manutenção da decisão – Negado provimento.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2053938-46.2018.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão...

Agravo de instrumento – Ação renovatória de locação comercial – Perícia – Remuneração definitiva – Moderação. De arbitrar-se, com moderação, conforme ao trabalho realizado, o valor da remuneração definitiva do perito. Agravo provido em parte.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2196816-62.2016.8.26.0000; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL – Fixação dos honorários periciais – Matéria não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/15 – RECURSO NÃO CONHECIDO  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2192306-06.2016.8.26.0000; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2016