agravo interno tem custas
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000777-43.2023.8.19.9000 (Criminal), 22-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000777-43.2023.8.19.9000 Agravante: ALESSANDRA MOREIRA DIAS Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO...
... FABIANO REIS DOS SANTOS ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 ... -
Acórdão nº 52467634820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5246763-48.2021.8.21.7000/RS ... ÉTICOS EIRELI, determinou o pagamento das custas iniciais, nos seguintes termos: ... Estendo para ... dispõe o artigo 259 do Regimento Interno, é devido o recolhimento das custas, ...
-
Acórdão nº 1.0301.17.005965-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO DA BENESSE - MANUTENÇÃO. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. Por ocasião da análise do pedido de gratuidade de justiça, o magistrado deve investigar a real condição econômic
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por JACIR DE LOURDES BRAGA ... que se encontra impedido de arcar com as custas e despesas processuais. Argui que a deciso ... -
Acórdão nº 1.0301.17.005965-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO DA BENESSE - MANUTENÇÃO. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. Por ocasião da análise do pedido de gratuidade de justiça, o magistrado deve investigar a real condição econômic
... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por JACIR DE LOURDES BRAGA ... que se encontra impedido de arcar com as custas e despesas processuais. Argui que a deciso ... -
Acórdão Nº 0014210-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0014210-14.2022.8.27.2700/ ... julgado, ficando prejudicado o agravo interno anteriormente interposto, não havendo qualquer ... qual condeno o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004577020194058402), 21-09-2021
PJE 0800457-70.2019.4.05.8402 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ, com o...
-
Acórdão nº 51726399420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE...
... AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... insuficiência de recursos para pagar as custas", as despesas processuais e os honorários advocat\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.058970-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - INTERESSE EXCLUSIVO DO PATRONO DA PARTE AUTORA, 2º APELANTE - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - CARÁTER PESSOAL DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A TERCEIROS - RECURSO DESPROVIDO.Ainda que o agravante esteja litigando sob o pálio dos benefícios da justiça...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM APLICAO DE MULTA PARTE AGRAVANTE, ... o autor e a requerida ao pagamento das custas e honorrios de advogado, que fixo em 10% sobre o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.058970-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - INTERESSE EXCLUSIVO DO PATRONO DA PARTE AUTORA, 2º APELANTE - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - CARÁTER PESSOAL DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A TERCEIROS - RECURSO DESPROVIDO.Ainda que o agravante esteja litigando sob o pálio dos benefícios da justiça...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM APLICAO DE MULTA PARTE AGRAVANTE, ... o autor e a requerida ao pagamento das custas e honorrios de advogado, que fixo em 10% sobre o ... -
Processo nº 0068699-48.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo Interno. Decisão que Deferiu Efeito Suspensivo Ao Recurso de Agravo de Instrumento. Irresignação Da Parte Contrária. Recurso Originário de Agravo de Instrumento Contra a Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça À Ora Agravada. Decisão Deste Relator que Deferiu O Efeito Suspensivo Ao Recurso de Agravo de Instrumento. Agravo Interno Interposto Pela Parte Contrária. Não Obstante...
... Agravo ... AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO ... pagamento das custas processuais, impedindo-lhe o ... -
Acórdão Nº 0310756-46.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO CVEL N ... preparo, sendo imprescindvel a quitao das custas processuais, e sendo inexistentequalquer informao ...
-
Acórdão nº 51320722120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA. AUSENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS...
... AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... própria manutenção juntamente com as custas e honorários sucumbenciais que, por ventura, ... -
Acórdão nº 50075351620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA. AUSENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE...
... AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... condições financeiras para arcar com as custas da demanda, tendo em vista que se encontra em ... -
Acórdão nº 50538065420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E ATÉ...
... AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... , COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E ATÉ HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 50673507520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU...
... AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... condições financeiras para arcar com as custas do processo, fazendo jus ao benefício da ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000478-66.2023.8.19.9000 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000478-66.2023.8.19.9000 Agravante: DANILO NASCIMENTO DA SILVA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES
... FABIANO REIS DOS SANTOS ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002535-91.2022.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002535-91.2022.8.19.9000 Agravante: VALMIR NICOLAY DE OLIVEIRA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES
... FABIANO REIS DOS SANTOS ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 ... -
Decisão Monocrática nº 51489923620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. 1. A pessoa jurídica, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei – artigo 98 do CPC. 2. O Eg. Superior...
... Agravo de Instrumento Nº 5148992-36.2022.8.21.7000/RS ... insuficiência de recursos para pagar as custas", as despesas processuais e os honorários advocat\xC3" ... , DO CPC E ARTIGO 206, XXXIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL) ... -
Acordao N° 1401078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Agravo interno. Direito processual civil. Ação rescisória. Gratuidade de justiça. Rendimentos mensais altos. Gastos de pessoa jurídica. Inclusão incabível. Ausência requisitos. Não concessão. Ausência recolhimento custas e depósito. Inicial indeferida. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Inicial da ação rescisória indeferida. 1. O código de processo civil, ao tratar da gratuidade da
... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL 0726054-58.2021.8.07.0000 ... AUSÊNCIA RECOLHIMENTO CUSTAS E DEPÓSITO. INICIAL INDEFERIDA. RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50519828920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. PAGAMENTO PARCELADO DAS CUSTAS AO FIM DO PROCESSO. AUSENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. CONSOANTE REDAÇÃO DO ARTIGO 98 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU...
... Agravo de Instrumento Nº 5051982-89.2022.8.21.7000/RS ... PARCELAMENTO DAS CUSTAS. PAGAMENTO parcelado DAS CUSTAS AO FIM DO ... CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS ... -
Acórdão nº 52252052020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC, A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI. CONTEXTO...
... Agravo de Instrumento Nº 5225205-20.2021.8.21.7000/RS ... insuficiência de recursos para pagar as custas", as despesas processuais e os honorários advocat\xC3" ... , e julgar prejudicado o agravo interno, nos termos da fundamentação supraexpendida ... -
Acórdão nº 0005935-16.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Agravo nº 0005935-16.2017.8.05.0000/50000 ... Foro de ... Assunto : Efeitos ... AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU ... custas, não tem cunho decisório de rejeição do ...
-
Acordao N° 1402890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo interno em apelação cível. Direito processual civil. Interposição de recurso no superior tribunal de justiça contra acórdão em agravo interno. Pedido de suspensão do feito. Ausência de fundamentação legal e de determinação do stj. Impugnação especificada no segundo agravo interno. Inexistência. Inadmissibilidade do recurso. Multa do §4º do art. 1. 021 do cpc. Cabimento. Decisão mantida. 1.
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL 0723627-56.2019.8.07.0001 ... condições financeiras para arcar com as custas ... recursais e pugnou novamente pelo benefício ... -
Acórdão Nº 0808188-27.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E ...
-
Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... MK6 Páginas 1 de38 ... Classe : Agravo Regimental n.º 0022833-10.2007.8.05.0080/50000 ... AGRAVO INTERNO DO AUTOR: DECISÃO QUE INDEFERIU ... A GRATUIDADE ... , além dos honorários, a parte arcou com custas do perito no ... valor de R$ 800,00 em junho de ...