agravo instrumento justiça gratuita
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Acórdão Nº 0013229-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0013229-19.2021.8.27.2700/ ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11735 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 11.735 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ... no sentido de que o beneficiário da justiça" gratuita não tem direito à isenção da condena\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3193300-60.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. COMISSÃO PRÓ FUNDAÇÃO DE SINDICATO. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/vm/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIA ... LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1159370 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656-65.2011.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Cs/cb/ra A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA E. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0258983-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.121.694 - SP ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... para concessão do benefício da justiça gratuita ... 2 - A alteração do entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-26.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2535-27.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... (8ª Turma) ... GJCMLF/mrs/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1655-03.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Os benefícios da Justiça Gratuita, quando concedidos ao empregador, não abrangem o depósito recursal, dada a sua natureza de garantia do juízo. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Rm/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA ... DESERÇÃO. Os benefícios da Justiça Gratuita, quando concedidos ao empregador, não abrangem o ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1390843 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1337787 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.337.787 - SC ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. SINDICATO ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40940-25.2003.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ca/ed/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA ... CLT, quanto ao tema relativo à justiça gratuita, ante a constatação de violação, em tese, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142800-79.2008.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/AT/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ... , os benefícios da Justiça Gratuita. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116100-98.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO RECLAMANTE. ART. 790, § 1º, DA CLT. 2. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ESTIPULAÇÃO DO SALÁRIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se a questão do vínculo de emprego foi resolvida pelo Tribunal Regional, com a análise minuciosa do conjunto probatório, considerando a existência da relação de emprego pela...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTIÇA ... II) MÉRITO ... JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO RECLAMANTE. Art. 790, § 1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18540-88.2000.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ca/ed/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA ... CLT, quanto ao tema relativo à justiça gratuita, ante a constatação de violação, em tese, do ...
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Acórdão nº 2007/0237389-7 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.761 - RJ (2007/0237389-7) ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... 7 do Superior Tribunal de Justiça ... 3. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9102040-27.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E SOCIAL - MULTA CONVENCIONAL - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma MEA/msm AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇ\xC3" ... E SOCIAL - MULTA CONVENCIONAL - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231600-97.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... 1ª Turma GMHCS/sgm PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Deferido o benefício da Justiça gratuita ... Agravo de instrumento conhecido e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15096/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS PARA VIAGEM. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/mbj/sl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS PARA VIAGEM. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15096/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS PARA VIAGEM. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/mbj/sl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS PARA VIAGEM ... JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... do § 1º, certificará no respectivo instrumento o dia e a hora em que recebeu a ordem ... Art ... DO BENEFÍCIO DA JUSTlÇA GRATUITA ... Art. 68. A parte que não estiver em ... III – agravo; ... IV – revista; ... V – embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61840-87.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. VALIDADE. CARTEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMFEO/CJJ/HTN ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. VALIDADE. CARTEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9240-74.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FÉRIAS. 13º SALÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... DMC/dr/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... FÉRIAS. 13º SALÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... 8ª Turma DMC/Mcd/eo/md AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/sj/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FERIADOS DOBRADOS ... - TURNO ININTERRUPTO DE ...