agravo instrumento ação renovatória
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Acórdão nº 1026403-11.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA EM TRÂMITE. PREJUDICIALIDE ENTRE AS AÇÕES DE DESPEJO E RENOVATÓRIO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS QUE POSSIBILITEM A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não...
... Único: 1026403-11.2020.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Despejo para ... INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE INDEFERIU O ... AÇÃO RENOVATÓRIA EM TRÂMITE. PREJUDICIALIDE ENTRE AS AÇÕES DE ... -
Decisão Monocrática nº 51668525020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO As particularidades do caso, em especial a necessidade de preservação das atividades da instituição de ensino agravada enquanto se discute a possibilidade de renovação do contrato e que a revogação da medida liminar poderia implicar na desocupação do imóvel, autorizam a manutenção da tutela de urgência, sob pena de...
... Agravo de Instrumento Nº 5166852-50.2022.8.21.7000/RS ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... a tutela de urgência na ação renovatória de locação não ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046970-24.2021.8.19.0000 (Cível), 03-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DO LOCATÁRIO. O ART. 5º., LXXIV, DA CR/88, ESTABELECE QUE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. SÚMULA Nº. 39, DO TJRJ. RECORRENTE QUE ATUA NO RAMO DE RESTAURANTE NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. RAMO DO COMÉRCIO MAIS AFETADO PELA
... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0046970-24.2021.8.19.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO RENOVATÓRIA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 52080847620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. TENDO EM VISTA QUE HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES, TEM-SE QUE, NESTE MOMENTO, É INVIÁVEL A CONCESSÃO DE DESPEJO LIMINAR, SOBRETUDO PORQUE, CASO CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DESTA NATUREZA, A AÇÃO DE DESPEJO NEM SEQUER SERÁ PALCO ADEQUADO PARA QUE A PARTE...
... Agravo de Instrumento Nº 5208084-76.2021.8.21.7000/RS ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO C/C REVISIONAL DE ALUGUEL ... TENDO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061158-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA -PRELIMINAR - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVÁVEL- AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC - MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO NOVO CPC - POSSIBILIDADE - ADITAMENTO DA INICIAL - ANTES DA CITAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNCESSÁRIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DO DEFERIMENTO DO ADITAMENTO - VISTA AO RÉU PARA ADITAR...
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Acórdão nº 1.0000.20.061158-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA -PRELIMINAR - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVÁVEL- AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC - MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO NOVO CPC - POSSIBILIDADE - ADITAMENTO DA INICIAL - ANTES DA CITAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNCESSÁRIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DO DEFERIMENTO DO ADITAMENTO - VISTA AO RÉU PARA ADITAR...
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Processo nº 0054163-66.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. VALOR DO ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE FUNDAMENTEM A DIMINUIÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO FIXADA NO CONTRATO QUE SE PRETENDE RENOVAR. REFORMA DA DECISÃO ATACADA. Decisão que, nos autos da ação renovatória de locação comercial,...
... Vigésima Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº 0054163-66.2016.8.19.0000 ... RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. VALOR ... Decisão que, nos autos da ação renovatória de ... -
Acórdão Nº 5047047-41.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE VISAVA O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS.RECURSO DO AUTORPLEITO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ALUGUEL PROVISÓRIO EM 80% DO VIGENTE, EM RAZÃO DE ESTAR ARBITRADO ALÉM DAQUELE EFETIVAMENTE PRATICADO NO MERCADO....
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Acórdão Nº 5044925-21.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALUGUEIS PROVISÓRIOS NO MESMO VALOR PREVISTO EM CONTRATO.RECURSO DA LOCATÁRIA.PEDIDO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DOS ALUGUÉIS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR ATUAL COBRADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE IMPÕEM A INSUBSISTÊNCIA DO...
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Acórdão Nº 5036882-61.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C REVISIONAL. DECISÃO PROVISÓRIA QUE MANTEVE O VALOR CONTRATUAL DO ALUGUEL. RECURSO DA PARTE AUTORA. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL PROVISÓRIO QUE, EM REVISÃO PROPOSTA PELO LOCATÁRIO, "NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 80% DO ALUGUEL VIGENTE". ARTIGO 68, INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI DE LOCAÇÕES. METRAGEM DA SALA, NATUREZA COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO EM RUA...
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Acórdão nº 1.0000.21.196681-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA DE URGÊNCIA -RENOVAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO - 06 MESES - INOBSERVÂNCIA - ESTATUTO DA TERRA - NORMA COGENTE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - CONSTATAÇÃO - DEPÓSITO EM JUÍZO - RECUSA CREDOR - AUSÊNCIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior...
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Acórdão Nº 0621452-77.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. ART. 51 E 71 DA LEI 8245/91 (LEI DO INQUILINATO). PROVA DE QUITAÇÃO DO ALUGUEL. REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PREENCHIDOS.PRECEDENTE DO STJ E DO TJ/CE. RECURSO IMPROVIDO.1. Cuidam os
... : 0621452-77.2020.8.06.0000/50003 - Agravo Interno Cível ... Agravantes: BG Ancar ... ÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ... -
Processo nº 0013031-92.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Renovatória de Locação Não Residencial. Decisão que Deixou de Fixar Aluguel Provisório e Determinou a Realização de Prova Pericial. Irresignação Da Ré. Cabe Ao Magistrado a Fixação de Aluguel Provisório desde que Fornecidos Elementos Necessários Ao Seu Arbitramento, O que Não Se Verificou Na Hipótese Presente. Arts. 68, Inc. Ii, Alíneas ¿a¿ e ¿b¿ e 72, § 4º Da...
... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... AÇÃO ... Renovatória ... -
Processo nº 0058602-86.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Renovatória. Locação Não Residencial. Controvérsia Acerca Da Correta Quitação Dos Impostos e Taxas. Matéria de Mérito que Deve Ser Apreciada Em Momento Processual Oportuno, Sob Pena de Supressão de Instância. Fixação de Aluguel Provisório a Pedido Do Locatário, Em Valor Inferior Ao Atualmente Praticado. Possibilidade. Extensão Da Prerrogativa Prevista Ao...
... DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... Agravo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. ... RESIDENCIAL. ... -
Decisão monocrática Nº 0013514-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-03-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO – HIPÓTESE NÃO INSERIDA NOS INCISOS DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DESCABIMENTO DA MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL COM BASE NA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.696.396/MT PELO SUPERIOR...
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Locação ... MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA ... DE LOCAÇÃO – DECISÃO ... -
Processo nº 0016982-31.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Renovatória de Aluguel. Decisão que Fixou O Aluguel Provisório No Valor de R$ 13.911,60. 1. Se de Um Lado, Um Dos Escopos Da Ação Renovatória É Proteger a Atividade Comercial, Do Outro Há a Preocupação de que O Contrato Seja Renovado No Valor Justo e Atualizado Do Imóvel para Não Impor Danos Ao Locador. 2. Quis O Legislador, Ao Garantir a Renovação Da Locação...
... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO". AÇÃO ... RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. \xC2" ... -
Acórdão Nº 5052763-15.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. AUTORIZADA A MANUTENÇÃO DO SUBLOCATÁRIO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA CONTENDA. RECURSO DAS DEMANDADAS. 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO QUE VEDA A POSSIBILIDADE DE SUBLOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO ESCRITO E EXPRESSO DO LOCADOR. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA AVENÇA E NO ART. 13 DA LEI DO...
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Acórdão Nº 5066229-76.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE ALUGUÉIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DOS VALORES NOS AUTOS E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA,EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR VISANDO A CONSIGNAÇÃO MENSAL EM CONTA JUDICIAL DO VALOR QUE ENTENDE SER INCONTROVERSO A...
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Acórdão Nº 5052453-72.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO CONEXA COM DESPEJO. VALORES CONSIGNADOS COM O OBJETIVO DE ADIMPLIR AS OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS. PLEITO DE LEVANTAMENTO PELO LOCATÁRIA APÓS A SENTENÇA. INVIABILIDADE. MONTANTE QUE SE REVERTEU EM FAVOR DO LOCADORA. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 335, INC. V, E ART. 338 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5052453-72.2022.8.24.0000/SC ... comarca de Itajaí, proferida nos autos da ação renovatória de locação n ... -
Acórdão nº 1.0024.08.281775-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DA AGRAVANTE NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA ... -
Acórdão nº 70085286805 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMANDO JUDICIAL DIRECIONADO À PARTE AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE, TRADUZIDO NO BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE DO PROVIMENTO PRETENDIDO, REQUISITO DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5027466-69.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO QUE DEFERIU OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO E DE AVERBAÇÃO DA DEMANDA À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL LOCADO.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI COMPROVADO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A PRORROGAÇÃO DA AVENÇA FRUSTRARÁ OS PLANOS RELACIONADOS À DESTINAÇÃO
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Acórdão Nº 5030068-04.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE (EXPOSIÇÃO DE PROPAGANDA EM OUTDOOR LOCADO), COM CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU TUTELA DE URGÊNCIA. DESACERTO. CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS SEM REAJUSTE DOS ALUGUERES PELA CONTRATADA. PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE CONTINUIDADE
... Agravo de Instrumento Nº 5030068-04.2020.8.24.0000/SC ... de Balneário Camboriú, proferida na Ação Renovatória de Locação n ... -
Acórdão Nº 0622363-84.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUERES. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR QUE SE IDENTIFICA INTEGRALMENTE COM O PROVIMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO. DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O INSTRUMENTO NÃO CONHECIDOS PELO MAGISTRADO DE PLANÍCIE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 72 DA LEI DO INQUILINATO. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Relembre-se que
... Processo: 0622363-84.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Maria Candelária ... INSTRUMENTO ... RENOVATÓRIA DE ALUGUERES. TUTELA PROVISÓRIA ... CAUTELAR QUE ... PROVIMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO. DOCUMENTOS QUE ... COMPÕEM O INSTRUMENTO NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0622061-89.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA E ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PRECIPITADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS LITISCONSORTES. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 995, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEMONSTRADOS. SUSPENSÃO DA DECISÃO, OBJETO DO INSTRUMENTAL. RECURSO
... : 0622061-89.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Administradora ... INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. DECRETAÇÃO ...